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quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

'Pais está entregue à ignorância dos macroeconomistas' (Luiz Gonzaga Belluzzo)

31/dez/2014...

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Economista volta a defender a Petrobras e diz que companhia é vítima da 'lógica de dois grupos: um que quer simplesmente destruí-la, outro que quer privatizá-la'

por Eduardo Maretti

AGÊNCIA BRASIL
Belluzzo: ‘Eles acham que devemos adotar as políticas que foram executadas na Europa e não deram certo’

São Paulo – A economia brasileira não tem como crescer com as políticas que devem ser adotadas pela equipe econômica do governo que se inicia nesta quinta-feira (1°). Baseado no chamado tripé macroeconômico – cujos pilares são meta de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal –, esse conjunto de princípios só interessa ao mercado financeiro. A opinião é do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, para quem os governos se submetem ao comando dos interesses desse mercado globalizado desde 1994.


Em sua opinião, os custos decorrentes dessa aliança em que só um lado ganha podem comprometer o emprego e a renda nos próximos anos. “Eles acham que devemos adotar as políticas que foram executadas na Europa e não deram certo, mas que aqui vai funcionar. O que vai acontecer? Eles vão cortar renda e emprego. Só que isso vai ser feito com uma recessão”, prevê. “O país está entregue à ignorância dos macroeconomistas.”



De acordo com Belluzzo, existe um consenso equivocado em torno da economia do país segundo o qual não há alternativas senão as do ajuste fiscal e do tripé macroeconômico, contemplados pela nomeação de Joaquim Levy para a Fazenda. “O problema da discussão nos termos em que ela é feita pela imprensa e pelos economistas é como se isso fosse uma espécie de caminho infalível para recuperar o crescimento, e não é verdade”, critica.



Em entrevista à RBA, o economista diz que “previsão de economista está sujeita a chuvas e trovoadas”. Mas acrescenta que, devido a alguns indicadores, acredita que “a economia já está resvalando numa recessão”.



A situação da indústria, para ele, é significativa. Segundo o IBGE, por exemplo, os índices do setor industrial foram negativos não só no fechamento do terceiro trimestre de 2014 (-3,7%), como no acumulado dos nove meses do ano (-2,9%), em comparações com iguais períodos do ano anterior.



Belluzzo voltou a defender a Petrobras. Para ele, é preciso separar as denúncias de corrupção da importância da companhia para o país. “Não há que se misturar – e é o que a imprensa faz o tempo inteiro – esses escândalos de corrupção com a importância da empresa.”



Leia a entrevista a seguir:



Alguns setores progressistas criticam Dilma pela escolha de Joaquim Levy para a Fazenda, pois ela teria capitulado ao mercado, e outros acham que ela não tinha alternativa a não ser tentar um equilíbrio entre Levy e Nelson Barbosa no Planejamento. Como o senhor vê esse cenário?



Tenho poucas dúvidas de que a escolha do Levy, independentemente das características e qualidades pessoais dele, tenha sido pensada como uma espécie de, eu diria, um getulismo après la lettre, um getulismo depois do Getúlio. Só que estamos vivendo uma conjuntura histórica, mundial, muito diferente. O Levy está sendo visto como um ministro capaz de infundir confiança ao mercado, promete uma política econômica mais adequada ao que foi construído nos últimos, digamos, 20 anos, pelo consenso dos mercados financeiros. Precisamos ter claro quem é que manda em quem.



Ninguém com um mínimo de senso tem dúvida de quem comanda. Desde os anos 1980 foi-se fazendo a desregulamentação financeira, culminou na crise (de 2008), porém, a crise não reduziu o poder dos mercados. Ao contrário, continuaram fazendo as mesmíssimas coisas. Quem capitulou foram os governos. O Brasil, desde 1994, vem se submetendo a isso de maneira constante. Teve um momento, de 2004 a 2010, meados de 2011, em que a mudança de preços das commodities e bens industriais nos favoreceu enormemente. Isso abriu espaço para que o governo Lula, e sua equipe econômica, corretamente, de maneira virtuosa, executassem as políticas de inclusão e melhoria das condições de vida das populações submetidas sempre a situações vexatórias. Lula foi o governo que teve a taxa média de crescimento mais alta nos últimos 20 anos. Se você pega a curva do crescimento e junta ao boom de commodities, elas coincidem exatamente. Isso arrefeceu a partir de 2010, 2011, por várias razões, como a desaceleração chinesa.



O que o senhor espera do propalado ajuste fiscal que deve ser implementado pelo segundo mandato de Dilma?



Temos de esperar para ver os resultados. A minha aposta é que não vão ser muito bons. No fundo, vai ser o que é em todos os lugares. Não estamos morando no planeta Marte, como alguns acham. Eles acham que devemos adotar as políticas que foram executadas na Europa e não deram certo, mas que aqui vão funcionar. O que vai acontecer? Eles vão cortar renda e emprego. Só que isso vai ser feito com uma recessão. É isso. Está caminhando para isso. Para evitar o desemprego e a recessão é difícil. Se já entrou nesse túnel, vai ser difícil sair dele. O país está entregue à ignorância dos macroeconomistas.



Há muita crítica ao ajuste fiscal e ao tripé macroeconômico, mas qual seria uma proposta alternativa?



Ninguém com sanidade mental propõe que você tenha descontrole dos gastos e uma política monetária irresponsável. O que é muito diferente de você rezar todo dia para a santíssima trindade do tripé macroeconômico. O problema da discussão nos termos em que ela é feita pela imprensa e pelos economistas é como se isso fosse uma espécie de caminho infalível para recuperar o crescimento, e não é verdade.



O Brasil está caindo rapidamente para a série C entre as economias emergentes. Por quê? Porque ao longo dos últimos 20 anos, incluídos os governos do PT, a política econômica descuidou da indústria brasileira. As políticas foram circunstanciais, apoiadas em sucessos ou fracasso imediatos. O motor fundiu e o motor é a indústria brasileira. A taxa de crescimento da China vai cair, ficar em 4%, 5%, 6%, com articulação para dentro da Ásia (Taiwan, Indonésia, Coreia etc.) mais a Índia, que está começando a puxar a asinha para o lado da China, e da Rússia. Tivemos a criação dos Brics, que é um potencial enorme de crescimento se o Brasil se der conta da importância disso.



Mesmo com a Rússia nessa crise?



Mesmo, sobretudo com a Rússia nessa crise, porque ela vai ter de se aproximar ainda mais dos chineses para acertar um pouco a situação do rublo e diversificar um pouco sua economia. Eles têm um acordo de fornecimento de gás e óleo de U$ 400 bilhões para a China nos próximos dez anos, e ao mesmo tempo acordos de investimentos da China para a Rússia, em manufatura.



Como vê a utilização da Petrobras e denúncias de corrupção como pretexto para atacar o governo, como acontece sempre desde Getúlio Vargas?



Sim, sempre e não mudou. A Petrobras foi construída por um esforço não só do Getúlio, mas dos militares desenvolvimentistas e nacionalistas que eram importantes nesse tempo. Tanto que foram cassados 7 mil militares a partir de 1964, que eram esses. As Forças Armadas foram expurgadas da força mais positiva que tinha. Eu gostaria que elas recuperassem esse ponto de vista para o Brasil em vez de ficar discutindo com a Comissão da Verdade. Eles tiveram um papel muito importante e digno na construção do desenvolvimento brasileiro. A Petrobras sempre é o alvo. Não há que se misturar – é o que a imprensa faz o tempo inteiro – esses escândalos de corrupção com a importância da empresa. Será que é difícil separar isso?



É preciso recuperar a Petrobras. Seria um desastre se seguíssemos a lógica de dois grupos: um que quer simplesmente destruí-la, outro que quer privatizá-la, e a Petrobras é um instrumento muito importante de desenvolvimento e articulação de seus investimentos com os produtores locais de equipamentos etc. Os fornecedores da Petrobras estão sofrendo muito com os atrasos de pagamentos.



Os corruptos têm de ser punidos, mas a Petrobras preservada, como disse Dilma...



Sim, e como as empreiteiras. Elas foram importantes para o desenvolvimento brasileiro, passando por todos os governos. Construíram a infraestrutura do Brasil, têm memória técnica. As empreiteiras são parceiras. Não se pode fazer o que a Rede Globo está propondo, que venham as empreiteiras americanas aqui, tão ou mais corruptas que as empresas brasileiras. Não vamos nos iludir com a estrutura de mercado dessas empresas. As grandes empreiteiras brasileiras são internacionais. Se houve malversação, propina etc., tem de punir quem fez, não destruir as empresas.



Voltando ao desenvolvimento, como você vai recuperar o crescimento agora? Qual vai ser o motor da economia? Vai se apoiar na exportação de commodities, nos serviços, o que não tem nem pé nem cabeça, e vai deixar a indústria morrer lentamente? Por isso que estou dizendo: o Brasil tem um acordo com os Brics que tem dois pilares: o Banco de Desenvolvimento e o Acordo Contingente de Reservas, na verdade um embrião de "FMI dos Brics". Se já estivesse em funcionamento, provavelmente teríamos um movimento de amparo à Rússia, neste momento de flutuação da moeda deles.



O Brics já é um caminho consolidado?



Acho que os russos, os indianos e os chineses estão apostando nos Brics muito mais do que nós. Porque nós temos a tropa do “sempre o mesmo”. Eles acham que se aproximando dos Estados Unidos vamos ter alguma vantagem. Nós não temos que nos afastar dos Estados Unidos, temos que manter relações normais. Agora, é só olhar os efeitos do Nafta sobre o México para ver se é bom ter um acordo comercial do tipo. O México é um exemplo de país que está regredindo à idade da pedra, do ponto de vista social e político. A “turma da mesma coisa” não está prestando atenção às transformações da economia mundial e que deslocaram o eixo econômico para a Ásia. Os americanos já perceberam isso.



Mas os Brics são uma forma de você encaminhar uma saída mais razoável, porque não é possível, voltando ao que eu disse inicialmente, que o comando do mercado financeiro submeta as economias emergentes a esse sobe e desce. Ora é a euforia, ora é o desânimo total. Isso tem a ver nos últimos 20 anos com o emperramento do motor da economia brasileira, porque nós na verdade não reagimos de maneira adequada, e não percebemos que estava entrando um novo protagonista importantíssimo (a China), que fez uma atropelada, como se diz no jóquei, do processo de industrialização e em 20 anos passou a ser, de uma economia industrial modesta, para a maior economia industrial manufatureira do mundo.



A queda do preço do petróleo, paradoxalmente, não pode a curto prazo favorecer o Brasil, até para amenizar o impacto dos preços abaixo do mercado praticados pelo governo nos últimos tempos?



Pode. A curto prazo é verdade. Mas se cair muito vai ter problema com o pré-sal. Se bem que os técnicos da Petrobras dizem que o pré-sal aguenta até 40, 45 dólares o barril (o preço do barril estava em U$ 57 o barril na terça-feira, 30).



Há risco de se deteriorarem os resultados da política iniciada com Lula voltada ao mercado interno brasileiro, diante de um cenário não muito positivo para os próximos anos?



Há, porque a questão não é de oposição entre mercado externo e interno, mas como se articulam as duas coisas. Nos períodos anteriores, o Brasil cresceu com determinado padrão de articulação externa, tanto do ponto de vista de investimento direto quanto do comércio. Nos anos do regime militar nós ampliamos as exportações de manufaturados, com uma série de políticas. O mercado interno cresceu em cima do investimento público e no investimento privado. Você tinha uma articulação virtuosa entre a situação externa, que era favorável, e o movimento da economia doméstica. O Brasil foi a China dos anos 50, 60 e 70, o país que teve o surto de industrialização mais importante. Foi exatamente no período que a China acelerou que a (nossa) indústria foi perdendo peso. Tivemos uma desindustrialização no sentido mais claro.



Desde a campanha eleitoral já sabíamos que 2015 seria difícil, independentemente de quem ganhasse. Qual o grau da dificuldade?



Previsão de economista está sujeita a chuvas e trovoadas. Mas, do meu ponto de vista, a economia já está resvalando numa recessão. Você vai ver os dados do último quadrimestre e do ano, com a indústria claramente contraindo ainda mais. O Banco Central está anunciando que vai subir ainda mais as taxas de juros, isso bate direto na dívida pública, no estoque. Aí, vai-se tentar fazer o superávit primário numa situação em que a economia está desacelerando.



É difícil, porque as receitas fiscais também caem quando você faz esse ajuste, ainda que você aumente impostos. Com a crise da Petrobras e das empreiteiras, quais são os instrumentos que se vai usar pra recuperar o investimento público e em infraestrutura necessários, feitos na articulação do setor público com o privado? Como fazer isso com as empresas em cacos? Por isso eu acho importantíssimo preservar as empresas.



Dilma tentou, até abril de 2013, baixar a Selic, foi muito pressionada pelo mercado e acabou cedendo. Como vê o cenário dos juros?



Nós tivemos várias etapas da política monetária na sua relação com a política fiscal na história da economia brasileira. O tripé é uma ideia que tem a ver com os interesses do mercado financeiro. Quem acha que é uma coisa técnica deve se internar no Juqueri, se é que ainda existe. Isso é uma articulação de política econômica que diz respeito à globalização financeira, à integração dos mercados financeiros, ao movimento de capitais, sobretudo. É muito difícil afrontar isso. Em geral os países, inclusive os europeus, tendem a enfiar a viola no saco, atropelados pelo mercado financeiro. Eles não tiveram coragem de fazer o que tinham de fazer, nem esse banana desse Obama, que era colocar um controle público em cima dos bancos. Não estou falando estatal, mas público, reincentivar a criação de bancos locais, regionais etc, mudar a estrutura do sistema financeiro.



É um engano pensar que 2015 é igual a 2003 e 2004. Alguns acham que a política (do primeiro mandato de Lula – 2003-2006) foi bem sucedida por causa do (ex-ministro da Fazenda Antonio) Palocci, mas foi bem sucedida por causa da mudança dos termos de intercâmbio provocada pelo avanço chinês nas commodities.



Alguns economistas opinam que não há como estabelecer políticas de longo prazo, em infraestrutura ou distribuição de renda, se no curto prazo a economia está caótica, e por isso é necessário “dialogar” com o mercado. Daí a nomeação de Levy...



O mercado não quer conversar com você. Ele quer que você faça o que ele quer. O diálogo de que falam é um monólogo. Ou você aceita ou vai levar ferro. Estou falando isso desde 2012: que o governo não atraiu para o seu âmbito os empresários que podiam ajudar, por exemplo, ao demorar na decisão dos investimentos em infraestrutura. De que mercado se está falando? De quem? Dessa gente que na verdade é um bando de autistas, que falam com eles mesmos? O que se tem que atrair são aqueles que ainda resguardam o espírito empresarial, que querem fazer as coisas.



Feliz Ano Novo! (José Pizetta)



Olá...
Seguidoras e Seguidores...
Chegou ao fim mais um ano...
É o mundo que segue, tudo normal...
Assim continuaremos "até o confim dos tempos"!
É a virada tradicional...
Renascem sonhos e esperanças...
Reinicia nova contagem...
Novo ciclo se inicia, com força nova...
Você é importante neste novo reinício...
Desejamos que realize sonhos e esperanças...
Que siga os sinais...
Que seja feliz!
Que tenha em ano novo sem igual!
Beijos e abraços!
José e Fam.
E Abertura Mundo Jurídico.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Saúde pública. Fornecimento de medicamentos. Obrigação do Município. Doença grave. Hepatite C. Liminar mantida. STF.

30/dez/2014...

Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portador de doença hepática
Terça-feira, 30 de dezembro de 2014
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão liminar da Justiça Federal que obriga o Município de São Paulo a fornecer medicamentos a um portador de cirrose hepática, decorrente de contaminação pelo vírus da hepatite C. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 815, ajuizada pela municipalidade, o ministro Lewandowski ressaltou a importância da continuidade do tratamento para a preservação da vida do paciente e também o fato de não haver comprovação de que o fornecimento dos remédios represente grave lesão à economia pública.
De acordo com os autos, a doença acarreta drástica redução do número e plaquetas no sangue. Consta também que os tratamentos inicialmente indicados não surtiram os efeitos desejados, o que levou o médico a prescrever a utilização combinada dos medicamentos Sofosbuvir, Simeprevir e Ribravirina como única forma viável de evitar o agravamento da doença. Sem condições financeiras para arcar com o tratamento, o paciente solicitou o fornecimento dos medicamentos ao Poder Público.
Como a Secretaria de Saúde do Município de São Paulo e a Secretaria de Saúde estadual informaram que apenas uma das substâncias, a Ribravirina, está disponível na rede pública, ele ajuizou ação na Justiça Federal contra o município, o estado e a União e obteve liminar para determinar que os três entes federativos garantam o fornecimento dos medicamentos. Em seguida, o município interpôs agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas o relator rejeitou o recurso e manteve a liminar deferida pela primeira instância.
Na SL 815, a municipalidade alegou que existem terapias alternativas constantes do protocolo de tratamento da Hepatite C prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que o fornecimento de medicamentos de alto custo não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representaria risco de lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, pois o elevado gasto para o atendimento de um único indivíduo implicaria prejuízos à saúde de toda a população.
Decisão
Ao indeferir o pedido de suspensão de liminar, o ministro Lewandowski ressaltou a exigência legal de se demonstrar risco de ofensa à ordem, à saúde, à segurança ou à economia para autorizar a concessão da contracautela, mas observou que não foram juntados aos autos quaisquer documentos, estudos ou levantamentos que comprovassem as alegações.
“Não há como perquirir eventual lesão à economia pública a partir de meras alegações hipotéticas, desacompanhadas de elementos suficientes para a formação do juízo pertinente à provável ocorrência de abalo à ordem econômica do ente [federativo]”, salientou o presidente do STF.
O ministro destacou que, no caso dos autos, a controvérsia tem inegável repercussão constitucional – garantia dos direitos à vida e à saúde –, pois diz respeito a um cidadão que, diante da impossibilidade financeira de pagar tratamento de saúde por conta própria, busca o custeio de nova terapêutica indisponível na rede pública. Frisou ainda que, na decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, ficou comprovada a necessidade do fornecimento do medicamento para evitar o agravamento do quadro clínico do paciente.
PR/AD
Processos relacionados
SL 815

Rússia diz que novas sanções dos EUA podem prejudicar diálogo sobre Irã e Síria (Reuters Brasil)

30/dez/2014...

Rússia diz que novas sanções dos EUA podem prejudicar diálogo sobre Irã e Síria

terça-feira, 30 de dezembro de 2014 12:34 BRST
 



MOSCOU (Reuters) - O Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse nesta terça-feira que as sanções cada vez mais extensas dos Estados Unidos contra Moscou, como as impostas esta semana, podem prejudicar a cooperação bilateral em questões como o programa nuclear do Irã e a crise na Síria.
"As ações tomadas pelos Estados Unidos estão colocando em dúvida as perspectivas da cooperação bilateral para resolver a situação em torno do programa nuclear iraniano, a crise síria e outros problemas internacionais agudos", disse o ministério.
"Como Washington pôde observar antes, não deixamos tais atos não amigáveis sem uma resposta", acrescentou o comunicado.
(Reportagem de Dmitry Zhdannikov)
 




A esquerda e a direita segundo Ariano Suassuna (Carta Maior)

30/dez/2014...

A esquerda e a direita segundo Ariano Suassuna

"Quem, na sua visão do social, coloca a ênfase na justiça, é de esquerda. Quem a coloca na eficácia e no lucro, é de direita".

Ariano Suassuna, reproduzido da página do MST

24/07/2014 - Copyleft


Reprodução
Não concordo com a afirmação, hoje muito comum, de que não mais existem esquerda e direita. Acho até que quem diz isso normalmente é de direita.
 
Talvez eu pense assim porque mantenho, ainda hoje, uma visão religiosa do mundo e do homem, visão que, muito moço, alguns mestres me ajudaram a encontrar. Entre eles, talvez os mais importantes tenham sido Dostoiévski e aquela grande mulher que foi santa Teresa de Ávila.
 
Como consequência, também minha visão política tem substrato religioso. Olhando para o futuro, acredito que enquanto houver um desvalido, enquanto perdurar a injustiça com os infortunados de qualquer natureza, teremos que pensar e repensar a história em termos de esquerda e direita.
 
Temos também que olhar para trás e constatar que Herodes e Pilatos eram de direita, enquanto o Cristo e são João Batista eram de esquerda. Judas inicialmente era da esquerda. Traiu e passou para o outro lado: o de Barrabás, aquele criminoso que, com apoio da direita e do povo por ela enganado, na primeira grande “assembléia geral” da história moderna, ganhou contra o Cristo uma eleição decisiva.
 
De esquerda eram também os apóstolos que estabeleceram a primeira comunidade cristã, em bases muito parecidas com as do pré-socialismo organizado em Canudos por Antônio Conselheiro. Para demonstrar isso, basta comparar o texto de são Lucas, nos “Atos dos Apóstolos”, com o de Euclydes da Cunha em “Os Sertões”.
 
Escreve o primeiro: “Ninguém considerava exclusivamente seu o que possuía, mas tudo entre eles era comum. Não havia entre eles necessitado algum. Os que possuíam terras e casas, vendiam-nas, traziam os valores das vendas e os depunham aos pés dos apóstolos. Distribuía-se, então, a cada um, segundo a sua necessidade”.
 
Afirma o segundo, sobre o pré-socialismo dos seguidores de Antônio Conselheiro: “A propriedade tornou-se-lhes uma forma exagerada do coletivismo tribal dos beduínos: apropriação pessoal apenas de objetos móveis e das casas, comunidade absoluta da terra, das pastagens, dos rebanhos e dos escassos produtos das culturas, cujos donos recebiam exígua quota parte, revertendo o resto para a companhia” (isto é, para a comunidade).
 
Concluo recordando que, no Brasil atual, outra maneira fácil de manter clara a distinção é a seguinte: quem é de esquerda, luta para manter a soberania nacional e é socialista; quem é de direita, é entreguista e capitalista. Quem, na sua visão do social, coloca a ênfase na justiça, é de esquerda. Quem a coloca na eficácia e no lucro, é de direita.

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Ariano Suassuna, ícone do Movimento Armorial, faleceu (1927-2014). A melhor homenagem a Suassuna: ouví-lo.


Créditos da foto: Reprodução




Frente de esquerda na diversidade da esquerda (Tarso Genro)



Frente de esquerda na diversidade da esquerda

Tanto é possível avançarmos para um novo período de conquistas populares no Brasil, como é possível enfrentarmos uma regressão neoliberal clássica.

Tarso Genro

27/12/2014 - Copyleft


Sul21

Como militante e quadro não arrependido do Partido dos Trabalhadores, mais ainda, como militante da esquerda histórica do Brasil que, como milhares de homens e mulheres da minha geração, vem da militância do período anterior a 64, quero compartilhar um debate que está aberto em diversas fontes de elaboração política. Creio que este é o debate mais importante do país, para o que acontecerá nas próximas décadas.

Em blogs, setores de partidos, organizações da sociedade civil, nos movimentos sociais e sindicais, bem como em setores da academia, abre-se o debate sobre uma “Frente de Esquerda”. Frente  que possa pensar,  no médio prazo, os novos movimentos de bloqueio às reformas neoliberais de segunda geração, que estão em curso na Europa (sociedade de consumo seletivo com setores médios integrados) e já com “sucesso” em  países próximos (como a Colômbia e o México) e, também,  possa acordar os contornos  programáticos do  próximo ciclo de lutas nacionais, desta feita mais concretamente contra as desigualdades da nossa estrutura de classes.

Penso que o governo Dilma - que nós do PT temos a obrigação de apoiar e viabilizar - eleito legitimamente dentro de um sistema  que obriga concessões programáticas para retomarmos o crescimento e obter mais avanços na inclusão social  - produtiva e educacional - esgotará o ciclo de combate às marginalizações mais agudas no Brasil. São exclusões originárias de um sistema de poder que organizou uma sociedade à semelhança da mentalidade colonial-escravista das nossas classes dominantes: a riqueza dos 1% mais ricos do país, em 2012, alcançou mais ou menos 68% da renda declarada.

As reformas feitas até o presente - e mais algumas que ainda poderão ser feitas nos próximos anos - somadas tirarão da miséria e da pobreza doentia, provavelmente 55 milhões de pessoas. É um feito histórico da ampla (e deformada) coalizão de forças,  que governa o país neste período, cujo legado passará, agora, para uma fase de disputa. Defender o governo Dilma é, para nós do PT, a defesa deste legado e também a disputa pela sua herança.

Dentro do sistema de controle global do capital financeiro sobre os Estados – através da dívida pública - e do controle exercido sobre a política (através do sistema de financiamento eleitoral e da mídia ideologicamente unitária) é possível avançar, na próxima década, na redução das desigualdades sociais? A pergunta mais clara: é possível substituir (ou fazer acompanhar) as políticas de “humanização” do capitalismo (políticas sociais-democratas limitadas), por políticas de caráter “socializante” (sociais-democratas de esquerda), mesmo dentro do sistema-mundo capitalista, que certamente vai perdurar?

Uma outra pergunta, correlacionada com esta, também se impõe para uma reflexão não-voluntarista: é possível que ocorra uma “reversão” das políticas implementadas até agora, não somente em relação aos avanços democráticos do país a partir de 88, mas também com o aumento da taxa de exploração e de desigualdades sociais e regionais? Para opinar sobre estas questões, uma avaliação da correlação de forças no plano organizativo.

Está formado, hoje, no Brasil um novo e fortíssimo centro político liberal de direita. Ele penetra, inclusive, num espaço significativo do centro democrático, traduzido no mais notável aparato hegemônico, jamais construído pelas elites brasileiras. Ele compõe-se de um conjunto de instituições empresariais e da sociedade civil, empresas de comunicação, setores de partidos e partidos de direita e centro- direita, articulados diretamente com grupos da “alta” intelectualidade na academia, na imprensa e nas organizações empresariais.

Este novo centro atende pelo nome de “Instituto Millenium”. Ele  torna irrelevantes os programas e as intenções dos partidos conservadores e de direita no Brasil, porque passa a “produzir”, não só as suas agendas políticas imediatas, cooptar e contratar os seus intelectuais e formadores de opinião, mas também passa a formar novos quadros. Orienta, também, os seus programas de governo, com o paralelo bombardeamento da política partidária, face à identidade (sempre seletiva),  que conferem à função pública (toda ela), como leito da corrupção e, aos partidos,  como seus canais organizadores.

Esta nova configuração da ação regressiva da direita brasileira está dentro da luta democrática. E ela visa, não só brecar conquistas populares “dentro da ordem”, como dizia Florestan Fernandes, mas também impor - por meios aceitos pela democracia e dentro da democracia política-  saídas econômicas, financeiras e políticas,  ao seu gosto e uso.

Em outras épocas o fizeram pelas mãos dos militares, contra as “reformas de base” e com a cristalização de uma sociedade de classes profundamente desigual. Como dificilmente, hoje, encontrariam grupos de militares dispostos a novas aventuras, estão se organizando, cada vez mais, para lutar pelos seus interesses pelos métodos democráticos. E o fazem legitimados pela mesma Constituição que dá espaços para as lutas da esquerda e da chamada extrema esquerda.

Remetendo às perguntas, antes formuladas, pode-se dizer que ambas as possibilidades estão contidas no pacto democrático atual. Tanto é possível avançarmos para um novo período de conquistas populares -agora no terreno da redução drástica das desigualdades sociais-  como é possível uma regressão neoliberal clássica. As reformas de “segunda geração”, apoiadas numa classe média consumista e hedonista, indiferente à sorte dos miseráveis e dos pobres, constituem o programa mínimo da direita conservadora no Brasil. Para ela, mesmo a social-democracia é “populismo” e atraso, e mesmo a inclusão social, se não for congelada, pode causar problemas ficais para o Estado e na necessidade de enxugá-lo.

Mais uma vez lembro, para que não se caia em subjetivismos, que não se trata de uma conspiração “urdida”. Este novo aparato hegemônico, que substituiu os partidos conservadores e de direita, no jogo político democrático, é uma vontade política organizada para promover ações de Estado, que respondam às necessidade dos fluxos comerciais e financeiros do sistema-mundo global, cujos protocolos políticos e jurídicos não toleram “maus exemplos” ou “exceções”, para integração na sua comunidade mercantil e produtiva. “Morre ou transmuda-te”, como dizia o velho Goethe. Aliás, foi o que Alemanha disse para a Grécia, quando esta cogitou de um plebiscito sobre as medidas ortodoxas que o Governo pensava implementar.

A formação de uma Frente de Esquerda novo tipo, no Brasil, não pode ser impedida pelas distintas visões que os partidos, facções partidárias, personalidades e movimentos de qualquer ordem, tenham sobre o governo Dilma. Sendo formada a partir de uma plataforma mínima comum, para acionar no presente algumas lutas que podem nos unificar, a Frente visará, na verdade, uma mudança na correlação de forças –no interior do campo democrático- para que um governo da União, no futuro, tenha sustentação parlamentar e social para implementar, superada a fase da “inclusão”, um programa radical de redução das desigualdades.  A Frente Ampla, do Uruguai, pode servir de analogia, lembrando que analogia não é igualdade, é semelhança.

No presente podemos nos unir -partidos, facções de partidos, personalidades e movimentos de esquerda e centro-esquerda-  para reformar o sistema de concessões dos meios de comunicação, regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas, proibir o financiamento empresarial dos partidos e campanhas eleitorais, dar progressividade ao Imposto de Renda, elevar a taxação dos ganhos da especulação financeira   e abrir novas formas de participação popular, na produção e na gestão das políticas públicas. 

Um programa de esquerda, que seja capaz de reestruturar profundamente a sociedade de classes no Brasil, necessariamente deve responder a questões estratégicas mais complexas e difíceis. E este debate sereno deve começar logo, sem que cada um dos integrantes da Frente percam a sua personalidade política ou optem por apoiar, ou não, o Governo da Presidenta Dilma, o que nós do PT o faremos.

Como será financiado o Estado, no próximo período, considerando que são impossíveis taxas mais significativas de crescimento, com o atual endividamento do país e considerando que é impossível qualquer programa econômico-financeiro nacional, desconectado da economia global? Quais os setores privados que “ganham” com estas mudanças, cujos incentivos financeiros e tecnológicos devem dar origem a uma elevação da produção, da produtividade  e do emprego? Quais os setores da produção industrial e dos serviços, que serão estatais, públicos ou públicos não-estatais?  E que tipo de estímulos são necessários às cooperativas,  micro, pequenas e médias empresas, para a promoção de políticas, ao mesmo tempo distributivas de renda e de acrescimento da economia?

Lukács disse, na década de sessenta, que Nixon estava fazendo no Vietnã - apoiado na democracia americana tolerante com a barbárie - o mesmo que Hitler fez, apoiado na  violência de Estado, no racismo e na mais pura ilegalidade. O nosso desafio é, dentro da democracia política, promover mais democracia e mais igualdade, enfrentando o novo pacto hegemônico do conservadorismo modernizante no Brasil, cujo nome verdadeiro é neoliberalismo. Um regime de desenvolvimento econômico compatível com a democracia política, mas incompatível com a promoção da igualdade e com a consideração do outro, como meu irmão e meu igual. A esquerda pode pensar uma unidade, ao mesmo tempo, de resistência e avanço. Ou vamos para o retrocesso.

Créditos da foto: Sul21