15/08/2013 - 10h55 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 15/08/2013 - 11h24
Lentidão na justiça também é culpa do Judiciário, diz presidente da OAB
Da Redação
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse durante audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (15), que há uma cobrança muito grande sobre o Legislativo quanto à celeridade processual na Justiça, mas que o Judiciário precisa fazer sua parte. Segundo Coêlho, o Poder Judiciário precisa se organizar e espalhar seus recursos, concentrados na cúpula, para as pequenas comarcas.
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– Joga-se para o Legislativo toda uma responsabilidade e o Judiciário não faz sua parte. O dinheiro que vai para o Judiciário é mal aplicado, fica encastelado nos tribunais, gastos absurdos na cúpula dos tribunais e o dinheiro não é espalhado onde a população se encontra, nas varas e comarcas – afirmou.
A audiência pública tem o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, que limita a apresentação de sucessivos recursos para atrasar o cumprimento de decisões judiciais definitivas.
Questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) se seria a favor da eleição direta para presidentes dos tribunais de justiça nos estados, Coêlho disse que sim, pois essa medida democratizaria a justiça brasileira. O advogado criticou ainda os juízes que ficam nas comarcas apenas de terça a quinta. Ele disse que a OAB está apoiando a campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chamada “Juiz presente na Comarca”.
– Magistrado trabalha nas terças, quartas e quintas, o que nós chamamos de magistrados “TQQ”. Não trabalham nem sexta, nem segunda. O que o CNJ está fazendo? Obrigando a todos marcarem audiências segunda e sexta-feira, em todos os níveis – afirmou.
Para o presidente da OAB, é preciso haver uma mudança estrutural e os advogados também devem fazer sua parte, deixando de recorrer de tudo. Segundo ele, os advogados públicos são os que mais recorrem e poderiam deixar essa prática se fossem editadas súmulas administrativas desobrigando os advogados públicos de entrar com recurso.
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Agência Senado
