Poderes de juiz no novo CPC causaram polêmica em debate na Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara

23/11/2011 19:33

Poderes de juiz no novo CPC causam polêmica em debate

Saulo Cruz

Antônio Machado alertou para risco de ditadura do Judiciário.

O eventual aumento dos poderes dos juízes no novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) causou polêmica entre o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Marcelo Navarro e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Cláudio da Costa Machado. Eles participaram, nesta quarta-feira, de audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa o projeto.

Para o professor da USP, o texto dá tamanha autonomia aos juízes que há o risco de ser instaurada uma “ditadura do Judiciário”. “O projeto cria um processo civil autoritário, em que os juízes poderão tudo e partes e advogado poderão nada”, criticou.

A proposta permite que os juízes adaptem o processo ao caso concreto, como já ocorre atualmente na Justiça do Trabalho. Antonio Machado avaliou que essa aproximação é ruim. “A Justiça do Trabalho lida com o desequilíbrio entre o empregador e o empregado, o que justifica os poderes do juiz, mas não podemos utilizar essa mesma premissa no processo civil”, explicou.

Já o desembargador Marcelo Navarro avaliou que o projeto é pró-advogado. “A relatora da comissão de juristas é advogada, a maioria dos membros das comissões especiais do Senado e da Câmara são advogados, a maioria dos processualistas são advogados. Então, não é crível que um grupo assim formado fosse reduzir a situação dos advogados e melhorar a dos juízes”, disse.

Na sua avaliação, o projeto não dá mais poder aos juízes, mas sim cria mecanismos para tornar mais efetiva a realização dos direitos reclamados no Judiciário.

O relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), também não concordou com a avaliação de que o juiz ficará mais poderoso no novo Código de Processo Civil. Ele ressaltou que uma das suas alterações à proposta será a instituição de um acordo de procedimentos, em que as partes definirão questões processuais e o juiz apenas arbitrará de acordo com o que foi definido.
“Essa crítica foi feita ao anteprojeto, porque a comissão foi presidida por um juiz, mas esse discurso já diminuiu no Senado e, certamente, na Câmara ele vai desaparecer”, afirmou.

Recursos 
Outro tema que voltou a causar polêmica foi a extinção dos embargos infringentes, prevista no projeto em discussão pela Câmara. Sub-relator da parte de recursos, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) afirmou que ainda questiona se eliminar esse dispositivo é ou não a melhor alternativa. “Ainda não tenho certeza se estamos indo no caminho certo”, declarou.

Os embargos infringentes são usados para questionar uma decisão não unânime de colegiado que tenha reformado a sentença de mérito, ou julgado procedente uma ação rescisória.

Para o professor da USP Antonio Machado, já houve tentativa de excluir esse processo em 1994, sem sucesso. Ele defende a manutenção dos embargos infringentes. “Temos estatísticas de que eles são aplicados em apenas 2% das causas, mas 50% deles são providos, ou seja, eles aperfeiçoam a jurisdição”, disse.

O desembargador Marcelo Navarro defendeu que a extinção dos embargos infringentes seja associada à mudança de outros instrumentos. “Ficamos com diversos instrumentos para atingir o mesmo fim. Temos embargos infringentes, embargos de divergência e uniformização de jurisprudência. Vamos juntá-los em uma coisa só, já que eles são diferentes, mas se sobrepõem”, defendeu.

Íntegra da proposta:

• PL-8046/2010

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior

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Do Portal da Câmara: (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/205857-PODERES-DE-JUIZ-NO-NOVO-CPC-CAUSAM-POLEMICA-EM-DEBATE.html). Acesso em: 23/nov/2011.

Juiz de Direito cuja mulher "dava as ordens no Fórum" foi afastado do cargo...

(10.05.10)
Juiz acusado de deixar mulher mandar em fórum tenta retomar cargo

Há quatro anos, o marido da empregada doméstica do juiz de Pernambuco José Francisco de Almeida Filho pediu R$ 300,00 emprestados ao magistrado para supostamente quitar uma dívida.
Como Hélio de Nóbrega não pagou o empréstimo, foi intimado duas vezes para ir ao fórum de São José do Egito (404 km de Recife). Na segunda vez, alegando que ainda não tinha o dinheiro, saiu de lá preso.


Segundo o oficial de Justiça da cidade, Reginaldo Pereira, a prisão foi efetuada por um policial militar em uma motocicleta.
O que mais chamou a atenção na história, entretanto, é que a ordem de prisão foi dada pela mulher do juiz, Maria do Socorro Mourato Almeida, que sequer é formada em Direito ou é servidora da Justiça.
“[Ela pediu que] o levasse para a cadeia pública, o que de fato aconteceu. Foi preciso a mãe do devedor vender a televisão de casa para, com o dinheiro apurado, efetuar o pagamento”, relatou Pereira, em depoimento ao TJ de Pernambuco.


Após várias denúncias apontando que suas decisões eram influenciadas pela mulher, Almeida Filho foi afastado pelo TJ-PE por 90 dias, de acordo com decisão tomada por desembargadores no último dia 27/4.


Segundo relatos de funcionários e réus em processos, a mulher seria a responsável por uma série de decisões importantes.
“É [a mulher] quem na verdade dá as ordens no fórum, marca as audiências, realiza audiências, em quaisquer feitos, interfere e intervém quando da realização de audiências presididas pelo juiz”, afirmou a funcionária do fórum de São José do Egito, Maria das Graças Brito.


Não são poucos também os relatos de pessoas que afirmaram ter decisões arbitradas por “dona Socorro”.
"A audiência foi totalmente conduzida pela esposa do magistrado... [Ela] ameaçou de prisão caso não pagasse a pensão alimentícia. O juiz permaneceu calado", afirmou a mãe de um réu, que participou de uma audiência.


Diante de tantas denúncias, o corregedor-geral do TJ-PE, Bartolomeu Bueno, produziu um relatório que aponta “a força de dona Socorro”.
“[Ela] vem praticando atos privativos de juiz, dispensando tratamento inadequado aos jurisdicionados, notadamente em processos que envolvem direito de família, conduzindo audiências, arbitrando pensões alimentícias e ameaçando, pessoalmente, os alimentantes de prisão, em caso de não pagamento das verbas por ela arbitradas”, disse.


Na última terça-feira (4), o juiz se reuniu com Bueno e pediu para retornar ao cargo. Para isso, garantiu afastar a mulher das atividades do fórum. A decisão de reconduzi-lo ao cargo será dada pelo TJ-PE.


O juiz afirma que a mulher o ajudava como uma espécie de “secretária”, mas nega a influência dela em decisões judiciais.

“Não posso afastar ela do fórum, porque é um prédio público. Ela é que, depois de tudo disso, não quer mais ir de jeito nenhum. O TJ que arrume alguém para me ajudar”, disse Almeida Filho ao UOL Notícias.


O juiz nega que a mulher tenha participado de qualquer decisão no Fórum.
“Jamais ela decidiu qualquer coisa. Ele me ajudava nos processos, e não cobrava nada por isso. Mas ela nunca decidiu nada por mim. Essa denúncia partiu de um advogado apenas; as testemunhas eram todas clientes dele.
Isso só aconteceria se tivéssemos um Ministério Público omisso e um bando de advogados incompetentes”, alegou, garantindo que anexou em sua defesa um documento do MP “provando o que disse”.

(Com informações do Uol Notícias).

...Disponível no Portal do Espaço Vital: (http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=18533). Acesso em: 10.mai.2010.