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domingo, 18 de fevereiro de 2018

Jayme Caetano Braun - Bochincho & Último Bochincho

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 18/fev/2018...



Joca Martins "Recuerdos da 28"

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sábado, 17 de fevereiro de 2018

Délcio Tavares - Mate de Esperança

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Pampa na Garupa - Iedo Silva - DVD - O Melhor do Canto e Encanto Nativo - Vol. 2 - 05

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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto (Roberto Tardelli)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 16/fev/2018...

Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018

Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto

Foto: Reprodução
Eu não conheci V. Exa., quando ainda estava na carreira do Ministério Público, onde fiquei mais de trinta anos; caso tenhamos nos conhecido pessoalmente, perdão pelo lapso.
Li pelos jornais que Vossa Excelência requereu para que fosse mantida presa uma mulher, autuada em flagrante, trazendo consigo, segundo a polícia, noventa gramas de maconha, para fins de tráfico.
Na audiência de custódia, ela se fez representar apenas por seu advogado, uma vez que estava dando a luz em um hospital público da cidade; de lá, em função do pedido feito pelo Ministério Público, representado por Vossa Excelência, e acatado pelo MM Juiz de Direito que presidia o ato, foram a indiciada e seu rebento levados de volta à carceragem. O bebê, bem o sabes, tinha apenas dois dias de vida. As notícias dão conta de que a indiciada era primária e que, além daquele criança, é mãe de uma outra, de três anos de idade.
Escrevo esta carta aberta porque os noticiários deram conta também de um fato significativo: a gravidez de Vossa Excelência. Uma mulher grávida, promotora de justiça, pediu a um juiz de direito que mantivesse presa uma outra mulher, que acabara de parir, levando consigo seu rebento para o cárcere. Admitamos, parece ser enredo de um novela de terror.
Fiquei estarrecido ao ler a notícia. Fiquei pensando como duas mulheres podem ter gestações tão distintas, eis que o fruto de seu ventre, prezada Promotora,  nascerá em uma maternidade de alto padrão e será recepcionado e festejado por parentes e amigos, que lhe darão boas vindas. Sapatinhos, rosas ou azuis, na porta do quarto, avisarão aos visitantes que ali nasceu uma criança linda e saudável, que receberá de todos que a cercam todo amor e conforto.
Nessas maternidades, a segurança é uma obsessão e nada de ruim acontecerá ao rebentos que ali nascerem. É abaixo de zero o risco de alguém estranho, tenha a autoridade que tiver, sair com um dos ocupantes do berçário em seus braços. As enfermeiras são sorridentes e recebem carinhosamente pequenos e merecidos mimos das famílias que acolhem, os médicos são pressurosos e acolhedores.
A suíte onde Vossa Excelência se recuperará do parto tem ar condicionado, TV, rede de wi-fi, a fim de orgulhosas mamães exibam ao mundo o fruto da espera de nove meses. Papais também orgulhosos distribuem charutos e sempre a camisa do time de coração é a primeira foto que mandam para o grupo de amigos. Tudo é felicidade.
No outro lado, o bebê nasceu de uma mulher levada à maternidade algemada, que pariu desacompanhada seu rebento, sem saber e sem ter para onde ir.
Não teve os luxos do nascimento de uma criança de classe média alta e teve que se comportar, haja vista estivesse sob escolta policial, não enfermagem, para atendê-la. Espero que não tenha sido algemada à cama e acabou de ir amamentar seu filho no chão úmido e mofado de uma cadeia pública, onde estava detida, porque não lhe foi reconhecido seu direito à liberdade, seja por Vossa Excelência, seja pelo Juiz de Direito.
Há uma questão, senhora promotora, que supera a questão jurídica.
É assustador imaginar que a senhora não tenha visto naquela criança que nascia um pouco de sua criança que traz em seu ventre.
É assustador imaginar que a senhora, justamente por se encontrar grávida, não tenha visto, com os olhos da alma, o terror de uma mulher amamentar o filho que acabara de nascer, num pedaço de espuma, entre cobertores velhos, num chão batido de uma cela infecta. Não posso crer que esse momento lhe tenha também passado despercebido.
Não posso imaginar que alguém possa trazer consigo tanta ausência de compaixão humana que tenha se permitido participar de uma situação, cuja insensibilidade me traz as piores e mais amargas lembranças da História.
Nas leituras que seu bom médico deve ter sugerido durante sua gestação, certamente, alguma coisa existe – não é autoajuda – no sentido de demonstrar que os primeiros momentos de vida de um ser humano são cruciantes e que poderão ter consequências para o resto de sua vida.
Gente muito melhor do que qualquer jurista concurseiro que lhe tenha dado milhares de dicas, disse isso: Freud, Melanie Klein, John Bowlby. Procure saber deles, que diriam certamente que teria sido menos desumano que a senhora e o juiz que acolheu seu infeliz pedido atirassem na mãe. A senhora, fique certa, contribuiu para uma enorme dor que essa criança haverá de carregar por toda a vida. O terror da mãe transmitiu-se ao filho, não sabia?
Enquanto a senhora há de amamentar teu filho ou tua filha em todas as condições de conforto e segurança, livre do medo, livre do pavor de alguém apartá-la da cria, sem o terror de ver grades de ferro à frente, ela ficou com todos os pavores internalizados. Enquanto a senhora há de desfrutar justa licença-maternidade, em que poderá se dedicar exclusivamente a apresentar o mundo ao doce e bem-vindo recém chegado filho ou filha, ela estará a dizer a seu filho que ele nasceu na cadeia, nasceu preso, nasceu atrás de grades, nasceu encarcerado.
Seria duríssimo, mas inevitável se a falta cometida fosse de tamanha gravidade que não se acenasse ao horizonte uma solução menos gravosa. Mas, haveria de ser do conhecimento de Vossa Excelência, como deve ser do Magistrado, que o STF de há muito pacificou essa questão e essa mulher terá direito a penas restritivas. Isto é, jamais poderia ter permanecido presa, pela singela razão de ter o direito de ser posta em liberdade.
É o que diz a Constituição Federal: ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, no art. 5º, inciso LVI.
A senhora e seu Magistrado agiram com abuso de direito, percebe?
Permito-me dizer que aprendi, dentro do Ministério Público, que não se pode fazer Justiça sem compaixão, sem amor pelo próximo, sem respeito pelas pessoas. Caso se caia nessa cilada, somente se produzirá terror, como esse que a senhora produziu. A Justiça Criminal, cara ex-colega promotora, se mede a partir do direito de liberdade.
Aliás, quem diz maravilhosamente sobre isso é também um ex-integrante do MPSP, Ministro Celso de Mello. Sugiro que a senhora procure ler e estudar um pouco mais, um pouco além desses manuais catastrofistas que colocam os promotores e juízes como agentes de segurança pública, algo que nunca foram e nunca serão. Leia mais humanistas, é evidente a falta que lhe fazem.
Vossa Excelência, quando voltavas para casa, uma lágrima por aquela criança nascida na cadeia, chegou derramar?
Pela mãe abusivamente presa, em algum momento, chegou a ver na barriga dela a mesma barriga que é a sua? Em algum momento dessa tua vida, conseguiu pensar que aquela mulher lhe é igual em tudo? Que o fruto de vosso ventre nascerá como nasceu o dela? Que amamentará seu filho como ela amamentou o dela? Que mecanismo mental foi esse que quebrou uma identificação que haveria de ser imediata?
Onde, enfim, Vossa Excelência deixou a humanidade que deve legar a seu filho?
Com respeito,
Roberto Tardelli, Advogado e Procurador de Justiça Aposentado. 

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Casa caiu: Duplo Expresso força esquema Moro a confessar que “provas” eram… falsas! (Romulus Maya)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 14/fev/2018...


Casa caiu: Duplo Expresso força esquema Moro a confessar que “provas” eram… falsas!


Por Romulus Maya, para o Duplo Expresso
Diversos membros da rede do Duplo Expresso, sempre atentos, vieram nos avisar, pelas diversas redes sociais, sobre nova “notinha” – tabajara – plantada pela Lava Jato na sua assessoria de comunicação preferencial, o site Anta-gonista. Trata-se, claramente, de uma tentativa patética (mais uma!) de “vacina”/ “hedge” diante do desmascaramento final da Lava Jato, que se deu exatamente uma semana atrás, aqui no site.
Vamos à tal “notinha”:

Brasil – 13.02.18 13:30

O Antagonista apurou…
[Errata: “recebeu dos lavajateiros”, que não se cansam de enrolar mais a corda nos próprios pescoços…]
– … que a Polícia Federal teve que solicitar às autoridades suíças outra cópia do sistema Drousys, uma vez que os peritos descobriram violações no arquivo que estava com a PGR.
[“Pediram” quando?
Quando foi “entregue”?
Quais as diferenças para os arquivos anteriores?
Ou seja: o que foi adulterado? Quem era o alvo?
Adulterado por quem? Em que condições?
Foi só a PGR quem usou os dados adulterados?
Em Curitiba nunca se usaram?
Nunca “embasaram” (sic) “investigações”, diligências e “processos”?]

Integrantes da equipe de Rodrigo Janot não espelharam o equipamento e acessavam diretamente as planilhas com os registros de propina, sem cumprir os protocolos para garantia da integridade da prova.
Os técnicos de Curitiba ficaram estarrecidos quando descobriram que a PGR de Janot guardava os oito HDs enviados pela Suíça numa sacola plástica de mercado.
[Haha
É muito mais do que isso!
Como disse Tacla Durán no seu depoimento à CMPI de 30/nov/2017, é possível constatar falsificações – grosseiras, inclusive – nas planilhas que Rodrigo Janot anexou como “prova” (sic) à denúncia que ofereceu contra Michel Temer ao STF.
A pior de todas: a data constante das mesmas, indicada nos próprios “documentos”!, era posterior (!) à data em que as autoridades suíças bloquearam o acesso aos servidores, impedindo novos lançamentos.
“Plantaram” o “depósito” no período em que Temer já ocupava a Presidência, para permitir o oferecimento da própria denúncia!
(atenção: o bloqueio pelos suíços nunca impediu, em absoluto, a extração de cópias dos arquivos existentes, como, maliciosamente, tenta fazer crer a Odebrecht nas notas, “dúbias”, que tem soltado à imprensa (lavajatófila) nas últimas semanas)
A versão original dos lavajateiros – em Curitiba e em Brasília – dava conta de que os arquivos que vêm usando como “prova” (sic) teriam sido tão somente “copiados”, fidedignamente, dos servidores localizados na Suíça.
Diante da comprovação cabal das falsificações (grosseiras!) por Tacla Durán na CPMI, houvesse Lei no Brasil, já na saída desse depoimento, Janot e todo o seu staff na PGR teriam sido presos cautelarmente, por obstrução da Justiça.

Mas…

Quem poderia oferecer denúncia contra…
– … o PGR?
Um colega procurador??
Sem chance!
Nem mesmo agora, quando é ex-PGR, parece que Raquel Dodge, a atual, irá atrás de Janot e seus comparsas – como Eduardo Pelella, seu chefe de gabinete, e Vladimir Aras, o responsável pelas (ilegalidades nas?) “cooperações” (sic) internacionais.
*
E é exatamente por isso que a aprovação da Lei Cancellier é tão urgente.
Notem: refiro-me, evidentemente, ao projeto Requião! Batizado de “Lei Cancellier”!
E não ao projeto fake, que sequer se chama “Lei Cancellier”!
Ou seja, ao “Substitutivo” (sic) que a dupla (refém do MPF!) Simone Tebet e Randolfe Rodrigues colocou – clandestinamente (!) – em lugar do Projeto de Lei do Senado (PLS) original – de relatoria de Requião! – no envelope que desceu para a Câmara dos Deputados!
Sim, Randolfe: o “moralista” (sem moral) da (caiu na…) REDE!
Citado em uma das listas da Odebrecht, o Senador do Amapá tornou-se (mais um) refém do MPF.
Assim como Simone Tebet, também enrolada com a$ conta$ da administração municipal que exerceu antes de chegar ao Senado.
Em troca de um salvo conduto – mediante prevaricação combinada com os procuradores responsáveis – ambos os reféns tornaram-se lobistas (!) dos interesses (escusos) do MPF no Senado!
*

Original disponível em: (https://duploexpresso.com/?p=88413). Acesso em 14/fev/2018.

O desfile da Tuiuti. História e aquilo que a grande mídia não conta e não mostra (Cf. Maria Frô. Da Fórum)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 14/fev/2018...

O desfile da Tuiuti, a história e aquilo que a Globo não conta


Todo mundo já sabe o escândalo do golpe pelas mãos, pés, plumas, samba e alegorias da Tuiuti.
A escola com o samba-enredo de autoria de Moacyr Luz, Cláudio Russo, Anibal, Jurandir e Zezé fez a mais dura crítica social ao golpe e suas consequências. O carro alegórico “Neotumbeiro”, que a frente traz o vampirão Temer e banqueiros, moedas, engravatados do grande capital e, abaixo, os paneleiros, chamados de “manifestoches”, merecia muito close e um historiador decente para traduzir cada componente do carro que a Globo evitou o quanto pode mostrar os detalhes e comentar. Só esse carro que é complementado com as alas do “trabalho escravo no campo e na cidade”, com a ala do “trabalho informal precarizado”, com a ala dos “manifestoches” (coxinhas de camisa da CBF, patos da Fiesp) valeu todo o desfile.
Mas não acaba aí, a Tuiuti conseguiu unir passado e presente mostrando que os neotumbeiros de hoje são herdeiros dos traficantes de escravos do passado. Seu enredo com duplo refrão (outra coisa inédita no carnaval) une passado e presente e nos convida a reagir: que sejamos todos livres, que não sejamos escravos de nenhum senhor, que possamos enfrentar os neoescravagistas, os neocapitães do mato, hoje a serviço do capital financeiro, que nos assalta direitos. Que após 130 anos de abolição, nós possamos de fato extirpar a exploração do capital e trazer dignidade aos trabalhadores, os verdadeiros produtores da riqueza.
Mas não é exclusivamente sobre o desfile da Tuiuti que gostaria de falar. Queria chamar atenção de alguns comentários globais durante o desfile da Tuiuti. MEU DEUS, MEU DEUS, NÃO ME LEVE A MAL, MAS NÃO AGUENTO COMENTÁRIO SOBRE DESFILE DE CARNAVAL DE GLOBAL!
Comentaristas globais, please, estudem história básica, primária, antes de falar as atrocidades conceituais nos comentários de desfile de escola de samba.
A ala “corveia egípcia” da Tuiuti mostra que na sociedade do Antigo Egito a sociedade não se estabeleceu sobre o modo de produção escravista como a Roma e Grécia Antigas, já que a escola fala das relações de trabalho ao longo do tempo e optou por um recorte cronológico como é comum nos sambas-enredos. A ideia de todo o samba-enredo, lembrando sempre que o foco da Tuiuti é a classe trabalhadora ao longo do tempo, é a centralidade do trabalho humano, a denuncia da exploração dos trabalhadores através do tempo.
A corvéia quer dizer pagamento de tributo com trabalho. É um termo mais comum para tratar da servidão do medievo, modo de produção na idade média ocidental, com a maioria dos trabalhadores na condição servil (preso à terra, mas sem poder ser comercializado como na escravidão moderna). No entanto, no Egito faraônico, o Estado era detentor das formas de produção e recolhia os excedentes da produção de todos (comunidades rurais e urbanas) e em épocas de crise (não raras, já que a dependência das cheias do Nilo era total) o Estado redistribuía a produção. Portanto, apesar de a corveia ser um trabalho compulsório para o Estado havia remuneração. Em condição escrava havia menos de 5% da população no Egito! Então, Fátima Bernardes, pelo amor! No Egito antigo não tem “escravos-mercadoria”!!!!! Tráfico de escravos é uma experiência moderna, do Capitalismo!!!!!!
Outra pérola dos comentaristas globais durante o desfile da Tuiuti: um adereço de efeito da escola para seu desfile na avenida na ala “Escravo árabe” transformou-se em motivo de escravização. Transcrevo a pérola:
“Eram escravos basicamente para abanar, no clima quente, senhores, por isso esses leques altíssimos nas mãos.”
Ou seja, de 650 a pelo menos 1800, alguns historiadores chegam a cifra de 10 milhões de pessoas que foram escravizadas pelos negreiros muçulmanos árabes nas rotas transaharianas apenas para ~abanar o mundo islâmico~. O mundo árabe não capturou e escravizou milhões de africanos para trabalhar no comércio, nas caravanas do Saara, para construir templos, muralhas, universidades, para servir no comércio do sal, cobre, óleo de palma e outras especiarias, contas de vidro e pedra, conchas, perfumes, ouro…. Para fazer a conversão ao Islã… Foi para servir de ventilador! Aff! Vão estudar história, bando de ignorantes que prestam desserviço público à educação do povo brasileiro.
Na ala das baianas, a principal referencia, que são as religiões de matrizes africanas com os enormes búzios das adivinhações pendurados na parte frontal da fantasia das baianas sequer foram mencionados. Os comentários foram generalistas. O jogo de búzios é uma das artes divinatórias utilizado nas religiões tradicionais da Diáspora africana em muitos países das Américas. Substituindo a Noz de Cola, o obi dos Ioruba, os buzios são comuns até hoje nos terreiros. Assim a ala das baianas da Tuiuti trata especialmente do que herdamos enquanto cultura dos povos africanos seus imensos saberes. Mas isso passou ao largo da Globo.
A ala guerreiros não se refere aos negros incorporados pelos europeus para o tráfico como sugere o comentarista, não faria sentido paramentados como guerreiros africanos, podem se referir à resistência africana dentro do continente como também nos quilombos americanos.
A ala do cativeiro também nos lembra que todo camburão tem um pouco de navio negreiro, o que passou ao largo dos comentaristas que preferiram destacar a participação dos pumbeiros, africanos que no continente africano traziam cativos de guerra para o litoral, para alimentar o comércio de escravos com os europeus. Em nenhum momento, nenhum dos comentaristas globais associaram a guerra como um mecanismo de alimentação do tráfico moderno. Ao estimular as guerras no continente africano, os traficantes europeus ampliavam o provimento de sua mercadoria: os escravos. Mas o comentário pérola foi o da repórter ao destacar um membro da escola branco no meio das jaulas, dizendo que “brancos também eram escravizados”. Ela não sabe que as escolas aceitam brancos para os desfiles?
Ao menos no carro alegórico “tumbeiros” o comentarista foi capaz de dizer o óbvio: navios negreiros eram conhecidos também como tumbeiros porque as péssimas condições da travessia provocavam a morte de muitos cativos. Mas ele também poderia acrescentar que a morte, para muitas culturas, vivia além mar e era representada como branca para muitas culturas africanas.
Aos 32 minutos, Fátima Bernardes ao menos mostra para um dos comentaristas que existe a 10639/03 – a primeira lei promulgada pelo presidente Lula que obriga nos currículos escolares o ensino da história e culturas africanas. Ela não informa que foi Lula a promulgar, mas sua crítica é pertinente: se de 2003 em diante a própria Globo, que tem alcance nacional, trabalhasse em seu jornalismo e programas de entretenimento menos estereótipos e mais informações, até mesmo o nível dos comentaristas globais sobre conceitos históricos teria se elevado.
A Tuiuti prossegue com o trabalho dos escravizados em todos os ciclos econômicos da América Portuguesa: a cana de açúcar, a exploração dos metais preciosos, o ciclo do café, todos eles dependentes da mão-de-obra cativa. Pausa para ensinar ao comentarista que não se usava peneira na mineração, o processo era por sedimentação: os cativos colocavam os sedimentos das lavras do rio na bateia misturados com água, agitavam-na por meio de movimentos circulares e a diferença de densidade entre os minérios metálicos e os restantes dos sedimentos permitia a separação e garantia o garimpo. São, portanto bateias, a referência do adereço na cabeça das passistas da ala “Escravos com ouro e diamantes”. Aqui também se perdeu uma grande oportunidade para se aplicar a lei 10639/03: não apenas a força-de-trabalho foi explorada para a produção de riquezas no Brasil, mas os saberes dos cativos africanos – seja na lavoura da cana, nos cafezais ou nas minas de diamante. Sem o conhecimento dos inúmeros povos africanos que para cá foram trazidos como escravos o Brasil não existiria.
A rainha da bateria, Carolzinha, enfiou um cala a boca na repórter da Globo que insinuou que ela é rainha porque é filha do presidente da Tuiuti e Carolzinha, literalmente, sambou na cara dazinimigas e mandou engolirem, com seu samba no pé, a meritocracia tão propalada pelos Huck da vida.
O carro “ouro negro” é uma síntese das contribuições de saberes, cultura e produção de tantos povos africanos que aqui chegaram, ele juntamente com o samba-enredo faz a síntese do tema central da escola: a centralidade do trabalho é a classe trabalhadora brasileira, majoritariamente negra, produtora de riquezas e que ainda não viu ecoar a liberdade que Preto Velho ensinou: fui mandinga, cambinda, haussá (algumas das diferentes culturas escravizadas que compõe a classe trabalhadora brasileira); Fui um rei egbá preso na corrente/Sofri nos braços de um capataz (a escravidão moderna submeteu diferentes grupos sociais ao horror do tráfico); Morri nos canaviais onde se planta gente (referência a um dos ciclos econômicos cuja riqueza foi produzida pela mão de obra cativa e que com sua exploração atroz também ceifava vidas); Ê calunga! Ê ê calunga!/Preto Velho me contou, Preto Velho me contou/Onde mora a senhora liberdade/Não tem ferro, nem feitor (uma das entidades mais populares nas religiões afro, representa a sabedoria) Amparo do rosário ao negro Benedito/Um grito feito pele de tambor/Deu no noticiário, com lágrimas escrito/Um rito, uma luta, um homem de cor (referência a diferentes formas de resistência negra, das irmandades negras, ao ritmo dos instrumentos de percussão que sem eles não teríamos carnaval ou música brasileira e também à imprensa negra, referência inclusive ao jornal fundado por Paula Brito, em 1833, que teve uma ala inteira e com pouquíssimas informações). Aliás, pesquisem, porque vale a pena. Provocações como essa poderiam ilustrar os comentários durante o desfile, mas foram raríssimas as vezes onde eles foram aproveitados. Um dos comentaristas, o pior deles, faz uma chacota besta e ignorante sobre a expressão “homem de cor”, ele certamente não leu Arthur Ramos…
Na Ala as Camélias do Leblon (nada a ver com Danuza), comentários com “ala plus size”… Meu Deus, meu Deus, não me leve a mal, mas dê historiografia carioca para essa turma da Globo ler, please! Símbolo dos abolicionistas, quando a ideia de abolição ainda não havia ganhado a sociedade, quase um código secreto e, sim, Isabel usava camélia na lapela. Negros durante toda a primeira metade do 20 colocavam camélias em homenagem a Isabel. Caetano cantou as Camélias do Leblon. A Camélia era uma flor subversiva, delicada como é a liberdade, cultivada pelos cativos fugidos e organizados no quilombo do Leblon. Globais, leiam Eduardo Silva e seu belo livro “As camélias do Leblon e a abolição da escravatura”.
Vou poupá-los da análise das alas da exploração atual que começa com o cativeiro social, vai para a exploração do trabalho escravo no campo e na cidade com a incrível sacada de denunciar o trabalho escravo no casal de porta-bandeira e mestre sala (ela como costureira e ele como magnata da confecção). Aqui, façamos justiça, Fátima Bernardes enxergou a exploração da indústria da moda e seu trabalho escravo e até infantil.
Um comentário breve: depois da ala dos trabalhadores precarizados que a Globo vende como “empreendedores”, vem a dos Guerreiros da CLT, não por acaso além dos múltiplos braços para luta, eles são vermelho PT, vermelho CUT. A Globo passou tão rápido essa ala que mal dá para ver a foice e martelo comunistas numa das múltiplas mãos dos bravos guerreiros que carregam ferramentas, representando o trabalho formal, organizado e lutam contra a reforma trabalhista e da previdência e contra todos os assaltos aos nossos direitos empreendidos pelos golpistas que agiram e agem como coparticipes da Globo golpista.
A ala dos Manifestoches é a melhor. A Globo gaguejou porque viu sua mão manipuladora dos fantoches, patos da FIESP. Dava para deitar e rolar se não fosse a própria Globo a estimular as micaretas golpistas domingueiras dos coxinhas batedores de panela, vestidos com suas camisas amarelas das CBF, montados em seus patos com olhos de cifrão, manipulados como marionetes pelas mãos do grande capital representadas pelos punhos dos paletós. O máximo que os globais conseguiram dizer foi o nome da ala e um comentário tímido: “manipulados, fantoches”. Desta vez, o comentarista de voz mole e debochada não fez a pergunta que fez sobre a expressão “homem de cor”: manipulados por quem, cara pálida?
O carro neotumbeiro, como já comentamos no início deste texto, é outra síntese do Brasil e mais uma vez a Globo gaguejou com Temer de vampiro sobre um imenso saco dourado de dinheiro, com o capital representando no topo, com todos os componentes com alguma referência ao rentismo com barrigas gordas e o cifrão brilhando. Abaixo, uma mão acorrentada, representando os trabalhadores brasileiros, implora socorro e rasga a bandeira do Brasil no porão do neotumbeiro do golpe.
Entre a classe trabalhadora reescravizada no porão do neotumbeiro e a elite rentista nadando em dinheiro e pisoteando a todos está, manipulada pelas mãos do capital e da mídia venal global, a classe média batedora de panela. Na fila de trás dos manifestoches de camisa da CBF seguem os trabalhadores formais de diferentes profissões que exibem a carteira de trabalho sem o foco da mídia em sua luta por direitos da classe trabalhadora organizada. Um carro incrível e o comentarista bobalhão preferiu comentar o tamanho do quadril da passista, dar uma risada e falar do vampirão sem qualquer associação a Temer. E mais uma vez as câmeras passaram rápido pelo carro e não permitiram que analisássemos os detalhes.
Para terminar, destaco a beleza dessa estrofe que é pura consciência de classe e, claro, a Globo fingiu não ouvir, mas a gente destaca:
Irmão de olho claro ou da Guiné

Qual será o seu valor? Pobre artigo de mercado
Senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor
Tenho sangue avermelhado
O mesmo que escorre da ferida
Mostra que a vida se lamenta por nós dois
Mas falta em seu peito um coração
Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz

Quer mais luz que isso em uma abertura de samba? Classe trabalhadora preta ou branca, o capitalismo nos faz mercadoria, nos esfola, arranca nossos direitos, independente da cor ou da religião somos da classe trabalhadora, não sejamos manifestoches de classe média que não se reconhece como classe trabalhadora.
Ao redigir este texto, considerei bem difícil uma outra escola de Samba fazer o que fez a Tuiuti: debate político de primeira e com a centralidade da exploração do capital sobre o trabalho humano e todas as suas decorrências: desigualdade social, escravidão contemporânea, trabalho precarizado, ataque aos direitos sociais e trabalhistas. E parece que não me equivoquei. Ao ver o desfile da Beija-flor ontem parecia que a Página Quebrando o Tabu tinha descido para a Sapucaí: fez que debatia política, mas escorregadia fugiu do cerne da questão.
O samba maravilhoso da Beija-flor merecia uma realização melhor na avenida. Teve boas sacadas, mas não decolou. Achei interessante, por exemplo, o carro do Frankstein construído com todos elementos do preconceito, intolerância, mas colocar no mesmo patamar racismo e rancor diminui o impacto, porque racismo é institucional, social, rancor é sentimento individual. O mesmo da trindade da Pietá, acenderam​ uma vela pra crítica outra pra conformação. No fundo o recado final é que depende de nós a solução, a mudança deste estado caótico, não do nós da luta coletiva, da consciência política, da ação revolucionária, mas de cada um mudar seu coração, assim não terá mais Realengo, mulher de Cabral e gente criticando Pablo Vittar e JoJo Todynho como se violência social, corrupção,  preconceitos, o vizinho falador e discriminação institucional que provoca por exemplo o genocídio da juventude negra estivessem no mesmo patamar e fossem resolvidas no varejo.
Cadê a mão do Capital engolindo tudo e a todos?
Repito, o samba é lindo e poderoso e a gente fica esperando que a Beija Flor junte a galera da ala dos mendigos, do carro dos esfarrapados e destrocem a grande ratazana do capital corruptor. Mas daí vem a solução Nutella pra crise: simpatia paz e amor. E tudo termina na quarta-feira, de volta aos morros e periferias esquecidos pelos Crivellas, Dorias, Pezões, Temers e ShellTF.
Que confusão na avenida querer repetir 1989 no contexto de 2018. Acabou num Desfile Nutella. Tornou ainda mais incrível a leitura poderosa que a Tuiuti fez do buraco que o golpe jogou o Brasil.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Avaí Futebol Clube. História. Origem do nome. Fundadores (Do Site do Avaí)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 13/fev/2018...

HISTÓRIA

A história do Avaí Futebol Clube teve início em 1923 quando o comerciante Amadeu Horn conheceu um grupo de garotos que costumava jogar bola na Rua Frei Caneca, no bairro Pedra Grande (atual Agronômica), em Florianópolis.
O comerciante, apaixonado por futebol, resolveu realizar o sonho dos meninos e decidiu presenteá-los com um conjunto completo de “ternos” como eram chamados na época os uniformes. O material continha, além de bola e chuteiras, camisetas listradas em azul e branco, calções e meias azuis. Uma curiosidade que talvez alguns torcedores não saibam é que as cores foram escolhidas em homenagem ao Clube de remo, Riachuelo.
Fundação do Avahy Foot-ball Club
No dia 1º de setembro de 1923, em uma reunião na casa do Sr. Amadeu Horn, os jovens atletas decidiram, em conjunto com o comerciante, fundar um clube de futebol. O nome do novo time seria “Independência” e teria como presidente o próprio Sr. Amadeu Horn.
Quando tudo já estava praticamente decidido, o Sr. Arnaldo Pinto de Oliveira chegou à reunião trazendo novas idéias e acabou influenciando os participantes a mudar o nome do time que estava sendo fundado. O argumento do Sr. Arnaldo era que Independência seria um nome complicado para a torcida gritar em apoio ao time e até terminar de falar “Independencia” o outro time já teria empatado o jogo. Como estava lendo um livro sobre a história do Brasil, ele propôs o nome Avahy, em referência à Batalha do Avahy.
Neste momento, todos apoiaram a idéia e começaram a gritar Avahy, Avahy, Avahy! E desta maneira, entusiasmada e convicta, teve início a história cheia vitórias e conquistas do então Avahy Foot-ball Club.
Original disponível em: (http://www.avai.com.br/novo/clube/historia/). Acesso em 13/fev/2018.

domingo, 11 de fevereiro de 2018

Ministro Fachin nega liminar em HC de Lula e remete o caso ao Plenário. STF.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 11/fev/2018...

Ministro Fachin nega liminar em HC de Lula e remete o caso ao Plenário

O indeferimento do pedido de liminar segue a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de habeas corpus contra decisão de ministro de Tribunal Superior que indefere liminar em HC lá impetrado.

09/02/2018 17h10 - Atualizado há 2 dias


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou medida liminar que requeria o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fachin também remeteu o processo ao Plenário para o julgamento do mérito do HC.

A defesa de Lula havia pedido que a própria liminar fosse analisada por juízo colegiado (no caso, a Segunda Turma, presidida pelo ministro Fachin). O ministro, entretanto, entende que a matéria de fundo – a possibilidade do início da execução da pena após decisão condenatória em segunda instância – se projeta na atribuição do Plenário.

No HC, os advogados do ex-presidente observam que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no julgamento de apelação em que a condenação foi confirmada, determinou o início da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias, o que representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência. Sustentam ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.

Decisão

O indeferimento do pedido de liminar segue a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de habeas corpus contra decisão de ministro de Tribunal Superior que indefere liminar em HC lá impetrado (Súmula 691). Segundo Fachin, a competência originária do STF somente se manifesta no caso em que o Tribunal Superior, por meio de órgão colegiado, atue nessa condição. O ministro explicou que não houve pronunciamento de mérito do STJ, “de modo que se mostra recomendável aguardar a manifestação conclusiva do Juízo natural”.

Outro aspecto apontado pelo relator é o de que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar, desde logo, manifesto constrangimento ilegal. “Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, indefiro a liminar pleiteada”, concluiu.

Plenário

Com relação ao mérito do HC, o ministro observa que a solução da demanda deve ser dada pelo Plenário do STF. “Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente caso”, assinalou. “Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”.

Em dois despachos no mesmo HC, o ministro Fachin já libera o feito para inclusão em pauta e encaminha o inteiro teor do seu relatório.

Leia a íntegra da decisão.




CF/CR
 Processo relacionado: HC 152752

Original disponível em: (http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=369295). Acesso em 11/fev/2018.

Liminar suspende “auxílio saúde” e “auxílio aperfeiçoamento” do MP de Minas Gerais. STF.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 11/fev/2018...

Liminar suspende “auxílio saúde” e “auxílio aperfeiçoamento” do MP de Minas Gerais

09/02/2018 18h15 - Atualizado há 2 dias


Uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal de Minas Gerais que garantia a membros do Ministério Público Estadual direito ao “auxílio saúde” e “auxílio ao aperfeiçoamento profissional”. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5781, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na ação, a PGR sustenta a inconstitucionalidade da norma por não se adequar à regra do subsídio, uma vez que não há caráter indenizatório nos pagamentos. No caso do auxílio-saúde, diz o pedido, o montante pago é de 10% do valor do subsídio.

Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso conclui que os auxílios, criados pelo Estado de Minas Gerais em 2014, não se enquadram nas regras constitucionais de fixação do subsídio, no qual são incluídos todos os valores pagos ao servidor com natureza remuneratória, excetuados aqueles enquadrados como verbas indenizatórias.

“Tanto no que diz respeito ao ‘auxílio ao aperfeiçoamento profissional’, como no que se relaciona ao ‘auxílio saúde’, não há qualquer nexo causal direto entre o cargo e a vantagem, na medida em que tais gastos assumem caráter indireto e subsidiário ao exercício da função”, diz Barroso.

De acordo com a decisão, as verbas indenizatórias foram mantidas de fora da regra constitucional sobre o subsídio, tendo em vista a necessidade de eventuais ressarcimentos aos agentes públicos. Ou seja, deve estar presente a finalidade de compensação do agente por despesas não cotidianas efetivamente atreladas ao cumprimento da função pública.

Para ele, aos auxílios previstos pela legislação mineira faltam a excepcionalidade e extraordinariedade para excetuar a regra remuneratória da parcela única. No caso dos auxílios questionados, não há nexo causal direto entre cargo e vantagem.

O ministro decidiu conceder liminar, a ser referendada pelo Plenário do STF, por considerar haver perigo na demora em decidir, pois uma vez efetuados, os pagamentos seriam dificilmente recuperados. Também entendeu que a manutenção dos auxílios “apresenta-se como permanente descrédito ao modelo constitucional de remuneração por meio de subsídio”, e sua existência representaria a continuidade de um sistema indevido de vantagens inconstitucionais.

FT/CR
Original disponível em: (http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=369300). Acesso em 11/fev/2018.