'Como mostrar a origem da corrupção se a oligarquia controla a mídia?' (Fábio Konder Comparato. Entrevista a Luiz Carlos Azenha e Padu Palmério)

“Como mostrar a origem da corrupção se a oligarquia controla a mídia?”

publicado em 18 de dezembro de 2013 às 3:43

Por Luiz Carlos Azenha e Padu Palmério

Sobre o julgamento do mensalão, na entrevista exclusiva ao Viomundo o jurista Fábio Konder Comparato fez a pergunta que está no título deste post. E os corruptores?

Para ele, a Justiça brasileira é a justiça dos ricos. Exemplo?

Comparato aguarda uma decisão do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi instado por ele a provocar no Supremo Tribunal Federal uma decisão a respeito da condenação, imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Lei de Anistia.

O Brasil foi condenado nessa decisão pelo desaparecimento das pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia e, portanto, pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica (artigo 3º), à vida (artigo 4º), à integridade pessoal (artigo 5º) e à liberdade pessoal (artigo 7º), bem como pela violação dos direitos às garantias judiciais (artigo 8º) e à proteção judicial (artigo 25º), em decorrência da leitura interpretativa dada à Lei da Anistia, que impediu a investigação dos fatos e a punição dos responsáveis pelas condutas indicadas, e da lentidão na tramitação da Ação Ordinária n° 82.0024682-5.
Aparentemente, as violações das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ocorreram, e a Corte determinou, com louvor, que o Estado deve adotar medidas para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar os seus restos mortais e oferecer tratamento psicológico ou psiquiátrico às vítimas, mediante requerimento, custeado pelo Estado. Além disso, determinou-se ainda a publicação da íntegra da decisão no Diário Oficial e em um sítio eletrônico do Estado, devendo ficar disponível na internet pelo período de um ano. A decisão deve ser disponibilizada, em formato de um livro eletrônico, também em um sítio do Estado. O resumo oficial da sentença proferida pela Corte deve ser publicado em um jornal de ampla circulação nacional. Essas providências de divulgação da sentença devem ser adotadas no prazo de seis meses, contados da data de notificação do Estado.
[...]
O Estado deve, ainda, adotar, em um prazo razoável, providências para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros fixados pela sentença. Enquanto isso não for cumprido, ele deve adotar medidas para o julgamento e a punição dos responsáveis pelos fatos, utilizando os mecanismos já existentes no direito brasileiro.

No caso acima citado, Comparato acredita que a pressão política dos empresários será intensa, já que a revisão da Lei de Anistia poderia significar que alguns deles, financiadores da ditadura militar e da tortura, poderiam eventualmente ser punidos.

Afinal, quem é que doou grandes quantias para financiar a repressão?

Quem é que emprestou veículos para as campanas da Operação Bandeirantes, que operava o maior centro de torturas do Brasil?

Neste caso, sabemos que foi a Folha de S. Paulo (acima, um dos veículos queimados em retaliação dos guerrilheiros).

[Para saber quem fez o papel de cão de guarda da ditadura militar, clique aqui].

[Para saber mais sobre a Folha e a ditadura, clique aqui. Ou aqui. E também aqui].

Aliás, Fábio Konder Comparato contou, depois da entrevista, que perdeu nas duas instâncias a ação que moveu contra o jornal, por danos morais, depois do famoso episódio da “ditabranda”.

Relembrando algo que publicamos na época:

REPÚDIO E SOLIDARIEDADE
Ante a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio a arbitraria e inverídica revisão histórica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009. Ao denominar “ditabranda” o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiros que lutaram pela redemocratização do país. Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo “ditabranda” é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964.
Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a Nota da Redação, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta as cartas enviadas a Painel do Leitor pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis à atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante as insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal.
Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.

Pois bem, enquanto a Justiça brasileira protege o andar de cima — será que a Folha convocou algum desembargador para representá-la na segunda instância? –, condena os pobres ao encarceramento em massa:

Mas, para não terminar numa nota pessimista, perguntei a Comparato o que ele achava das recentes manifestações populares no Brasil.

Teriam sido um sinal de que o povo está abandonando a passividade?

Disponível em: (http://linkis.com/www.viomundo.com.br/nTlZ).

Militares venderam a democracia brasileira em 1964 (Cadu Amaral)

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Militares venderam a democracia brasileira em 1964

Cai por terra um dos argumentos mais mentirosos dos saudosistas da ditadura civil-militar no Brasil: os militares não eram corruptos. Por mais que seja evidente a falsidade dessa premissa, sempre quando surge o debate sobre aquele período vêm à tona falas como “mas naquele tempo não tinha corrupção”.

O major farmacêutico Erimar Pinheiro Moreira, relata em vídeo gravada para o Instituto João Goulart, como os estadunidenses compraram o apoio ao golpe de 1964 de militares contrários aos interesses dos EUA e do capital internacional.

Segundo conta, ele presenciou a negociação de apoio do general Amaury Kruel, então ministro da guerra de João Goulart. Às vésperas do golpe, Kruel havia garantido que o presidente do Brasil não sofreria um golpe. Após o “estímulo”, mudou de ideia.

Mesmo quem sente saudades daquele tempo, reconhece a interferência do Tio Sam no processo político brasileiro. Mesmo quem adora um coturno, sabe e reconhece (se houver honestidade intelectual) que grandes grupos do país só o são pela “mão amiga” dos generais e da CIA. A Globo é a maior beneficiada dessa “amizade”.

Não custa repetir: a Globo só é poderosa como está por causa do golpe civil-militar de 1964.

O vídeo do Major Erimar Pinheiro Moreira deve servir de ajuda aos trabalhos da Comissão da Verdade para elucidar de uma vez por todas o real papel dos EUA no golpe de 1964. Postura que aquele país jamais abandonou, vide as mais recentes denúncias de espionagem e suas guerras no Oriente Médio para “defender a democracia”.

A melhor coisa desse depoimento é a prova de quê o golpe não se deu por motivações, mesmo que tortas, de zelar pela liberdade no Brasil. Se deu para garantir o enriquecimento de agentes financeiros de fora do país, dar uns trocados para setores de nossa sempre entreguista elite e o cerceamento das liberdades de nosso povo, assim como os outros golpes orquestrados pela CIA e a elites de outros países sul-americanos.

Clique aqui para ver o depoimento do Major Erimar Pinheiro Moreira

Postado por Cadu Amaral às 10:01

Disponível em: Blog do Cadu: Militares venderam a democracia brasileira em 1964...

A blindagem tucana (Paulo Moreira Leite)

A blindagem tucana

O esquema de autoproteção só foi vencido por uma multinacional alemã, a Siemens, que tomou a decisão de pedir um acordo de leniência

Paulo Moreira Leite

Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o Outro General da Casa".

Ainda é cedo para procurar equivalências entre o esquema financeiro que deu origem ao mensalão petista e o esquema que está por trás dos negócios sombrios que envolvem duas décadas de gestão tucana em São Paulo.

O que já se pode assegurar é que em matéria de autoproteção o esquema tucano mostrou-se muito mais eficiente. 

A blindagem tucana era tão bem sucedida que só foi vencida por uma multinacional alemã, a Siemens, que tomou a decisão de pedir um acordo de leniência junto às autoridades brasileiras, confessando duas décadas de práticas condenáveis, apresentando nomes, cargos e endereços. 

Foi essa iniciativa, que envolve uma das maiores empresas do mundo, que mudou a história.

As primeiras denuncias sobre o propinoduto tucano remetem a 1998 e, como se vê, jamais foram apuradas nem investigadas como se deveria. Adormeceram em inquéritos que não esclareceram todas as provas e indícios. A imprensa nunca mostrou o mesmo apetite para explicar o que acontecia.

Se há algo realmente novo a ser apurado hoje consiste em perguntar por que havia tantos indícios e pouco se investigou, ao contrário do que se fez no mensalão petista.

Num país que hoje debate até erros e possíveis abusos ocorridos no julgamento do mensalão, que traiam a vontade de punir os acusados de qualquer maneira, ninguém irá acusar o procurador Antônio Carlos Fernandes, nem seu sucessor Roberto Gurgel nem o relator Joaquim Barbosa de fazer corpo mole, certo?

A recíproca não é  verdadeira.

Mesmo reportagens pioneiras sobre o propinoduto, como a de Gilberto Nascimento, que em 2009 mostrou tanta coisa que hoje deixa tanta gente boquiaberta em relação ao PSDB paulista, não causaram ruído nem preocupação. Neste período, denuncias parciais sobre o caso entravam e saíam dos jornais, de forma esporádica e superficial.

A situação se modificou quando ISTOÉ permaneceu duas semanas consecutivas nas bancas, com duas capas dedicadas ao assunto. As reportagens de Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sergio Pardellas trouxeram revelações importantíssimas e consolidadas sobre as entranhas do cartel de empresas que administrava o esquema.   

ISTOÉ  faz muito bem em lembrar, na edição que acaba de chega às bancas,  a existência de dezenas de inquéritos e investigações iniciadas e encerradas sem maiores consequências. A revista mostra que ninguém pode alegar que não sabia de nada.

O dado político  é simples. Se o mensalão petista tivesse sido apurado e investigado no mesmo ritmo do propinoduto tucano, que levou quinze anos para ganhar a estatura atual, apenas em 2020 teríamos uma CPI para ouvir as denúncias de Roberto Jefferson. Em vez de ser retirado à força da Casa Civil, José Dirceu quem sabe tivesse sido promovido a candidato presidencial, em 2010, e em 2013, como sonhavam tantos petistas, pudesse estar sentado na cadeira de Dilma Rousseff. Ou talvez Lula tivesse escolhido Antonio Palocci como sucessor.

Em qualquer caso, a palavra mensalão ainda não faria parte do vocabulário dos brasileiros. Joaquim Barbosa até poderia ter virado ministro do Supremo – afinal, desde a posse Lula queria colocar um ministro negro no STF  – mas dificilmente teria acumulado tanta popularidade em função de um julgamento que talvez só fosse ocorrer, quem sabe, em 2027.

Seguindo nessa pequena ficção científica, também seria curioso perguntar quais, entre os líderes do PSDB, quais teriam  sido levados ao banco dos réus.

Teriam direito a um julgamento isento ou teríamos aplicado a teoria do domínio do fato? Ou, a exemplo do mensalão PSDB-MG, teriam sido todos levados a um tribunal de primeira instância? Os juízes se divertiriam fazendo piadinhas sobre os tucanos e seus discursos éticos?

Basta colocar rostos e nomes nos dois escândalos para compreender  que nunca teriam o mesmo desfecho, certo?

Até agora, nem a Assembléia Legislativa nem o Congresso conseguiram assinaturas para abrir uma CPI. É um recorde, quando se lembra que, entre 2005 e 2006, funcionavam três CPIs para tratar do mensalão.

O governador Geraldo Alckmin decidiu montar uma comissão para acompanhar as investigações. Imagine se Lula tivesse feito a mesma coisa, em 2005. No mínimo teria sido acusado de usar o “aparelho petista” para influenciar os trabalhos do Congresso e da Justiça, certo?

A semelhança entre os escândalos não se encontra nos personagens, nem em seus compromissos políticos.

A semelhança reside no caráter do Estado brasileiro, na sua fraqueza para se proteger de interesses privados que procuram alugar e controlar o poder político. 

É um drama que está na origem do mensalão petista e ajuda a entender a prolongada e impune existência do propinoduto tucano.  

Depois de ensinar que a história ocorre uma vez como tragédia e uma segunda, como farsa, Karl Marx nos lembrou que os homens não atuam sob condições ideais, que aprendem nos livros de boas maneiras nem nos cursos de civismo, mas atuam sob condições dadas, que herdaram de seus antepassados.

O discurso moralista gosta de atribuir a corrupção à falta de escrúpulos de nossos políticos, o que é uma visão ingênua e perigosa.

Não há dúvida de que pessoas inescrupulosas podem enriquecer com o dinheiro dos esquemas políticos. (Também há pessoas inescrupulosas que enriquecem na iniciativa privada, na próxima esquina, no primeiro botequim e até em aniversário de criança, vamos combinar).

Mas o dinheiro dos partidos, que circulou nos dois casos, é fruto da natureza distorcida e abrutalhada de nosso regime político, onde a democracia foi acompanhada por uma libertinagem de alta tolerância nas regras financeiras, sob medida para que o Estado pudesse ser capturado e alugado pelas potencias privadas.

Numa sociologia rápida, pode-se dizer que, com o fim da ditadura militar,  a turma do alto da pirâmide passou a utilizar o sistema privado de financiamento de campanha como um contrapeso para enfrentar demandas populares.

Num regime democrático, a questão social não pode ser um caso de cadeira de dragão no DOI-CODI, não é mesmo? Tenta-se, então, amaciar o pessoal de cima.

É por isso, e não por outra coisa, que sempre se tratou com palavras de horror fingido todo esforço para regulamentar verbas de campanha e mesmo para impedir que eleitores de R$ 1 bilhão de votos pudessem se impor sobre um regime que, no papel, prevê a regra de que l homem = 1 voto.

Neste aspecto, as confissões dos executivos da Siemens contém ensinamentos úteis a todos.

Um dos mais preciosos é o diário de um gerente, que detalha as negociações para a construção da linha 5 do metrô paulista. Fica claro, ali, que as empresas privadas são senhoras da situação. Negociam acordos, partilham obras, serviços e, é claro, verbas. Interessado no metrô, uma obra mais do que necessária, tanto para a população como para seus planos políticos, o governo – o titular, na época, era Mário Covas – está reduzido a impotência absoluta.

Não tem força política para impor aquilo que a lei manda, que é a concorrência impessoal e absoluta entre as partes. Não lhe passa pela cabeça denunciar suas práticas à Justiça.

Em tempos de privatização acelerada, novidade que o PSDB ajudava a trazer ao país na época, junto com controles de gastos que proibiam qualquer gasto  maior, não se cogita a possibilidade de entregar um investimento tão grandioso ao Estado.  

Nessa situação o governo é forçado a ceder ao cartel de falsos concorrentes e adversários de araque, sob o risco de enfrentar ações judiciais, protestos e investigações que irão paralisar os investimentos.

É assim que o governador, chamado de “cliente” no diário, manda dizer que quer que “eles se entendam”. O “cliente” também avisa que após o acordo entre os concorrentes, irá recusar reclamações e queixas futuras.

Num artigo sobre o caso, a colunista Maria Cristina Fernandes, do Valor, recorda que, com o passar dos anos, os governos petistas também fizeram a mesma coisa, instalando no ministério dos Transportes – armazém de gastos de vulto -- partidos com “notória especialização nos contratos da política.”

Essa situação cinzenta tem uma finalidade. Quer-se impedir o surgimento de novos entraves a investimentos necessários ao país. 

Bobagem querer enxergar o que se passa nos bastidores  com olhares simplórios do simples moralismo.

O país necessita de investimentos para criar empregos e se desenvolver. As obras de infraestrutura, como metrô, se destinam a superar uma omissão histórica. A questão é política e envolve a definição de regras que permitam a democracia brasileira recuperar sua soberania, mantendo o dinheiro dos interesses privados longe da política e dos políticos. Seu lugar é a economia e não o Estado.

Nós sabemos que a necessidade de uma reforma política é apoiada por 85% dos brasileiros. Ela pode proibir o uso de dinheiro privado no financiamento político, cortando o laço material que se encontra na origem de tudo. Um escândalo desse tamanho pode ser de grande utilidade neste debate.

Quem dizia que o debate sobre reforma eleitoral era desculpa do adversário  tem a oportunidade de assumir uma postura honesta e encarar a discussão. Não se trata de uma guerra de propineiros x mensaleiros mas de um esforço para emancipar a democracia de outros interesses além da soberania popular.  

(http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE#.UgetOEhyQ9w.twitter). 

Hamilton Pereira: Não é cartel de empresas, é corrupção do PSDB (Luiz Carlos Azenha)

publicado em 7 de agosto de 2013 às 9:59

Hamilton Pereira: Não é cartel de empresas, é corrupção do PSDB

por Luiz Carlos Azenha

Uma risada espontânea. Foi assim que o deputado Hamilton Pereira reagiu quando perguntei a ele se a imprensa paulista teria sido tão complacente, por tanto tempo, com um governador do PT acusado de corrupção.

Talvez a explicação esteja aqui? Ou aqui?

Hamilton Pereira faz parte da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo. São 22 petistas, dois comunistas, um deputado do PSOL e o major Olímpio. Total: 26 oposicionistas, contra o rolo compressor governista de 68 parlamentares.
Por isso, segundo ele, a Alesp já não legisla, além de não investigar o Executivo. Os vetos e os votos do governador não deixam.
Não é espantoso, portanto, que só em 2013 tenham ganhado corpo as denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre um punhado de empresas e o governo do Estado, que está nas mãos dos tucanos desde 1995.
Porém, as denúncias da bancada do PT na Alesp vem sendo formalizadas, junto ao Ministério Público estadual, desde 2008. Para ser mais exato, desde 19 de junho de 2008.
Foram, ao todo, 15 representações. Uma delas diz respeito a um contrato que durou mais de dez anos, quando existe limite legal de 60 meses, segundo a Lei de Licitações.

Foi a revista IstoÉ que fez as revelações mais recentes, aqui e aqui.
Segundo a revista, em apenas seis contratos o prejuízo ao Tesouro público foi de R$ 425 milhões.
Mas, de acordo com levantamento da assessoria da bancada do PT na Alesp, desde que Covas assumiu os tucanos assinaram um total de 325 contratos, num total superior a R$ 30 bilhões.
Isso escapou tanto da investigação da Alesp quanto da mídia, avalia Hamilton Pereira.

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O parlamentar não quis dizer se acredita que os tucanos usaram as obras relativas ao Metrô e aos trens metropolitanos — que, por causa de constantes reformas e renovações, são permanentes — para criar uma espécie de caixa único de campanha.
Porém, Hamilton Pereira diz que a ênfase da imprensa num “cartel de empresas” é enganosa, já que se ele de fato se deu só foi possível graças à corrupção, neste caso, corrupção do PSDB.
O próximo passo da bancada do PT será cobrar da Procuradoria Geral do Estado uma explicação sobre o andamento das 15 representações feitas desde 2008 — muitas das quais mencionando especificamente contratos das empresas Alstom e Siemens.
Abaixo, a lista de representações:
1. 19/06/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – irregularidades em contratos estatais paulistas com a Alstom e pagamento de propina pela Alstom a José Amaro Pinto Ramos, lobista ligado a tucanos / lavagem de dinheiro/ Estadão 18/06/2008 – Jornalista Eduardo Reina – PR/SP-SEPJ 004726/2008 – 10.02.2011 – Representação 1.34.001-003352/2008-39 encaminhada à Justiça Federal em 24/06/2008 recebeu o número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6º Vara Criminal – aos 10.01.2011 encaminhado ao MPF para manifestação. (está sob sigilo)
2. 24/06/2008 - MPE Silvio Marques – Aditamento ao Inquérito 204/2008 na Procuradoria de Justiça da Cidadania (tel 3017.7869) comunicando protocolo da representação ao MPF de 19/06/2008 denunciando irregularidades nos contratos de estatais paulistas com a Alstom (está sob sigilo)
3. 27/06/2008 – MPE Silvio Marques – representação contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda, por indícios de prestação de serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom. (“Propina iria para “partido no poder” Jornalista Eduardo Reina – Estadão 20/06/2013) (está sob sigilo)

4. 30/06/2008 - MPF Rodrigo de Grandis – comunica o protocolo da representação ao MPE contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda por indícios de prestação de serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom. 10.02.2011 – Anexado à Representação 1.34.001-003352/2008-39 (item 3 deste relatório) encaminhada à Justiça Federal em 24/06/2008 recebeu o número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6º Vara Criminal – aos 10.01.2011 encaminhado ao MPF para manifestação. (está sob sigilo)
5. 18/07/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – irregularidades em contratos de estatais paulistas com a Alstom e Siemens. Indícios de utilização de consultorias internacionais para lavagem de dinheiro visando o pagamento de propinas e subornos a diversas autoridades no Brasil (está sob sigilo)
6. 22/07/2008 – MPE Silvio Marques – irregularidades envolvendo o contrato firmado entre o Metrô e a empresa CMW Equipamentos S/A (atualmente Alstom) TC 23179/026/94, que teve inúmeras irregulares e prorrogações de prazo contratual que fizeram com que o contrato assinado em 1994 vigorasse por mais de 10 anos, contrariando disposição expressa da lei 8666/93, que fixa o limite de duração do contrato em 60 meses. 000003030 – IC 397/2008 6ª. PJ – PPS –Silvio Marques – Oficial Isaura (está sob sigilo)
7. 22/07/2008 – MPE Silvio Marques – irregularidades envolvendo o aditamento ao contrato firmado entre o Metrô e a empresa Mafersa S.A. para aquisição de trens (pelo Termo Aditivo 11 a Alstom, que era subcontratada da Mafersa, adquiriu desta os direitos e obrigações decorrentes do contrato firmado) julgado irregular pelo TCE – TC 014593/026/92 uma vez que o Metrô, aproveitando-se de um contrato praticamente exaurido, alterou o objeto, sob a justificativa de atualizações tecnológicas, alterou os preços e substituiu a empresa contratada pela Alstom, quando, na verdade, deveria ter realizado nova licitação. (está sob sigilo)
8. 05/08/2008 – MPF Adriana Zawada Melo – representação contra a Siemens (pelas mesmas irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando prisões de vários funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas em diversos países pela prática de atos de corrupção envolvendo o suborno de diversas autoridades, e em depoimento a promotores de Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, afirmou que tinha conhecimento de pagamentos para autoridades de outros países e que o Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação solicita investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas, CPTM, METRO, CESP, CPFL, DER, dentre outras. ANDAMENTO 06.08.2010 – ESTÁ SOB SIGILO 10.02.2011 – 10.02.2011 – instaurada representação 1.34.001.004673/2008-51 encaminhada para o MPE aos 15/01/2009 (está sob sigilo)
9. 28/08/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – representação contra as empresas Alstom e Siemens pela prática de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a diversas autoridades no Brasil. (está sob sigilo)
10. 03/09/2008 - – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de 22/07/2008, contra a Mafersa, informado que o contrato foi julgado irregular pelo TCE, e noticiando que os escritórios da Alstom na Suiça, responsáveis pela contabilidade, haviam sofrido busca e apreensão de documentos e equipamentos. (está sob sigilo)
11. 16/07/2009 – MPF Rodrigo de Grandis – aditamento à representação de 19/06/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha de Mário Covas em 1994. (está sob sigilo)
12. 17/09/2009 – MPE Silvio Marques – mesmo teor da representação enviada ao MPF 05/08/2008, contra a Siemens (pelas mesmas irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando prisões de vários funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas em diversos países pela prática de atos de corrupção envolvendo o suborno de diversas autoridades, e em depoimento a promotores de Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, afirmou que tinha conhecimento de pagamentos para autoridades de outros países e que o Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação solicita investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas, CPTM, METRO, CESP, CPFL, DER, dentre outras.
13. 27/07/2009 – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de 19/06/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha de Mário Covas em 1994. (está sob sigilo)
14. 27/10/2010 – MPE e MPF – representação denunciando fraude na licitação da linha 5 – Lilás do Metrô. Está na Sub-procuradoria Geral de Justiça acompanhando a Ação Popular que corre pela 9ª Vara da Fazenda 0039554-31.2010.8.26.0053
15. 21/05/2010 – MPE – Aditamento Alston – IC 397/2008 – 6º PJ – desde 06/04/2009 para elaboração de laudo técnico (informação de 15/10/2012) (está sob sigilo)

Para ouvir as denúncias do deputado sobre o tratamento “diferenciado” dado pela mídia a PT e PSDB e ouvir a risada dele em resposta à minha pergunta, clique abaixo:

(http://www.viomundo.com.br/denuncias/hamilton-pereira-nao-e-cartel-de-empresas-e-corrupcao-do-psdb-bancada-petista-fez-15-representacoes-desde-2008-conheca-teor-de-algumas-delas.html).