Fuga de senador boliviano condenado foi ação articulada da direita, acusa deputado Cláudio Puty (Entrevista. Carta Maior)

Fuga de senador boliviano condenado foi ação articulada da direita, acusa deputado

Para Claudio Puty (PT-PA), setores conservadores nos dois países, incluindo pessoal do Itamaraty, estão por traz da operação que custou a cabeça de Antonio Patriota

por Carta Maior publicado 27/08/2013 13:11, última modificação 27/08/2013 16:44

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©ZECA RIBEIRO/CAMARA DOS DEPUTADOS

Claudio Puty diz que episódio é inédito na história da diplomacia brasileira

São Paulo – Em entrevista à jornalista Najla Passos, publicada no site da Carta Maior, o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) afirma que a operação que resultou na fuga para o Brasil do senador boliviano Roger Pinto Molina, no fim de semana, não foi obra individual do diplomata Eduardo Sabóia, que servia na embaixada brasileira em La Paz. Segundo Puty, a ação foi organizada pela direita, com apoio de setores conservadores do Itamaraty que atuam contra governos progressistas e a favor do agronegócio. Leia a íntegra.

A fuga do senador boliviano que custou o cargo ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, não foi obra individual de um destemido diplomada brasileiro, mas uma ação organizada pela direita com apoio de setores conservadores do Itamaraty, que mantêm estreitos laços em questões políticas e econômicas, como o boicote aos governos socialistas e a defesa intransigente do agronegócio.

A avaliação é do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que participou de uma missão oficial à Bolívia, em março, onde conheceu os três principais personagens envolvidos na trama: o então embaixador do Brasil na Bolívia, Marcel Biato, que patrocinou a aceitação brasileira ao pedido de asilo político do senador, o diplomata brasileiro Eduardo Sabóia, que afirma ter organizado sozinho a fuga do político, e o próprio senador oposicionista Roger Pinto, que viveu 545 dias na embaixada brasileira na Bolívia.

“Esta foi uma ação sem precedente na história da diplomacia brasileira. Como pode um diplomata patrocinar a fuga de um criminoso comum, à revelia do governo brasileiro, escondido do governo boliviano e com o apoio explícito da direita brasileira, que já o aguardava na fronteira do país?”, questiona Puty.

Para ele, é inadmissível que o Brasil, que não aceitou o pedido de asilo político do ex-agente da CIA, Edward Snowden, corra o risco de colocar em xeque as relações com um país amigo para ajudar um criminoso comum como Roger Pinto. “Pelo que consta, o Brasil não reconhece a Bolívia como um governo de exceção. Portanto, essa ação foi um atentado à soberania boliviana que precisa ser punida exemplarmente”, acrescentou.

Missão oficial

O deputado foi à Bolívia acompanhado de outros quatro colegas que, como ele, atuavam na CPI do Trabalho Escravo. Em visita à embaixada brasileira em La Paz, se surpreenderam com a presença de Roger Pinto. “Ele usava a embaixada como escritório particular para fazer oposição ao governo de Evo Morales. Recebia colegas do partido e concedia entrevista livremente”, relembra.

Puty ficou muito impressionado também com a postura de Biato e Sabóia que, a despeito das excelentes relações bilaterais entre Brasil e Bolívia, tratavam aquele país com total desrespeito. “Eles falavam sobre a Bolívia, os bolivianos e o Evo com tanto preconceito que o jantar de recepção à nossa delegação terminou em bate-boca”, recorda ele, ressaltando a cumplicidade ideológica entre diplomatas e senador.

Para o deputado, a aceitação do pedido de asilo político, patrocinada por Biato, foi um erro que, desde então, tem gerado desconforto na relação Brasil e Bolívia. Pressionado, o Brasil decidiu transferir Biato para a Suécia, em junho passado. Saboia, então, passou a responder como embaixador em exercício.

Voz do agronegócio

Proprietário de terras na fronteira com o Acre, Roger Pinto é o principal porta-voz do agronegócio no país. Governou o departamento de Pando, quando acumulou processos por desvios de verba, favorecimento a jogos ilegais e venda de terra pública para estrangeiros. Depois, elegeu-se senador pela Convergência Nacional e passou a líder um bloco de partidos conservadores no parlamento.

Desde que ingressou na carreira política, teve um aumento 290% em seu patrimônio avaliado, hoje, em US$ 1 milhão. Condenado por dano econômico ao país mais pobre da América do Sul, pediu asilo político ao Brasil, em maio de 2011. Em junho, teve a solicitação acatada pelo Itamaraty e se dirigiu à embaixada brasileira em La Paz, onde permaneceu por 545 dias, até a fuga para o Brasil.

De acordo com o portal do governo da Bolívia, além da condenação, o senador responde a quatro processos por corrupção, além de outros dez por crimes comuns: calúnia, difamação e desacato à autoridade. O governo boliviano garantiu que o episódio não irá afetar as relações da Bolívia com o Brasil, mas o Ministério Público do país já estuda pedir a extradição de Roger Pinto.

Fuga espetacular

Roger Pinto deixou La Paz em carro oficial da embaixada brasileira, na companhia de Saboia. Atravessou a Bolívia e despistou a imigração até cruzar a fronteira. Em Corumbá (MS), foi recebido pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que o acompanhou até Brasília, de avião.

À imprensa, Saboia afirmou ter tramado sozinho a operação, motivado por questões humanitárias, já que o senador sofre de problemas renais e apresentava quadro de depressão, devido à privação de liberdade e ao afastamento da família, que vive no Brasil.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro demonstrou surpresa, prometeu apurar o caso e convocou Sabóia para prestar esclarecimentos nesta segunda (26). Em nota divulgada no domingo (25), afirmou que abrirá inquérito e tomará as medidas administrativas e disciplinares cabíveis.

Na noite de ontem (26), a presidenta Dilma comunicou a demissão do ministro Antônio Patriota. No lugar dele, assume Luiz Alberto Figueiredo Machado. Diplomata de carreira, ele foi o negociador-chefe da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e atuava com representante do Brasil na ONU.

registrado em: roger pinto molina claudio puty itamaraty bolivia

(http://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2013/08/fuga-de-senador-boliviano-condenado-foi-acao-articulada-da-direita-acusa-deputado-1583.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter). 

A democracia e seus perseguidos (Vladimir Safatle)

A democracia e seus perseguidos | Carta Capital

Vladimir Safatle

18.08.2012 08:10

A democracia e seus perseguidos

O governo do Equador deu asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange. O Reino Unido, com seu conhecido respeito seletivo pela legislação internacional, desenterrou uma lei bisonha para afirmar que poderia invadir a embaixada do país latino-americano, a fim de capturar seu inimigo público. Até onde consigo lembrar, esta será a primeira vez que uma embaixada é invadida pela polícia do país no qual ela está situada. Nem mesmo em ditaduras algo parecido ocorreu.

Um retrato de Assange é visto na frente da embaixada equatoriana em Londres. Manifestantes se juntaram no local para apoiar o fundador do WikiLeaks. Foto: Will Oliver / AFP

Há de se perguntar se todo esse zelo do Reino Unido pelo cumprimento de um pedido de extradição feito pela Suécia vem realmente do amor à lei. Ou será que devemos dizer que Assange é o protótipo claro de um perseguido político pela democracia liberal?

Alguns tendem a defender a posição dos governos britânico e sueco com o argumento de que, enfim, ninguém está acima da lei. Independentemente do que Assange represente, isso não lhe daria direito de “estuprar” duas garotas. É verdade que a definição de estupro pela legislação sueca é mais flexível do que a habitual. Ela engloba imagens como: um homem e uma mulher que estão na cama de comum acordo, sem nenhum tipo de coerção, mas que, em um dado momento, veem a situação modificada pelo fato de a garota dizer “não” e mesmo assim ser, de alguma forma, forçada.

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Vale a pena lembrar que tal definição é juridicamente tão complicada que, quando a acusação contra Assange foi apresentada pela primeira vez à Justiça sueca, ela foi recusada por uma magistrada que entendeu ser muito difícil provar a veracidade da descrição. A acusação só foi aceita quando reapresentada uma segunda vez, não por acaso logo depois de o WikiLeaks começar a divulgar telegramas comprometedores da diplomacia internacional.

Mas não faltaram aqueles de bom coração que perguntaram: se a acusação é tão difícil de ser provada, então por que Assange não vai à Suécia e se defende? Porque a Suécia pode aceitar um pedido de extradição para os EUA, onde ele seria julgado por crime de espionagem e divulgação de segredos de Estado, o que lhe poderia valer até a pena de morte. Não seria a primeira vez que alguém enfrentaria a cadeira elétrica por “crimes” dessa natureza.

Nesse sentido, é possível montar um quebra-cabeça no qual descobrimos a imagem de uma verdadeira perseguição política. Persegue-se atualmente não de uma maneira explícita, mas utilizando algum tipo de acusação que visa desqualificar moralmente o perseguido. Assange não estaria sendo caçado por ter inaugurado um mundo onde nenhum segredo de Estado está seguramente distante da esfera da opinião pública. Um mundo de transparência radical, no qual os interesses inconfessáveis do poder são sistematicamente abertos. Ele estaria sendo caçado por ser um maníaco sexual. Seu problema não seria político, mas moral.

Desde há muito é assim que a democracia liberal tenta esconder seu totalitarismo. Ela procura desmoralizar seus perseguidos, isso em vez de simplesmente dar conta das questões que tais pessoas colocam. No caso de Assange, ele apenas colocou em prática dois princípios que todo político liberal diz respeitar: transparência e honestidade. Mostrar tudo o que se faz.

Sua perseguição evidencia como vivemos em um mundo em que todos sabem que os governos não fazem, na política internacional, aquilo que dizem. Há um acordo tácito a respeito desse cinismo. Mas, quando essa contradição é exposta de maneira absoluta, então ela torna-se insuportável.

Lembrem, por exemplo, das razões aventadas pelos governos dos países centrais para a não publicação dos telegramas: eles colocariam em risco a vida de funcionários e diplomatas. Na verdade, eles só colocaram em risco o emprego de analistas desastrados, ditadores como o tunisiano Ben-Ali (que teve seus casos de corrupção divulgados) e negociadores de paz mal-intencionados. Por isso, a boa questão é: o mundo seria melhor ou pior com pessoas dispostas a fazer o que Julian Assange fez?

Por fim, vale dizer que aqueles que realmente se interessam por uma mídia livre precisam saudar a decisão do governo equatoriano. A mídia mundial não tem direito à ambiguidade neste caso. Nunca a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada quanto agora, diante do problema do WikiLeaks. Pois o site de Assange é o modelo de um novo regime de divulgação de informações e de pressão contra os Estados. Ele é a aplicação da cultura hacker na revitalização do papel da mídia como quarto poder.

Crítica a Assange reflete pressão dos EUA (Paulo Moreira Leite)

Crítica a Assange reflete pressão dos EUA

Crítica a Assange reflete pressão dos EUA

18:26, 18/08/2012

Paulo Moreira Leite

Estados Unidos, Justiça, Política Tags: imprensa, Liberdade

Quando  o WikiLeaks ofereceu 500 000 documentos secretos da diplomacia americana, Julian Assange tornou-se uma celebridade mundial. Foi cortejado pelos jornais, revistas, emissoras de TV, que divulgavam avidamente as informações que ele havia obtido. Falou-se no surgimento de um novo jornalismo e o próprio Assange foi apresentado como seu profeta.

Com o passar dos anos, o tratamento mudou. O tratamento a Assange adquiriu um tom essencialmente negativo. Oscila entre a futilidade mais rasteira do jornalismo de celebridade – como lembrar  que sua mãe era hippie, que ele teve 37 endereços diferentes até os 16 anos, que seu padrasto era violento – até a crítica a  seus métodos de gestão. Ele é acusado de narcisismo e de esconder talentos que ajudaram o WikiLeaks a fazer sucesso. Sem ficar envergonhado, um jornalista escreveu que Assange  esconde as fontes de seu trabalho. Quer dizer que o tal sigilo das fontes não vale para o WikiLeaks?

Já ouvi relatos de que é temperamental demais, arrogante e assim por diante. Em breve, leremos algum espertinho dando lições de auto-ajuda para o rapaz. Este tratamento, que chega a lembrar um obituário precoce, cumpre uma função : esconder que Assange é, hoje, um perseguido político.

Não é preciso simpatizar com a visão vagamente anarquista de suas ideias para juntar alguns neurônios. Num ato que envergonha as frequentes proclamações democráticas do governo americano, o soldado Bradley Manning, que foi,  supostamente, responsável pelo vazamento dos 500 000 documentos,  encontra-se preso, incomunicável, sem julgamento, há dois anos e meio. O governo sueco alega que gostaria de levar Assange para  Estocolmo para que seja julgado  pela acusação de crimes sexuais mas não oferece garantias de que não será extraditado para os EUA. O próprio governo norte-americano faz silêncio sobre o assunto. Não é difícil imaginar a razão.

Essa postura  me deixa envergonhado. Assange  não se tornou pior nem melhor depois que divulgou os 500 000 documentos. Seus métodos de gestão não se revelaram mais questionáveis em função disso. A mudança é de natureza política.

Ele passou a ser tratado como inimigo pelo governo dos Estados Unidos – e o tratamento que recebe de outros governos, de grandes corporações com interesses em Washington, é apenas um reflexo disso. Jornais e jornalistas que assumem essa postura apenas atuam como porta-vozes dessa pressão. Confesso que essa reação não é tão surpreendente.Só não era possível adivinhar que fosse tão completa e automática.

No caso brasileiro, o esforço para ignorar a importância de Assange tem um aspecto  especialmente bocó. Estamos em luta há pelo menos três décadas pela abertura de arquivos do regime militar, capazes de esclarecer aspectos relevantes de nossa história. Esses segredos, que insultam nossa memória e nossa cidadania, deveriam ajudar a entender a importância dos documentos que Assange revelou.

Não custa recordar, também, que boa parte da história política do país – antes, durante e depois da ditadura  permanece em segredo nos EUA – por decisão do governo norte-americano, que não tem interesse que se conheça a verdade.

E aqui chegamos ao centro da questão. O gesto de Assange foi uma transgressão de regras e costumes. Nós sabemos que o governo norte-americano divulga periodicamente seus documentos oficiais. Mas o acesso não é liberado inteiramente, como muitas pessoas acreditam. Isso se faz de acordo com regras rígidas e controles severos. Os prazos de divulgação autorizada são longos e nem sempre são cumpridos. Os serviços secretos podem vetar a divulgação de um texto sempre que consideram que isso pode ser inconveniente para os interesses do país. Imagine como seria importante conhecer,  por exemplo, os arquivos da CIA, com seus agentes e informantes das últimas décadas? Não seria útil esclarecer – por exemplo – o papel de oficiais americanos no treinamento das técnicas de tortura?

Assange quebrou isso. Atravessou  controles burocráticos e acertos políticos que envolvem a divulgação de informações realmente sensíveis, para expor segredos e verdades sem hora marcada. Num mundo onde as grandes notícias exclusivas, os grandes furos, sempre atendem a um interesse que permanece oculto e bem protegido, Assange abriu os arquivos e colocou no ar — doa a quem doer. É respeitável pelo que fez e também pelo exemplo que deixou. É perseguido pelas mesmas razões.

E é por isso que tentarão puní-lo de forma exemplar. Neste jogo, vale tudo. Inclusive empurrar Assange para os braços do inimigo e depois acusa-lo de ter-se aliado aos adversários.  A tese, agora, é dizer que se tornou aliado de Rafael Correa, o presidente do Equador que é aliado de Hugo Chávez. Seria condenável porque afinal, Correa é acusado de pressionar a imprensa de seu país.

Queriam o quê? Uma aliança com Obama, que mandou cortar o acesso do Wikileaks a seus financiamentos? Com o primeiro ministro inglês David Cameron, com muitos amigos no império de Rupert Murdoch e seu jornalismo sujo?

Internacional. Extradição. Cesare Battisti. Crime Político. Concessão de Refúgio. Presidente Lula está com a palavra...

22 de novembro de 2009
A QUEM CABE DECIDIR?
Supremo saiu rachado do julgamento do Caso Battisti


Ao dar a Lula o poder de decisão sobre extradição do italiano, STF dividiu opiniões no meio jurídico.
Uma discussão jurídica acalorada, que divide o Brasil, ganhou força desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para o Palácio do Planalto a decisão sobre a entrega do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti.
Afinal, cabe ou não ao presidente da República dar a palavra final no caso?


Depois de três dias de julgamento, marcado pela controvérsia, a Corte que tem o papel de julgar em última instância autorizou a extradição do italiano, mas permitiu ao Executivo decidir definitivamente a questão.
Na quarta-feira, os ministros entenderam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem poder discricionário. Como chefe de Estado, portanto, pode decidir por conveniência ou oportunidade. Como o placar foi apertado–cinco votos a quatro – a discórdia remanece na Corte.
Ministros como o relator do caso, Cezar Peluso, e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, não escondem a contrariedade em passar a responsabilidade final a Lula.


– É arrematado absurdo dizer-se que agora, uma vez decidida a extradição, o presidente da República está livre para não cumpri-la – diz Mendes.


Juristas, como Ives Gandra Martins, manifestam-se na mesma linha do presidente do Supremo.
– Esse tema tinha de ser plenamente definido pela instância máxima do Judiciário. O STF não pode apenas dar parecer – afirma o constitucionalista.


A postura do Supremo foi considerada inovadora e correta por outros especialistas. Na opinião deles, porém, Lula fica agora numa situação delicada.
Segundo o professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Roberto Pellegrino, cabe ao presidente decidir o caso por ter o respaldo da Constituição.
– O presidente pode negar a extradição, mas outra decisão, que não respeitar o Supremo, seria um posicionamento estranho – avalia.


Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Marcio Garcia acredita que a decisão final é de Lula, uma vez que é o responsável por conduzir as relações internacionais do Brasil.
– Não há precedente de que o presidente autorizado a extraditar, não tenha extraditado. Se isso ocorresse, seria romper com a tradição – relata Marcio Garcia.
Na avaliação do professor do Instituto Rio Branco, o erro foi conceder refúgio a Battisti, sendo que órgãos, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, não classificam o italiano dessa forma. Agora, pode criar um problema se descumprir tratado internacional.
– Battisti não é refugiado. Se o Brasil tivesse concedido asilo, não haveria problema. Espero que Lula tenha uma postura de estadista e entregue o italiano – afirma o especialista.

diario.com.br
> Confira o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti em www.diario.com.br/edicaododia
marciele.brum@zerohora.com.br
MARCIELE BRUM

...Disponível no Portal RBS / Diário Catarinense: (http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2725020.xml&template=3898.dwt&edition=13571§ion=134. Acesso em: 22.nov.2009.