Incidente de falsidade. Prova pericial. Prova foi indeferimento em primeiro grau e não agravada. Alegação de cerceamento de defesa em apelação. Provimento negado. Matéria preclusa. TJSC.

Postagem 16/jan/2016...

Ementa: 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL IRRECORRIDO. PRECLUSÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL. INCIDENTE NÃO INSTAURADO A TEMPO E MODO (ART. 390 DO CPC). DISCUSSÃO DOMINIAL EM AÇÕES POSSESSÓRIAS SÓ VIÁVEL EXCEPCIONALMENTE. DIREITO POSSESSÓRIO NA ÁREA EM LITÍGIO ADQUIRIDO DE TERCEIROS, QUE ADQUIRIRAM-NO AOS PAIS DO APELANTE POR ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E AUTENTICIDADE DESTA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA O EXERCÍCIO DA POSSE PELA APELADA E A TURBAÇÃO PELO APELANTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 

(TJSC, Apelação Cível n. 2012.092066-8, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, j. 22-10-2015).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em 16/jan/2016.

Acórdão integral:

Clique: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000NQ6Q0000&nuSeqProcessoMv=59&tipoDocumento=D&nuDocumento=8608852

). Acesso em 16/jan/2016.