Tribunal Penal Internacional fará julgamentos na Líbia...

Justiça | 22/11/2011 08:07

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TPI discutirá na Líbia local de julgamento de Seif al-Islam e Senussi

Seif al-Islam é filho do ex-ditador Muammar Kadafi, morto por integrantes do Conselho Nacional de Transição

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Imed Lamloum/AFP

Seif e Senussi foram detidos no fim de semana passado no sul da Líbia

Haia - O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, chegou nesta terça-feira à Líbia para discutir com o Conselho Nacional de Transição (CNT) do país o local de julgamento do filho do ditador Muammar Kadafi, Seif al-Islam, e do ex-chefe dos serviços de inteligência, Abdullah al-Senussi.

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'Falarei com as autoridades nacionais e buscarei informações sobre os processos legais nacionais que propõem para analisar o caso (...) e entender seus planos sobre o futuro legal dos acusados', declarou Ocampo em comunicado divulgado nesta terça pela Corte.

O procurador argentino ressaltou que as autoridades líbias 'são obrigadas a cooperar com o TPI' e que tanto Seif quanto o ex-chefe da inteligência líbia 'devem prestar contas à justiça'.

Ele também analisou que a detenção dos acusados representa 'um passo crucial para levar à justiça os máximos responsáveis pelos crimes na Líbia' e, por sua vez, especificou que 'esta não é uma questão militar ou política, mas uma exigência legal'.

Após as ordens de detenção emitidas pelo TPI contra Seif e Senussi, 'a questão de onde serão julgados terão de ser resolvidas por meio de consultas com a Corte e caberá aos juízes decidir', explicou o procurador-geral.

O TPI tem competências para julgar crimes sempre e quando os mesmos não sejam perseguidos pelas autoridades judiciais nacionais.

Como neste caso as possíveis investigações nacionais seriam posteriores as do TPI, a Líbia teria de 'desafiar' formalmente a competência do Tribunal de Haia.

Ocampo adiantou que continua com suas investigações imparciais sobre supostos novos crimes na Líbia, incluindo supostos estupros de mulheres pelas tropas de Kadafi.

Como adiantou há semanas o procurador, por enquanto somente existem provas contra Senussi com relação à suposta responsabilidade sobre esse crime, contra Seif não.

Estima-se que desde fevereiro, as tropas de Kadafi, que tentavam sufocar as revoltas insurgentes contra o regime, teriam estuprado centenas de mulheres, indicam estimativas da Procuradoria.

Seif e Senussi foram detidos no fim de semana passado no sul da Líbia.

Do Portal Exame: (http://exame.abril.com.br/economia/mundo/noticias/tpi-discutira-na-libia-local-de-julgamento-de-seif-al-islam-e-senussi?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter). Acesso em: 22/nov/2011.

Tribunal Penal Internacional. Khadafi será denuncidado pela ONU por crimes contra a humanidade

Atualizado em 27 de fevereiro, 2011 - 07:48 (Brasília) 10:48 GMT
Conselho de Segurança da ONU aprova sanções contra Khadafi

Todos os 15 países do órgão aprovaram as sanções

O Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade sanções contra o regime do líder da Líbia, Muamar Khadafi, pela violência com que vem lidando com os protestos contra seu governo.
O órgão aprovou um embargo à venda de armas, o congelamento de bens e apresentará denúncia contra Khadafi no Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
O presidente americano, Barack Obama, disse que o líder líbio deve deixar o cargo e o país imediatamente.
Khadafi controla ainda a capital, Trípoli, mas o leste do país está na mão dos opositores de seu regime.

Pós-Khadafi

Há relatos de que já começaram as discussões sobre a formação de um governo de transição em um cenário pós-Khadafi.
Mustafa Abdel-Jalil, que se demitiu do posto de ministro da Justiça em protesto contra a violência usada para lidar com os protestos, disse que um grupo formado por lideranças civis e militares se prepararia para eleições dentro de três meses, de acordo com o jornal privado líbio Qurya.
Os EUA teriam manifestado apoio ao plano, discutido na cidade de Benghazi.

A ONU calcula que mais de mil pessoas foram mortas nos últimos 10 dias em tentativas do regime de Khadafi de reprimir o levante.
A votação ocorrida na noite de sábado foi a segunda vez que o Conselho de Segurança decidiu levar um país ao Tribunal Penal Internacional e a primeira vez que isso ocorre por unanimidade.
A ONU estima que mais de mil pessoas já tenham morrido na Líbia
Em 2005, o órgão denunciou a situação em Darfur, no Sudão, mas Brasil, Argélia, China e Estados Unidos se abstiveram.

Contradição

Após a votação, o enviado da Líbia para o Conselho de Segurança disse que as sanções dariam “apoio moral” aos opositores do regime.

Os EUA já impuseram sanções unilaterais ao governo Khadafi e fechou sua embaixada no país. A Austrália também disse que imporá sanções a 22 integrantes do círculo do líder líbio.

No sábado, o filho de Khadafi Saif al-Islam disse que a vida segue normalmente em três quartos do país. Mas opositores do regime dizem que controlam 80% do país.
“A paz está retornando ao nosso país”, disse ele. Acredita-se que Khadafi controle a maior parte de Trípoli, lar de dois milhões dos 6,5 milhões de habitantes da Líbia.
A oposição controla a cidade de Bhengazi e há relatos de confrontos nas cidade de Misrata e Zawiya, no oeste do país.

Milhares de estrangeiros, a maioria empregados da indústria de petróleo, continuam a ser evacuados por ar, terra e pelo mar. Todos os brasileiros já deixaram o país, segundo o Itamaraty.
Correspondentes dizem que milhares de pessoas se encontram no aeroporto de Trípoli tentando embarcar e na fronteira com a Tunísia.

...Disponível no Portal BBC BRASIL: (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/02/110227_libia_onu_rc.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter). Acesso em: 27.fev.2011.