DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-MULHER E FILHO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Se o casal separou-se de fato recentemente e sempre foi o varão o provedor da família, imperiosa a fixação de alimentos provisórios, pois está presente o liame obrigacional alimentar decorrente do dever de mútua assistência, como efeito residual do casamento. 2. Não merece modificação o valor dos alimentos fixados em sede liminar quando não demonstrada a sua inadequação ao binômio possibilidade e necessidade. 3. Cuidando-se de alimentos provisórios, o valor deve ser estabelecido de forma criteriosa para não sobrecarregar em demasia o alimentante, pois eventual inadimplência poderá levá-lo à prisão ou à expropriação dos seus bens. 4. Estando o varão na posse dos bens, deve ser mantida a verba alimentar pelo menos até que seja feita partilha. 5. Sendo provisórios os alimentos, poderão ser revistos a qualquer tempo, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70057274417, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 01/11/2013).
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