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domingo, 19 de outubro de 2014

Alimentos. Arbitramento provisório. Majoração. Necessidade e possibilidade. Altos ganhos do Alimentante e 'sinais exteriores de riqueza'. Majoração devida. TJPR.

19/out/2014...

Ementa:

Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda c/c alimentos c/c regulamentação de visitas. Tutela antecipada. Alimentos provisórios. Majoração. Sopesamento do binômio necessidade-possibilidade. Elevados rendimentos do genitor aliados aos ‘sinais exteriores de riqueza’. Recurso parcialmente provido. 
(TJPR – AI nº 11971510, Relator Mário Helton Jorge, 12ª Câmara Cível, J. 03/09/2014).

Disponível em: (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2784/Reconhecimento%20e%20dissolu%C3%A7%C3%A3o%20de%20uni%C3%A3o%20est%C3%A1vel.%20Elevados%20rendimentos%20do%20genitor). Acesso em: 19/out/2014.
Acesso ao Acórdão: (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2784/Reconhecimento%20e%20dissolu%C3%A7%C3%A3o%20de%20uni%C3%A3o%20est%C3%A1vel.%20Elevados%20rendimentos%20do%20genitor). Acesso em: 19/out/2014.