Postagem no AberturaMundoJuridico em 19/abr/2017...
Procuradores abusam da autoridade para impedir aprovação de lei, diz Veja
19 de abril de 2017, 15h46
Procuradores que tocam a operação “lava jato” em Curitiba abusam de sua autoridade constitucional para atacar o projeto de lei que reforma a Lei de Abuso de Autoridade. Com isso, defendem o abuso de autoridade. Quem diz é o jornalista Reinaldo Azevedo, blogueiro da revista Veja, ao criticar vídeo em que três procuradores da República incitam a população a tentar impedir que o Senado vote o projeto de lei.
Reprodução/YouTube
O vídeo mostra Deltan Dallagnol, coordenador dos trabalhos da “lava jato”, Carlos Fernando dos Santos Lima e outra procuradora que Azevedo chama de “Dona Coisa”, porque o nome não é revelado. Ao fundo, uma bandeira com o logotipo que os procuradores criaram para defender seu projeto de reforma do Código de Processo Penal, apelidado de “dez medidas contra a corrupção”.
A procuradora diz que “os políticos tentam calar as autoridades novamente”, já que a primeira vez, segundo ela, foi a Proposta de Emenda à Constituição 37, que dizia ser da polícia o papel exclusivo de investigar. “Notem que ela não diz ‘um grupo de políticos’, ‘alguns políticos’, ‘certos políticos’, mas ‘OS POLÍTICOS’. Isto mesmo: a procuradora Alguém está propondo uma mobilização da sociedade contra o que virou uma categoria: a dos ‘políticos’”, escreve Azevedo.
Carlos Fernando, então, diz que o projeto “promove uma verdadeira vingança contra a ‘lava jato’. O que desejam é processar criminalmente o policial que os investiga, o procurador que os acusa e o juiz que os julga”. O procurador tenta desqualificar o projeto dizendo que ele é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), réu no Supremo Tribunal Federal e investigado pela “lava jato”. Mas o texto é de autoria do Executivo e fruto do Pacto Republicano assinado entre Executivo, Judiciário e Legislativo em 2009.
“Essa atuação do trio é absolutamente ilegal. Estão usando do poder que lhes concede o Estado brasileiro para, abusando de sua autoridade, tentar impedir que um dos Poderes da República exerça as suas prerrogativas. Mais: fazem-no com mentiras deslavadas. Ainda que o texto que pune abuso de autoridade seja aprovado como está, a ‘lava jato’ não sofrerá qualquer dano”, conclui Reinaldo Azevedo.
O vídeo foi divulgado no Facebook, com pedidos de Deltan para que os seguidores do MPF na rede social o “viralizem”. Na descrição do vídeo, o procurador diz que o texto será usado “pelos investigados que têm poder” para processar seus investigadores e acusadores, diferentemente do projeto alternativo de lei de abuso de autoridade proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No projeto de Janot, uma das formas de abuso de autoridade é o uso excessivo de meios de comunicação.
Assista ao vídeo divulgado pelos procuradores:
Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2017, 15h46
Original disponível em: (http://www.conjur.com.br/2017-abr-19/procuradores-abusam-autoridade-impedir-lei-veja?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter). Acesso em 19/abr/2017.
