CNJ Independente. Eliana Calmon acredita que decisão do STF deve influenciar processo envolvendo sigilo de juízes

Eliana Calmon acredita que decisão do STF deve influenciar processo envolvendo sigilo de juízes

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03/02/2012 - 18:28 | Fonte: ABr

Divulgação/ABr

Eliana Calmon acredita que decisão do STF deve influenciar processo envolvendo sigilo de juízes

A corregedora-geral Eliana Calmon esclareceu hoje (3) que a manutenção das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem a ver com a investigação nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país, suspensa no final do ano passado. Ainda assim, ela acredita que a decisão favorável conquistada ontem (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá influenciar positivamente o desfecho desse caso.

Segundo a ministra Calmon, como o STF estabeleceu “amplos poderes para a corregedoria (...), naturalmente se dará sentido ao julgamento do mandado de segurança [que trata do pente-fino nos tribunais], mas não significa que será líquida e certa a questão”.

Os ministros julgaram uma ação contrária à resolução do CNJ que criou regras para as corregedorias investigarem ilícitos de magistrados. A ação foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Como resultado, a Corte derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no final do ano passado.

O outro processo a que a corregedora se referiu ainda precisa ser analisado pelos ministros. É o mandado de segurança em que três associações de juízes, entre elas a AMB, acusam a Corregedoria do CNJ de ter quebrado de forma ilegal o sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores.

Nesse caso, a liminar contra o CNJ foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas o relator original do caso é o ministro Joaquim Barbosa. Atualmente, existe a possibilidade de o caso passar para Luiz Fux.

Débora Zampier

Do Portal Âmbito Jurídico: (http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=77683). Acesso em: 11/fev/2012.

28/09/2011 - 19h02

Ministro do STF diz que corregedora 'não merece excomunhão'

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DE SÃO PAULO

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação do STF (Supremo Tribunal Federal) que analisará a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de julgar e punir juízes, defendeu nesta quarta-feira (28) a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon.
A expectativa era de que a ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), fosse discutida na sessão plenária da Corte desta quarta-feira, mas não entrou na pauta de julgamentos.
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Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde "bandidos de toga" não merece grande repreensão.
"A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio conselho", disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
A declaração causou reação no CNJ, que divulgou nota ontem classificando as declarações de Calmon de "levianas". A nota foi lida pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, durante sessão do CNJ.