União Estável. Partilha de bens. Excluído valor advindo da venda de imóvel exclusivo de uma das partes...

ORIGEM DE RECURSO USADO EM AQUISIÇÃO POR CASAL DEFINIRÁ POSTERIOR PARTILHA

26/04/2013 09:44

A origem dos recursos empregados na aquisição de imóvel por parte de um casal é preponderante no momento de definir valores na partilha dos bens, após a separação.    Com este entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de um homem contra sentença de dissolução de união estável com partilha, de forma a garantir-lhe o reembolso do que aplicou na compra de uma residência, registrada em nome do casal.     Ocorre que metade do valor da entrada foi bancada pelo recorrente, após a venda de um terreno que já possuía antes da união estável estabelecida. A apelação foi relatada pelo desembargador Joel Dias Figueira Júnior, e a decisão foi unânime. (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=27859).