Postagem 31/mar/2015...
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. EMBARGANTE QUE PODE DESISTIR DO RECURSO A QUALQUER TEMPO SEM ANUÊNCIA OU ACEITAÇÃO DA PARTE ADVERSA A TEOR DO QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 501 E 502 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EXTINÇÃO DO RECURSO.
(TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.045924-4, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, j. 23-09-2014).
Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso
em: 31/mar/2015.
Acesso ao Acórdão integral: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000S51F0000&nuSeqProcessoMv=15&tipoDocumento=D&nuDocumento=7293427). Acesso
em: 31/mar/2015.
