Acessos

sexta-feira, 13 de abril de 2018

LULA. É ASSIM QUE NASCEM AS LENDAS

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 13/abr/2018...










domingo, 1 de abril de 2018

Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Ausência de peça obrigatória. Vício formal. Falta elementos aptos para reexame da decisão agravada. Negado conhecimento. TJRS. J. 29/03/2018.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 01/abr/2018...



Ementa:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. 
Falta de elementos aptos a ensejar a alteração da decisão monocrática hostilizada, que negou seguimento ao agravo de instrumento. 
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 
(Agravo Nº

Acórdão integral:

Número: 70076681626 Inteiro Teor: doc html

domingo, 25 de março de 2018

Stedile analisa situação política atual. Lula. Novo governo. Reforma agrária

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 25/mar/2018...













sábado, 10 de março de 2018

Divórcio. Fraude na partilha. Violação do direito de meação. Alienação forjada do patrimônio. Simulação. Ação Pauliana. Decretada nulidade das alienações forjadas. STJ. J. 21/out/2014

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 10/mar/2018... Atualização 18/mar/2018...


Ementa:

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO.
MANIFESTA FRAUDE À LEI IMPERATIVA. VIOLAÇÃO DO DIREITO À MEAÇÃO. PARTILHA DISSIMULADA. ALIENAÇÃO FICTÍCIA DO PATRIMÔNIO. PREÇO VIL. AÇÃO PAULIANA. VIA PRÓPRIA. ADEQUAÇÃO.
1. Cuida-se de ação ordinária proposta contra o ex-marido da autora e seus respectivos irmãos com a finalidade de obter declaração de nulidade de compra e venda de bens que deveriam ter sido partilhados ante o direito à meação em virtude do fim do casamento submetido ao regime de comunhão parcial de bens.
2. Há simulação quando, com intuito de ludibriar terceiros, o negócio jurídico é celebrado para garantir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem.
3. O patrimônio do casal beligerante foi transferido pelo varão a seus irmãos, por preço fictício, pouco antes da separação de corpos do ex-casal, tendo retornado ao então titular logo após a sentença de separação judicial e do julgamento do recurso de apelação pelo tribunal de origem.
4. A alienação forjada é, sobretudo, uma violação da ordem pública, podendo ser reconhecida em ação pauliana.
5. Recurso especial provido.
(REsp 1195615/TO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 29/10/2014).

               

Acórdão integral:

Clique no número do processo para buscar o Inteiro Teor do Acórdão ou clique na peça desejada:

quinta-feira, 8 de março de 2018

Parabéns Mulheres!

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 08/mar/2018...


Parabéns Mulheres!
Dia da Mulher é todo dia, mas hoje é dia especial!
Graças à presença feminina...
O ambiente é mais belo, mais perfumado, mais gostoso, mais amoroso, mais feliz!
Obrigado pela convivência!
Bjsss e abraços!
José Pizetta.

quarta-feira, 7 de março de 2018

FHC viu Lula vítima de STJ ideológico (César Fonseca)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 07/mar/2018...

César Fonseca

FHC viu Lula vítima de STJ ideológico

7 de Março de 2018


No momento em que Lula é indicado para Prêmio Nobel da Paz, pelo argentino Esquivel, também, Prêmio Nobel, graças sua ação política sintonizada com os interesses dos trabalhadores, FHC identifica seletividades e parcialidades no julgamento do judiciário, que nega habeas corpus e o condena, agora, à prisão. FHC sabe que Lula preso fortalecerá a esquerda na próxima eleição presidencial, frente a uma direita comprometida com a injustiça social, sem candidato viável, eleitoralmente. Mais uma vez, FHC muda de posição, no seu zig-zag político, ditado pela realidade em movimento contraditório e antagônico de negação dialética.
Lamento tucano
FHC sabe das coisas.
Por exemplo, está careca de saber que o julgamento de Lula é puramente ideológico.
Ao dizer sobre parcialidade, seletividade do judiciário, o ex-presidente tucano se sentiu incomodado.
Sua consciência acusou.
O judiciário tupiniquim não prende tucano.
Os processos rolam e caem, em linguagem militar, já que estamos vivendo a militarização da política, na expulsória.
Olha o caso de Aécio Neves e José Serra.
As comprovações de que sujaram as mãos em corrupção se amontoam nas gavetas dos tribunais.
Simplesmente, não são apreciadas, até que prescrevam, caduquem.
Moro se dá, sempre se deu, bem com os tucanos, que, juntos com os traidores do PMDB, deram o golpe de 2016, com ajuda do judiciário e a da mídia.
Contra o PT é diferente.
Lenha nele: teoria do domínio do fato, suposições, convicções etc.
Tudo serve para selecionar adequadamente os processos, dando peso e contrapesos a eles, até que se materializem em condenações unânimes, como acaba de acontecer com o STJ, dando de 5 x 0 em Lula.
Unanimidade burra
Repetiu a unanimidade do TFR-4 de Porto Alegre, todos avalizando a parcialidade de Moro, cujo veredito, ancorado nas suposições e convicções dos procuradores da Lavajato, está sendo contestado mundialmente.
Afinal, a prova simples e objetiva que condenaria o ex-presidente petista acabou não aparecendo: o contrato de compra e venda do triplex do Guarujá.
Mais de 70 testemunhas ouvidas pelo juiz de Curitiba declararam não terem visto fatos concretos capazes de condená-lo.
A combinação de argumentos construídos a priori, somados às convicções e às suposições, desembocando em conclusões soltas no espaço, deixando rabos para todos os lados, fizeram rir verdadeiros jurisconsultos, nacionais e internacionais.
Como se sabe, o direito é pura controvérsia, em vez da unanimidade a que chegaram juízes de Curitiba, Porto Alegre e Brasília, numa sintonia fina impressionante.
Ninguém, no mundo do saber jurídico, é capaz de afirmar categoricamente que direito é ciência.
Luta de classes
Ao contrário, sua essência nasce da luta de classes, da disputa pela renda, no confronto entre interesses contraditórios, essencialmente, ideológicos.
Como diz Hegel, a realidade é, essencialmente, dual, controversa, interativa, dialética, cabendo diversos entendimentos, para se chegar a um consenso, quase sempre questionado, à direita, à esquerda e ao centro.
Lula, como fruto essencial, politicamente, falando, da luta de classe, tem lado na disputa entre capital e trabalho: ele é o trabalho, submetido, agora, ao juízo dos tribunais, sintonizados com o golpe de 2016, impulsionado, fundamentalmente, pelo capital financeiro especulativo.
O ex-presidente tocou política econômica e social distribuidora de renda, que valorizou salários, promoveu mercado interno consumidor, democratizou acesso às informações públicas, antes acessíveis apenas às classes dirigentes, fixou políticas de cotas raciais, abriu escolas e universidades públicas aos jovens pobres e negros, vítimas do racismo etc.
Empoderamento político
A continuidade de Lula no poder é sinônimo de empoderamento crescente das classes populares conscientes de si na batalha por gerir, por si mesma, os seus interesses econômicos, sociais e políticos.
Impossível às classes dirigentes, dominadas pelo pensamento escravocrata, aceitar a continuidade desse avanço social que põe termo à escravidão econômica da população, hoje, submetida à bancocracia agiota que age oligopolisticamente, com conivência total da mídia, igualmente, oligopolizada.
Sobretudo, os juízes do TFR-4 e os ministros do STJ quiseram, com suas decisões, ideologicamente, sintonizadas, por termo à ousadia daquele que, como Lula, saiu de Garanhuns para comandar o Planalto, colocando em prática conceitos antagônicos àqueles dominantes, manipulados por elite arrogante, seletiva, preconceituosa, corporativa.
A unanimidade dos juízes é isso aí, corresponde à mesma ação conjunta que tomam para defender o privilégio do auxílio moradia, puro interesse de classe.
FHC, sociólogo, ex-marxista, acumulou conhecimentos suficientes para levá-lo ao repúdio manifestado logo depois do julgamento do STJ.
Pela ótica de FHC, Lula está sob ataque de posições parciais de juízes, que, no contexto da luta de classes, está ao lado do capital contra o trabalho.

terça-feira, 6 de março de 2018

O teatro dos juízes do STJ: vamos fingir que não sabemos que eles fingem que não sabem (Afrânio Silva Jardim)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 06/mar/2018...

O teatro dos juízes do STJ: vamos fingir que não sabemos que eles fingem que não sabem. Por Afrânio Silva Jardim

 
O teatro do STJ no julgamento de Lula
Publicado no Facebook de Afrânio Silva Jardim, um dos maiores processualistas do Brasil, livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Na verdade, o Superior Tribunal de Justiça acabou de fingir que não percebeu que o Supremo Tribunal Federal fingiu que não existem as regras do artigo 283 do Cod.Proc.Penal e artigo 105 da Lei de Execução Penal.
Assim, embora não declaradas inconstitucionais ou revogadas, estes artigos não existem para o ex-presidente Lula.
“Artigo. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória TRANSITADA EM JULGADO, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011)”.
“Artigo 105. TRASITANDO EM JULGADO a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.”
Ainda dizem que estamos no Estado Democrático do Direito. Até nisto a Constituição da República não é respeitada.