Quem censura são as famílias donas da mídia (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: Quem censura são as famílias donas da mídia:

QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013

Quem censura são as famílias donas da mídia

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. É isso que diz o parágrafo quinto do artigo 220 da Constituição Federal (CF) de 1988. O texto é claro como cristal, mas sempre que se tenta debater a regulamentação dos meios de comunicação, o falso debate de censura surge. E muita gente engole essa cantilena.

Sem falar na atividade jornalística propriamente dita. Totalmente desregulamentada, onde um jornalista se for de veículo poderoso tem mais poder que o restante dos mortais. Pode fazer o que bem entender. Grampos ilegais, falsear fontes e entrevistas. Tudo vale em busca dos objetivos do patronato e na “construção” de seu nome no mercado.

Nenhum profissional deve ter um poder desses. Um jornalista não pode estar acima dos demais membros da sociedade. Mas as empresas de comunicação fizeram lobby para que o Conselho Federal de Comunicação não fosse criado, ainda no primeiro governo Lula. Este órgão seria como a OAB para os jornalistas brasileiros. E em nada tem a ver como o debate da regulamentação dos meios de comunicação.

Regulamentar a comunicação social no Brasil é mais que urgente. Esta é mais uma área que ficamos para trás. Enquanto países (ou seriam ditaduras?) como Portugal, França, Inglaterra e EUA há muito tempo já criaram suas leis e órgãos regulamentadores, aqui estamos reféns de cinco ou seis famílias.

Essas famílias não ditam somente qual a informação que vai circular no país, mas ditam nossos gostos, valores e costumes. Quantas meninas de 12 a 14 anos não querem ser parecidas com a estrela de “Malhação”?

Regulamentar os meios de comunicação é apenas garantir o que expressa nossa Carta Magna. Nada mais.

Até mesmo os defensores do capitalismo, enquanto sistema de produção deveriam atuar na garantia dessa regulamentação. Afinal, a garantia de concorrência é ou não um dos pressupostos deste sistema?

A CF é categórica ao afirmar que não pode haver censura de qualquer tipo, a não a econômica. Sim, monopólio e oligopólio é censura econômica. Os únicos pontos em que se toca sobre o conteúdo são a “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”, no artigo 221.

Não há o menor risco à liberdade de expressão ou imprensa. Ao contrário, a regulamentação é a garantia a essas condições. Mas vivemos em um país onde nos impregnam que a propriedade privada tem amis valor que a própria vida. Basta ver que tipo de “trato” as pessoas manifestam querer dar a um “ladrão de galinhas”, por exemplo.

Não é a toa que programas policialescos são uma febre nacional. Eles pregam a punição elevada à décima potência.

O pior desse cenário é ver quem deveria – mesmo que minimamente – garantir a Constituição alimentar o debate esquivado sobre os meios de comunicação social no Brasil. O exemplo mais recente foi o recado que o presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou aos barões da mídia de que não deixará ocorrer o debate no Congresso Nacional.

Vale tudo para não ter manchetes negativas nas capas dos “jornalões” e seus parceiros. Vale até ignorar a Constituição Federal.

Jonathan Lemkin, roteirista do filme “O Advogado do Diabo” foi muito feliz ao colocar nos diálogos a “o ego é meu pecado favorito”, dita pelo personagem de Al Pacino, o diabo.

Nesse mundo cada vez mais “de plástico”, estar na mídia é quase uma obsessão. Garantir a pluralidade de esse poder é tudo o que as cinco ou seis famílias brasileiras que detém os meios de comunicação não querem. Sair da influência delas é uma das coisas que o Brasil mais precisa.

Autoritário é não regulamentar a mídia (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: Autoritário é não regulamentar a mídia:

SÁBADO, 12 DE JANEIRO DE 2013

Autoritário é não regulamentar a mídia

Sempre quando se fala em regulamentação dos meios de comunicação logo os defensores da “imprensa livre” se insurgem com bravatas alegando ataque à liberdade de expressão. A expressão no Brasil nunca foi realmente livre. Enquanto prevalecer os monopólios e os oligopólios, não.

É disso que se trata a defesa da regulamentação da comunicação. Nunca se falou em conteúdo. Apenas na propriedade cruzada dos meios.

Comunicação não é uma atividade econômica qualquer e a sua concentração traz apenas a versão única dos fatos. Um poder quase divino. Fazendo um paralelo com o cinema é a mesma relação da Matrix com o seres humanos cultivados na película.

A regulamentação já está prevista em nossa Constituição. Ela não acontece por pressão da classe dominante, detentora dos meios de comunicação. A internet ajuda na diversificação da informação, mas não é a mesma coisa. E mesmo ela sofre ameaças no debate do marco civil no Congresso.

O professor da Unicamp, Roberto Romano, escreveu um artigo afirmando que regulamentar a mídia é tentação autoritária. E a concentração dela, é o quê?

Sempre como argumento contrário à regulamentação surge o falso debate de conteúdo.

No Brasil nem o direito de resposta é regulamentado. E em um sistema de comunicação desigual, as verbas públicas de publicidade seguem a mesma lógica concentradora. Isso também precisa ser debatido. As verbas publicitárias públicas precisam ter uma distribuição mais equânime.

Recentemente os três maiores jornais, Folha, Globo e Estadão deram notícias falsas desmascaradas rapidamente. Por conta da concentração dos meios, a falsidade espalhou-se rapidamente e logo, por ser versão única, tornou-se verdade. Veja também publicou notícia falsa sobre junção de bancos.

Mesmo após a revelação dos erros, intencionais ou não, muita gente continua a acreditar na primeira versão publicada.

Um país com o tamanho e a diversidade que tem o Brasil ter circulando em seu território apenas uma visão de sociedade, não é bom para nossa formação. Não pode, nem tem como ser. É disso que se trata a regulamentação dos meios de comunicação expressos em nossa Constituição.

Postado por Cadu Amaral às 10:08 

Indícios de conspiração contra a democracia em todo o mundo (J. Carlos de Assis)

Política| 06/01/2013 | Copyleft 

Indícios de conspiração contra a democracia em todo o mundo

Não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas é o caso Murdoch, da Fox .Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*)

Em 1983, bem antes do fim da ditadura, denunciei três grandes escândalos financeiros urdidos nos bastidores do sistema autoritário, os quais ficaram conhecidos como o caso Delfin-BNH, o caso Coroa-Brastel e o caso Capemi. Foi a inauguração do jornalismo investigativo na área econômica no Brasil, contribuindo fortemente para a desmoralização do regime. Era investigação jornalística crua: sem Polícia Federal, que só pensava em prender opositores políticos; sem Ministério Público, sem CPI, sem quebra de sigilos, sem escuta telefônica.

Trabalhei exclusivamente a partir de documentos vazados por empregados e funcionários públicos insatisfeitos com a corrupção em suas empresas ou instituições, e com depoimentos verbais rigorosamente conferidos por no mínimo três testemunhas. Nunca fui processado por civis que eventualmente questionassem minhas afirmações. Fui processado, sim, por dois ministros de Estado com base na antiga Lei de Segurança Nacional, aquela que criminalizava a intenção subjetiva, e não só os atos supostamente contra o regime.

Escapei de condenação porque o juiz militar de primeira instância entendeu que, ao contrário do que a LSN não previa, me devia ser dado fazer a prova da verdade. Não precisei fazer. Na verdade, já estava feita nas reportagens. Com isso os ministros, um deles chefe do SNI, o outro da Agricultura, desistiram da ação. Comparo isso, em pleno regime militar, com o jornalismo dito investigativo que tem sido feito no Brasil em pleno regime democrático. É o jornalismo da espionagem, da invasão da privacidade, da exposição pública de suspeitos, do achincalhe de inocentes, da opinião prevalecendo sobre a informação.

Na verdade, não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas vem de fora, o caso Murdoch, da Fox . Na Inglaterra, ele montou um sistema de espionagem de centenas de personalidades para alimentar um jornalismo de chantagem do sistema político. Nos EUA, ele tentou inventar um candidato a presidente da República que seria apoiado por seu império de comunicação.

Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? A pista é o próprio Murdoch, o bilionário das comunicações. A articulação da grande mídia com as grandes corporações mundiais, notadamente os bancos, constitui uma base de poder incomparável nas democracias. Os bancos financiam a mídia para que a mídia faça a lavagem cerebral nos eleitores em defesa de seus interesses. A isso se deveu o sucesso ideológico espetacular do neoliberalismo nas últimas décadas. (Vejam aqui as críticas da mídia à queda dos juros!)

O processo foi facilitado pela desestruturação da União Soviética. Durante o governo Yeltsin, a imensa máquina de espionagem russa ficou completamente desamparada e sem objeto, até que foi em parte recuperada por Putin. No intervalo, porém, muitos espiões ficaram virtualmente sem emprego na Rússia e no mundo. A meu ver, boa parte deles foi recrutada por corporações jornalísticas inescrupulosas como jornalistas ou simples informantes remunerados por “trabalho”, e colocada a serviço dos sistemas financeiros. 

E no Brasil, o que está acontecendo? Primeiro, há um problema estrutural no mercado jornalístico. Sob pressão da Internet, que comanda o processo de produção de notícias, o espaço dos jornais se estreitou. Para sobreviver lhes resta o campo da análise, da crítica, do lazer etc. Mas e as revistas? Bem, as revistas ficaram com um espaço ainda menor. Sua circulação está caindo, com ela a publicidade. Para reagirem, só têm o espaço do escândalo. E para publicar escândalos contratam espiões, dos quais os jornalistas são meros redatores.

Não é possível com os meios de que disponho fazer prova direta disso, mas é só prestar atenção nas indiretas. Quem publica escândalo semana sim, semana não? Quem contrata espiões como informantes, tal como ficou comprovado na CPI do Cachoeira, infelizmente abortada? Quem obtém (ou compra) da Polícia Federal fitas com degravações de escutas telefônicas sigilosas? Quem tem acesso a processos do Ministério Público ainda protegidos por sigilo? Quem manipula parlamentares com chantagens?

Pessoas de boa fé acreditam que essa é a única forma de identificar corruptos. Minha experiência, como indicada acima, diz que não é. Além disso, a maioria dos corruptos se protege, nada de ilegal tratando por telefone. Mas o que acontece quando há um corrupto na linha grampeada por ordem judicial falando com Deus e o mundo? Podem ser centenas, e grande parte inocente. Mas sua privacidade é invadida e colocada à mão de policiais que, se forem corruptos, têm ali farto material de chantagem. Por acaso alguém controla isso, já que tudo pode vazar impunemente? 

É claro que toda essa situação coloca um desafio e um risco imenso para a democracia no Brasil. A ameaça maior é que a violação de direitos recorrentemente praticada pela mídia está sob a bandeira de um bem público maior, a liberdade de imprensa. Não é conveniente jogar fora o bebê com a água da bacia. Contudo, é preciso aproveitar algum fato concreto para se criar uma CPI. Além disso, o Executivo deveria reorganizar seu sistema de informações, talvez criando uma Agência Nacional de Segurança como os EUA, integrando numa só estrutura órgãos que hoje se encontram sem qualquer supervisão e controle. 

(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, editado pela Civilização Brasileira.

(http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21474).