Postagem 06/ago/2015...
Deputado federal Wadih Damous afirma que é inadmissível que, em nome do combate à corrupção, se cometam outras ilegalidades
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Wadih Damous afirma que José Dirceu não oferecia qualquer risco à ordem pública ou à efetividade do processo. "Não tinha a menor justificativa, ele já estava preso", ressaltou o deputado, lamentando a ação como uma agressão ao estado de direito e à democracia. "O que está acontecendo hoje é muito triste e preocupante. (...) Não há nenhum valor que justifique a violação de direitos e garantias fundamentais, a violação de princípios e valores constitucionais."
Para ex-presidente da OAB-RJ, prisão de José Dirceu repete arbitrariedades
Deputado federal Wadih Damous afirma que é inadmissível que, em nome do combate à corrupção, se cometam outras ilegalidades
por Redação RBA
publicado
05/08/2015 10:33,
última modificação
05/08/2015 13:42
"O que está acontecendo no Brasil hoje é que não é só o Direito que está decidindo"
São Paulo – O deputado federal Wadih Damous
(PT-RJ), ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB-RJ), é crítico em relação à maneira como o juiz Sérgio
Moro conduz as investigações da Operação Lava Jato. Para o advogado, que
falou hoje (5) à Rádio Brasil Atual, a prisão do
ex-ministro José Dirceu "é uma arbitrariedade, das muitas que essa
chamada Operação Lava Jato vem cometendo". Ele acrescenta que é
inadmissível que, em nome do combate ao crime e à corrupção, se pratique
outra ilegalidade.
"Neste momento, não está se falando de culpa ou
inocência. A culpa, ou inocência, é apurada com a tramitação regular do
processo, quando assegurado o devido processo legal. É exatamente o que
não se está assegurando a diversas dessas pessoas, que estão presas
antes de serem punidas. Esse juiz está usando e abusando das prisões
preventivas sem qualquer justificativa para isso", analisou o deputado.
Wadih Damous afirma que José Dirceu não oferecia qualquer risco à ordem pública ou à efetividade do processo. "Não tinha a menor justificativa, ele já estava preso", ressaltou o deputado, lamentando a ação como uma agressão ao estado de direito e à democracia. "O que está acontecendo hoje é muito triste e preocupante. (...) Não há nenhum valor que justifique a violação de direitos e garantias fundamentais, a violação de princípios e valores constitucionais."
O ex-presidente da OAB do Rio disse que os excessos cometidos
pelas autoridades da Justiça e da Polícia Federal podem culminar na
anulação de parte do processo. "Não tenho a menor dúvida de que há
nulidades. (...) O juiz Sergio Moro está se dando por
competente em relação a algumas pessoas para a qual ele não tem
competência territorial para ajuizar à ação penal e para investigar."
"O que está acontecendo no Brasil hoje é que não é
só o Direito que está decidindo. Aliás, o Direito hoje está subordinado
a outros fatores, não só à interpretação da lei. Os grandes tribunais
hoje são os jornais, a grande imprensa, e a chamada opinião pública, ou
'publicada'."
O deputado espera que as instâncias superiores da Justiça possam ter independência e a objetividade necessária para "decidir, tão somente à luz do direito, e não à luz de pressões e conveniências conjunturais".
Wadih Damous afirmou que a cobertura da grande imprensa sobre
os casos de corrupção são seletivas e contribuem para incitação da
intolerância, visando a "criminalizar o PT, o governo e, em particular, o
presidente Lula". Para ele, o atentado a bomba ao Instituto Lula, bem
como as agressões sofridas por políticos do PT, se relacionam com esse
clima de ódio instaurado.
Ouça a entrevista concedida a Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual:
