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Mostrando postagens com marcador Alimentos Ação proposta contra tia e avô paternos. Exclusão da tia. Mantida contra avô. Possibilidade de inclusão do avô materno. Litisconsórcio passivo facultativo. Obrigações independentes. Mostrar todas as postagens
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domingo, 19 de outubro de 2014

Alimentos Ação proposta contra tia e avô paternos. Exclusão da tia. Mantida contra avô. Possibilidade de inclusão do avô materno. Litisconsórcio passivo facultativo. Obrigações independentes. Solidariedade inexistente. TJPR.

19/out/2014...

Ementa: 

Agravo de instrumento - Alimentos - Ação deduzida contra tia e avô paternos - Homologação da exclusão do feito em relação à tia - Inclusão do avô materno e posterior exclusão - Possibilidade de exclusão do avô materno - A obrigação alimentícia dos avós é independente - Litisconsórcio passivo facultativo - Inexistência de solidariedade - Decisão mantida - Agravo desprovido. 
(TJPR – AI nº 1832433, Relator Waldomiro Namur, 7ª Câmara Cível, J. 31/01/2006). 

Disponível em: (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2781/Alimentos.%20Tia%20e%20av%C3%B4%20paternos.%20Possibilidade). Acesso em: 19/out/2014.

Acesso ao Acórdão: (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2781/Alimentos.%20Tia%20e%20av%C3%B4%20paternos.%20Possibilidade). Acesso em: 19/out/2014.