17/11/2013 - 19h46
Advogados apontam 'violações', 'ilegalidades' e 'desrespeito' nas prisões do mensalão
PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE
DE BELO HORIZONTE
Os advogados de seis dos sete réus mineiros já presos pela Polícia Federal estão indignados com o modo como as prisões foram feitas e criticam o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eles reclamam por Barbosa ter enviado os condenados para Brasília e emitido os mandados de prisão sem as necessárias guias de recolhimento, com dados do processo, pena dos réus e regime inicial a ser cumprido. "São dados fundamentais", disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério e o ex-deputado Romeu Queiroz.
Leonardo citou a entrevista concedida à Folha pelo juiz da vara de execuções do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, na qual ele afirma que não tinha recebido "documento nenhum".
Leonardo disse também que casos como o de Romeu Queiroz, condenado ao regime semiaberto, mas preso 24 horas por dia, é uma "ilegalidade". "É uma outra ilegalidade, lamentavelmente. Ilegalidades promovidas pelo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal", disse.
O fato de os clientes estarem sob guarda provisória da PF, apesar de já terem sido condenados pelo STF, e de as prisões terem ocorrido em um feriado, quando o acesso do juiz executor dos mandados às informações é precário, também está sendo muito criticado.
O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, ressaltou que ela tem direito a cumprir pena inicialmente em regime semiaberto, até a análise do recurso. "É uma violação do princípio da individualização da pena. O condenado tem o direito de cumprir a pena no seu domicílio, é desnecessário eles terem ido para Brasília, um custo para o Estado. Depois, muitos vão voltar para seu Estado", disse.
Yarochewsky afirmou ainda que a falta de informação faz com que os advogados tenham dificuldade em saber se recorrem ao juiz de execução ou ao STF. "Não se sabe a quem vai pedir, há falta de informação. Isso tudo está dificultando muito a defesa", disse.
Maurício Campos Júnior, advogado de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do Banco Rural, reclamou da falta de local adequado para os presos, especialmente as duas mulheres.
"É uma situação que não é compatível com o Estado democrático de direito que se tem no Brasil hoje. É algo anormal, completamente anormal", afirmou.
Simone e Kátia continuam presas no setor de triagem da PF em Brasília, cada uma em uma cela. A comida e objetos de higiene pessoal das duas são levados pelos advogados, já que a PF, por receber apenas presos temporários, não dispõe nem sequer de orçamento para comprar alimentos e materiais de primeira necessidade para detentos.
Hermes Guerrero, defensor de Ramon Rollerbach, classificou os eventos desde sexta-feira como "surpreendentes". "Acho que ninguém nunca presenciou isso", afirmou.
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