O procurador Deltan Dallagnol
O procurador da república Deltan Dallagnol é conhecido por sua
atuação como chefe da Operação Lava Jato e pela sua campanha contra a
corrupção, que o tem levado a reuniões em grandes veículos de
comunicação e a igrejas, principalmente evangélicas – é membro da
Batista do Bacacheri, em Curitiba.
Esta é a face conhecida do procurador Dallagnol. Mas tem outra, a de
investidor em imóveis. Segundo registro do Cartório de Imóveis de Ponta
Grossa, em fevereiro do ano passado, Dallagnol comprou duas unidades no
condomínio Le Village Pitangui, construído pela construtora FMM.
Para fazer a construção, a FMM recorreu a financiamento da Caixa
Econômica Federal destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Mas os
compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.
Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento, o 104 do bloco 7, e 80
mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Nas duas compras, uma escritura
foi assinada em 22 de agosto de agosto de 2013 e outra, de
rerratificação, em 20 de fevereiro do ano passado.
As escrituras foram assinadas pelo dono da construtora, Fernando Mehl
Mathias, como vendedor, e por Deltan Dallagnol e a esposa, que é
advogada, como compradores.
Dallagnol é natural de Pato Branco, no interior do Paraná. Nenhum dos
apartamentos comprados em Ponta Grossa foi para moradia própria.
Segundo o endereço fornecido ao cartório para a escritura, Dallagnol
reside num bairro de classe média da capital paranaense.
Na internet, há o anúncio de venda de um apartamento no mesmo
condomínio que o dele em Curitiba. O preço é R$ 895 mil. Tem 130 metros
quadrados, com três suítes, cinco banheiros e duas vagas na garagem.
Muito diferente dos seus apartamentos de Ponta Grossa, padrão Minha
Casa Minha Vida: 55 metros quadrados de área privativa, num condomínio
com 29 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Uma
vaga na garagem, em princípio descoberta.
O Le Village Pitangui de Ponta Grossa tem ainda três quadras de
esportes, três salões de festas e três quiosques com churrasqueira –
isso para atender os 464 apartamentos. A taxa de condomínio é R$ 210, já
incluída a conta da água, que é coletiva.
Procurei a construtora FMM, que fez o condomínio. O chefe dos
corretores disse que todos os apartamentos do Le Village Pitangui foram
vendidos. Quem quiser comprar agora tem que procurador investidores como
Dallagnol.
No caso dele, os apartamentos estão sendo vendidos a R$ 135 mil cada –
diferença de 59 mil reais em uma unidade (77,6%) em relação ao que ele
pagou e de 55 mil na outra unidade (68,7%).
Uma corretora de Ponta Grossa disse que muitos apartamentos do
condomínio ficaram nas mãos de investidores – “acho que a maioria”. Ou
seja, quem tinha dinheiro para pagar à vista ou em poucas parcelas,
quando o condomínio foi lançado, fez um excelente negócio, ao contrário
de quem agora está nas mãos dos investidores.
Os investidores pagam barato esperando pela valorização ou colocam o
apartamento para alugar – os do procurador Dallagnol nunca foram
ocupados e, segundo uma corretora, ele não tem interesse no aluguel, em
torno de R$ 600. Conversei com ela sem dizer o nome do procurador, e ela
se referiu ao proprietário também sem dizer o nome dele.
Comprar apartamento destinado preferencialmente ao programa Minha
Casa Minha Vida não é ilegal, mesmo quem tem altos rendimentos. Em
outubro, os vencimentos totais brutos de Deltan Dallagnol foram de R$
35.607,28, segundo o Portal da Transparência do Ministério Público
Federal.
Os vencimentos líquidos do procurador foram de R$ 22.657,61, mas
neste ano houve um mês – abril –, em que ele recebeu líquidos R$
67.024,07, com “indenização” e “outras remunerações
retroativas/temporárias”, acima do teto constitucional.
Quem compra apartamentos habilitados para o Minha Casa, Minha Vida
tira a oportunidade de quem procura conseguir um imóvel com
financiamento com taxa de juros subsidiada – máximo de 8,16% ao ano. Na
mão do investidor, caso de Deltan Dallagnol, o comprador terá que pagar à
vista ou recorrer ao financiamento imobiliário regular – com taxa de
12% ao ano.
“Podemos dizer que ele fez um excelente negócio. A valorização foi
muito maior do que a maior parte dos investimentos. Mas não cometeu
nenhuma ilegalidade”, diz um advogado, especialista em Direito
Imobiliário, que não quer ter o nome divulgado por temer represália.
A ex-secretária nacional de Habitação no governo Dilma Rousseff, Inês
Magalhães, disse que, durante a regulamentação do programa Minha Casa,
Minha Vida, houve preocupação de vetar o duplo subsídio.
“O imóvel que é financiado uma vez recebe o subsídio, mas, se o
imóvel for vendido, o segundo comprador não poderá ter o financiamento
com taxa subsidiada. Isso nós evitamos, mas não pudemos impedir que quem
tem dinheiro compre sem financiamento e ganhe com a especulação
imobiliária”, disse Inês Magalhães.
O procurador Dallagnol comprou como investimento, apostando na valorização de um imóvel popular (veja entrevista dele abaixo), mas, como não recorreu a financiamento, não houve meio legal de impedir que ele (e outros investidores) fizesse isso.
O Village Pitangui
“Impedir que quem tem dinheiro compre é interferir nas regras de
mercado. Mas esta é uma discussão que temos de fazer: quem tem dinheiro
pode comprar imóvel destinado ao Minha Casa Minha Vida?”
Inês não quis entrar no mérito ético da compra dos imóveis por parte
do procurador: “Hoje, nós estamos sendo vítimas de julgamentos morais,
numa campanha que tem à frente alguns procuradores. Eu não me sinto à
vontade para fazer o mesmo. Mas que temos de discutir essa questão da
especulação imobiliária, à luz da política habitacional para o País,
isso temos.”
Dallagnol, na sua campanha em favor do projeto das dez medidas contra
a corrupção – propostas idealizadas por ele e outros procuradores da
Lava-Jatou — já esteve em grandes jornais e igrejas.
Em fevereiro deste ano, em entrevista para o canal do YouTube da
Igreja Batista Atitude Central da Barra, do Rio de Janeiro, foi
questionado sobre a razão de “trazer” o tema para debate. Dallagnol
respondeu:
“Esse processo de transformação envolve todos os atores da sociedade,
e a Igreja, em especial, tem um papel muito particular nisso, porque a
Igreja é uma instituição ou um grupo de pessoas que amam a Deus, mas que
tem um mote central de amor ao próximo, de amor à sociedade.”
A apresentadora ainda pergunta sobre o que as pessoas podem fazer para participar do combate à corrupção:
“Em primeiro lugar, devemos deixar de praticar as pequenas corrupções
do nosso dia a dia, que acabam gerando uma tolerância com a grande
corrupção.”
Em seguida, Dallagnol cobra “atitude, nós precisamos agir” e pede que
os telespectadores assinem a proposta das dez medidas contra a
corrupção – esta que está sendo agora votada pelo Congresso Nacional.
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Procurei a assessoria de imprensa da Procuradoria da República em
Curitiba e falei sobre esta reportagem. Pedi para falar com o
procurador Dallagnol e fui orientado a enviar um e-mail com perguntas,
que o procurador respondeu:
1) O senhor costuma fazer investimentos em imóveis?
Adquiri, para fins de investimento, os dois apartamentos
localizados em Ponta Grossa, com recursos oriundos de salários. Todos
estão declarados em Imposto de Renda e foram pagos todos os tributos e
taxas atinentes.
2) Como tomou conhecimento de que havia essa oportunidade de negócios em Ponta Grossa?
Funcionário da construtora FMM Engenharia, em Curitiba, ofereceu a possibilidade de aquisição dos apartamentos.
3) Construções destinadas ao Programa Minha Casa, Minha
Vida são viabilizadas com dinheiro barato, através da Caixa Econômica
Federal. Comprar apartamentos destinados a famílias com renda máxima de
R$ 6.500,00 e depois revendê-los com um ganho superior a 60% em um ano e
meio não seria uma prática questionável do ponto de vista ético? (não é
um juízo de valor, é só uma pergunta).
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) funciona com quatro
faixas (faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3). Dentre essas faixas,
apenas a primeira oferece empreendimentos exclusivamente voltados para
famílias de baixa renda. As demais faixas oferecem linhas de
crédito para pessoas que atendam aos requisitos do programa. Repetindo: a
primeira faixa oferece empreendimentos exclusivos enquanto as demais
oferecem financiamentos para a compra de imóveis – mesmo em
empreendimentos não exclusivos do programa – por pessoas que atendam os
requisitos. O Le Village Pigangui é um empreendimento não exclusivo do programa. Assim,
os imóveis comprados estavam disponíveis para aquisição por qualquer
pessoa, independentemente de atender os requisitos do programa MCMV. Os
apartamentos que adquiri foram comprados com recursos próprios, à vista,
declarados em imposto de renda e sem qualquer financiamento. Não obtive
financiamento do program MCMV ou de qualquer outro banco, pois comprei à
vista.
Os apartamentos foram quitados em agosto de 2012, tendo sido
sempre declarados em imposto de renda, mas a construtora só pôde
realizar a transferência via escritura pública e o consequente registro
mais recentemente. O dinheiro investido nos apartamentos, caso tivesse
sido investido em títulos do Tesouro Direto, do Governo Federal,
atualizados pela SELIC, resultaria em valor muito próximo ao valor pelo
qual os apartamentos foram anunciados para venda. O valor de aquisição
de um dos apartamentos, com a variação da SELIC no período (que seria
similar à variação de investimento em banco) e somado aos custos de
transferência, resulta em R$ 127 mil. O valor de aquisição do outro dos
apartamentos, fazendo-se a mesma conta, é de R$ 134 mil.
4) Fique à vontade para fazer outras observações.
Caso sejam usadas as respostas, peço que sejam disponibilizadas na íntegra e na mesma página em que forem utilizadas.
