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Conselho Nacional de Política Externa fortaleceria o Itamaraty
Especialistas em relações internacionais apoiam
política externa dos últimos 12 anos e defendem a criação de um órgão
que consolide a inserção soberana do Brasil no Mundo por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais
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publicado
10/09/2014 10:30,
última modificação
11/09/2014 09:45
Com os BRICS governo desenvolveu um intenso esforço em ampliar o leque de parcerias diplomáticas
Nestas eleições, os rumos da política externa
brasileira estão em disputa. O Grupo de Reflexão sobre Relações
Internacionais (GR-RI), que reúne pessoas que estudam a política externa
e atuam no campo das relações internacionais a partir de movimentos e
organizações sociais, partidos políticos, organizações não
governamentais, instituições acadêmicas, de pesquisa e de governo, vêm a
público reafirmar sua proposta de criação do Conselho Nacional de
Política Externa, criticada no programa de governo de uma das
candidaturas principais, e reiterar sua posição acerca dos temas que
consideramos mais relevantes para a Política Externa Brasileira.
Em todos os documentos produzidos pelo GR-RI, há uma convergência na
avaliação globalmente positiva das diretrizes da política externa levada
a cabo pelo governo brasileiro nos últimos 12 anos, no que se refere
sobretudo a dois aspectos centrais:
1) A busca de maior autonomia e protagonismo no plano internacional,
que se manifestou, entre outros tópicos, na oposição à invasão do
Iraque; na proposta de mediação e apoio às negociações do Irã com a
comunidade internacional, acerca de seu programa nuclear; no
reconhecimento do Estado Palestino; na forte reação contra os golpes de
Estado em Honduras e no Paraguai; no aumento da representação do Brasil
na direção de organismos internacionais (OMC, FAO); na defesa da
democratização das relações globais, por exemplo, através da reforma e
ampliação do Conselho de Segurança da ONU, na iniciativa junto a
Alemanha para a criação de um marco global para a internet, na defesa
do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas no seio
das negociações climáticas multilaterais, no acordo de reforma das
instituições financeiras (Banco Mundial e FMI) e, já em 2014, a parceria
para a construção do Banco dos BRICS. Embora o governo tenha preservado
as relações tradicionais do Brasil com os países centrais, desenvolveu
um intenso esforço em ampliar o leque de parcerias diplomáticas.
Enfatizaram-se as relações Sul-Sul, as coalizões com potências médias no
âmbito do fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) e as atividades com
os parceiros no grupo que ganhou a denominação de BRICS (Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul), bem como as relações com o continente
africano.
2) A ênfase na integração regional, especialmente sul-americana.
Tiveram prioridade os processos de integração no continente, com o firme
engajamento em iniciativas como a CELAC, a UNASUL, o Conselho
Sul-Americano de Defesa, o Conselho Sul-Americano de Saúde Pública; o
MERCOSUL teve o número de integrantes ampliado e se buscou adicionar
conteúdo social e político à sua dimensão eminentemente comercial. Além
disso, tivemos a articulação de encontros como os da América do Sul com
os países árabes e africanos.
Em resumo, o Brasil diversificou parcerias, abriu fronteiras
comerciais e diplomáticas, interveio com peso na cena mundial, ganhou
credibilidade junto aos demais países em desenvolvimento e tornou-se
peça fundamental na geopolítica regional.
Essas diretrizes são a nosso ver fundamentais para que o Brasil siga
crescendo, distribuindo renda e contribuindo para uma ordem
internacional pacífica e justa, e por isso elas devem ser consolidadas e
aprofundadas no próximo período.
3) Democratização da Política Externa
Defendemos uma esfera pública de discussão democrática sobre a
política externa. Daí a proposta de criação do Conselho Nacional de
Política Externa (CONPEB).
Conforme previsto em vários artigos da Carta Constitucional de 1988,
que definiram a participação como ferramenta de gestão pública nas mais
diversas funções governamentais, e concebido nos moldes dos conselhos
nacionais de participação já existentes em outras políticas públicas, o
CONPEB, conselho de natureza consultiva, visaria a acompanhar a condução
da política externa do poder executivo federal e contribuir para a
definição de diretrizes gerais dessa política.
Tal proposta prevê, além da presença dos setores governamentais
específicos da política externa, a participação de uma diversidade e
pluralidade de organizações, movimentos, redes e outros fóruns que atuam
no campo da política externa, contemplando os setores empresariais,
organizações sindicais, movimentos sociais, organizações não
governamentais, fundações partidárias, acadêmicos, instituições de
estudos e centros de pesquisa, entre outros.
Além de promover a democratização das agendas de política externa e a
dimensão propriamente pública de seus debates, a proposta do CONPEB
fortalece institucionalmente o MRE na relação com outros atores
governamentais domésticos e legitima sua capacidade de negociação no
exterior, na medida em que amplia a representatividade, a
credibilidade e a pluralidade de vozes da sociedade nessa
esfera renovada da política externa.
Contrariamente à hipótese do esvaziamento e da marginalização do
Itamaraty, a criação do CONPEB permite a institucionalização da
participação da sociedade civil nas agendas da política externa, garante
centralidade ao Itamaraty e, assim, evita a privatização da política
externa.
O CONPEB seria assim uma instituição colegiada formalmente integrante
da estrutura do governo federal para assessorar o Poder Executivo, na
qual a relação público/privado se estabeleceria, materializando
princípios da democracia representativa e participativa. Sua finalidade
principal seria servir de instrumento para garantir a participação
popular, o controle social e a gestão democrática da política externa
brasileira, assegurando a predominância do interesse público. Tal
iniciativa se adequa à proposta do atual governo de criação e
implementação do Sistema Nacional de Participação Social.
O GRRI e as pessoas e organizações que apoiam essa nota,
consideramos, que a criação do CONPEB é fundamental para a
democratização da política externa e do Estado brasileiro, e para que as
diretrizes globalmente positivas da política externa adotada neste
último período possam ser aprofundadas.
Apoiam esta nota: Adhemar
Mineiro, Alberto Roger Farias da Silva, André Bojikian Calixtre, Bianca
Suyama, Carlos R. S. Milani, Carlos Tibúrcio, Carolina Albuquerque,
Cristina Soreanu Pecequilo, Deisy Ventura, Fábio Balestro Floriano,
Fátima Mello, Fernando Santomauro, Gilberto Maringoni, Giorgio Romano
Schutte, Gonzalo Berrón, Graciela Rodriguez, Iara Pietricovsky, Igor
Fuser, Ingrid Sarti, Iole Ilíada, Jean Tible, João Cayres, João Paulo da
Fonseca Domingos, João Pedro de Arruda Filho, Jocelio H Drummond, Jorge
Romano, José Renato Vieira Martins, Josué Medeiros, Juliano Aragusuku,
Kjeld Jakobsen, Leticia Pinheiro, Lys Ribeiro, Maira Martins, Marcelo
Zero, Marcos Costa Lima, Milton Rondó Filho, Moema Miranda, Monica
Hirst, Nalu Faria, Nathalie Beghin, Renata C. Boulos, Ricardo Alemão
Abreu, Ronaldo Carmona, Rubens Diniz, Salem Nasser, Sebastião Velasco,
Sergio Haddad, Terra Friedrich Budini, Tullo Vigevani.
* Apoie a nota ‘A criação do Conselho Nacional de Política Externa
fortalece o Itamaraty e consolida a inserção soberana do Brasil no
Mundo’, basta enviar seu nome para grri@brasilnomundo.org.br.
Disponível em: (http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/conselho-nacional-de-politica-externa-fortalece-o-itamaraty-8986.html?utm_content=buffer2f046&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer). Acesso em: 27/set/2014.
