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sábado, 1 de dezembro de 2012

Unasul confirma apoio às negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Farc...

Sul 21 » Unasul confirma apoio às negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Farc

01/12/12 | 10:32


Unasul confirma apoio às negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Farc

Da Agência Brasil
Por iniciativa do Brasil, os presidentes da União de Países Sul-Americanos (Unasul), reunidos em Lima, aprovaram na sexta-feira (30) uma declaração de apoio às negociações de paz, entre o governo colombiano e as Forcas Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) – grupo guerrilheiro em atividade há mais de 30 anos. A declaração foi um dos temas tratados na sexta cúpula do bloco integrado por 12 países da América do Sul.
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O vice-presidente Michel Temer, que representou o Brasil na reunião, disse que o encontro também serviu para promover a paz na região. Os presidentes do Peru, Ollanta Humala, e do Chile, Sebastián Piñera, aproveitaram a ocasião para falar da disputa da fronteira marítima entre os dois países, que será decidida a partir da próxima semana pela Corte Internacional de Haia. Os dois presidentes disseram que vão acatar a decisão do tribunal.
Rafael Correia, presidente do Equador, propôs criar um Tribunal Penal da América do Sul. Segundo Michel Temer, se a proposta for aceita, o órgão funcionaria como uma corte de primeira instância. “Os países que quiserem poderiam ainda recorrer à Corte Internacional de Haia”, disse após o encontro.
Na reunião, os países também decidiram explorar e mapear os recursos naturais da região e fomentar a inclusão social. No total, foram aprovadas durante a cúpula da Unasul 16 declarações.

sábado, 18 de agosto de 2012

A democracia e seus perseguidos (Vladimir Safatle)

A democracia e seus perseguidos | Carta Capital

Vladimir Safatle

18.08.2012 08:10

A democracia e seus perseguidos


O governo do Equador deu asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange. O Reino Unido, com seu conhecido respeito seletivo pela legislação internacional, desenterrou uma lei bisonha para afirmar que poderia invadir a embaixada do país latino-americano, a fim de capturar seu inimigo público. Até onde consigo lembrar, esta será a primeira vez que uma embaixada é invadida pela polícia do país no qual ela está situada. Nem mesmo em ditaduras algo parecido ocorreu.


Um retrato de Assange é visto na frente da embaixada equatoriana em Londres. Manifestantes se juntaram no local para apoiar o fundador do WikiLeaks. Foto: Will Oliver / AFP

Há de se perguntar se todo esse zelo do Reino Unido pelo cumprimento de um pedido de extradição feito pela Suécia vem realmente do amor à lei. Ou será que devemos dizer que Assange é o protótipo claro de um perseguido político pela democracia liberal?

Alguns tendem a defender a posição dos governos britânico e sueco com o argumento de que, enfim, ninguém está acima da lei. Independentemente do que Assange represente, isso não lhe daria direito de “estuprar” duas garotas. É verdade que a definição de estupro pela legislação sueca é mais flexível do que a habitual. Ela engloba imagens como: um homem e uma mulher que estão na cama de comum acordo, sem nenhum tipo de coerção, mas que, em um dado momento, veem a situação modificada pelo fato de a garota dizer “não” e mesmo assim ser, de alguma forma, forçada.


Vale a pena lembrar que tal definição é juridicamente tão complicada que, quando a acusação contra Assange foi apresentada pela primeira vez à Justiça sueca, ela foi recusada por uma magistrada que entendeu ser muito difícil provar a veracidade da descrição. A acusação só foi aceita quando reapresentada uma segunda vez, não por acaso logo depois de o WikiLeaks começar a divulgar telegramas comprometedores da diplomacia internacional.

Mas não faltaram aqueles de bom coração que perguntaram: se a acusação é tão difícil de ser provada, então por que Assange não vai à Suécia e se defende? Porque a Suécia pode aceitar um pedido de extradição para os EUA, onde ele seria julgado por crime de espionagem e divulgação de segredos de Estado, o que lhe poderia valer até a pena de morte. Não seria a primeira vez que alguém enfrentaria a cadeira elétrica por “crimes” dessa natureza.

Nesse sentido, é possível montar um quebra-cabeça no qual descobrimos a imagem de uma verdadeira perseguição política. Persegue-se atualmente não de uma maneira explícita, mas utilizando algum tipo de acusação que visa desqualificar moralmente o perseguido. Assange não estaria sendo caçado por ter inaugurado um mundo onde nenhum segredo de Estado está seguramente distante da esfera da opinião pública. Um mundo de transparência radical, no qual os interesses inconfessáveis do poder são sistematicamente abertos. Ele estaria sendo caçado por ser um maníaco sexual. Seu problema não seria político, mas moral.

Desde há muito é assim que a democracia liberal tenta esconder seu totalitarismo. Ela procura desmoralizar seus perseguidos, isso em vez de simplesmente dar conta das questões que tais pessoas colocam. No caso de Assange, ele apenas colocou em prática dois princípios que todo político liberal diz respeitar: transparência e honestidade. Mostrar tudo o que se faz.

Sua perseguição evidencia como vivemos em um mundo em que todos sabem que os governos não fazem, na política internacional, aquilo que dizem. Há um acordo tácito a respeito desse cinismo. Mas, quando essa contradição é exposta de maneira absoluta, então ela torna-se insuportável.

Lembrem, por exemplo, das razões aventadas pelos governos dos países centrais para a não publicação dos telegramas: eles colocariam em risco a vida de funcionários e diplomatas. Na verdade, eles só colocaram em risco o emprego de analistas desastrados, ditadores como o tunisiano Ben-Ali (que teve seus casos de corrupção divulgados) e negociadores de paz mal-intencionados. Por isso, a boa questão é: o mundo seria melhor ou pior com pessoas dispostas a fazer o que Julian Assange fez?

Por fim, vale dizer que aqueles que realmente se interessam por uma mídia livre precisam saudar a decisão do governo equatoriano. A mídia mundial não tem direito à ambiguidade neste caso. Nunca a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada quanto agora, diante do problema do WikiLeaks. Pois o site de Assange é o modelo de um novo regime de divulgação de informações e de pressão contra os Estados. Ele é a aplicação da cultura hacker na revitalização do papel da mídia como quarto poder.

Crítica a Assange reflete pressão dos EUA (Paulo Moreira Leite)

Crítica a Assange reflete pressão dos EUA

Crítica a Assange reflete pressão dos EUA


Quando  o WikiLeaks ofereceu 500 000 documentos secretos da diplomacia americana, Julian Assange tornou-se uma celebridade mundial. Foi cortejado pelos jornais, revistas, emissoras de TV, que divulgavam avidamente as informações que ele havia obtido. Falou-se no surgimento de um novo jornalismo e o próprio Assange foi apresentado como seu profeta.

Com o passar dos anos, o tratamento mudou. O tratamento a Assange adquiriu um tom essencialmente negativo. Oscila entre a futilidade mais rasteira do jornalismo de celebridade – como lembrar  que sua mãe era hippie, que ele teve 37 endereços diferentes até os 16 anos, que seu padrasto era violento – até a crítica a  seus métodos de gestão. Ele é acusado de narcisismo e de esconder talentos que ajudaram o WikiLeaks a fazer sucesso. Sem ficar envergonhado, um jornalista escreveu que Assange  esconde as fontes de seu trabalho. Quer dizer que o tal sigilo das fontes não vale para o WikiLeaks?

Já ouvi relatos de que é temperamental demais, arrogante e assim por diante. Em breve, leremos algum espertinho dando lições de auto-ajuda para o rapaz. Este tratamento, que chega a lembrar um obituário precoce, cumpre uma função : esconder que Assange é, hoje, um perseguido político.

Não é preciso simpatizar com a visão vagamente anarquista de suas ideias para juntar alguns neurônios. Num ato que envergonha as frequentes proclamações democráticas do governo americano, o soldado Bradley Manning, que foi,  supostamente, responsável pelo vazamento dos 500 000 documentos,  encontra-se preso, incomunicável, sem julgamento, há dois anos e meio. O governo sueco alega que gostaria de levar Assange para  Estocolmo para que seja julgado  pela acusação de crimes sexuais mas não oferece garantias de que não será extraditado para os EUA. O próprio governo norte-americano faz silêncio sobre o assunto. Não é difícil imaginar a razão.

Essa postura  me deixa envergonhado. Assange  não se tornou pior nem melhor depois que divulgou os 500 000 documentos. Seus métodos de gestão não se revelaram mais questionáveis em função disso. A mudança é de natureza política.

Ele passou a ser tratado como inimigo pelo governo dos Estados Unidos – e o tratamento que recebe de outros governos, de grandes corporações com interesses em Washington, é apenas um reflexo disso. Jornais e jornalistas que assumem essa postura apenas atuam como porta-vozes dessa pressão. Confesso que essa reação não é tão surpreendente.Só não era possível adivinhar que fosse tão completa e automática.

No caso brasileiro, o esforço para ignorar a importância de Assange tem um aspecto  especialmente bocó. Estamos em luta há pelo menos três décadas pela abertura de arquivos do regime militar, capazes de esclarecer aspectos relevantes de nossa história. Esses segredos, que insultam nossa memória e nossa cidadania, deveriam ajudar a entender a importância dos documentos que Assange revelou.
Não custa recordar, também, que boa parte da história política do país – antes, durante e depois da ditadura  permanece em segredo nos EUA – por decisão do governo norte-americano, que não tem interesse que se conheça a verdade.

E aqui chegamos ao centro da questão. O gesto de Assange foi uma transgressão de regras e costumes. Nós sabemos que o governo norte-americano divulga periodicamente seus documentos oficiais. Mas o acesso não é liberado inteiramente, como muitas pessoas acreditam. Isso se faz de acordo com regras rígidas e controles severos. Os prazos de divulgação autorizada são longos e nem sempre são cumpridos. Os serviços secretos podem vetar a divulgação de um texto sempre que consideram que isso pode ser inconveniente para os interesses do país. Imagine como seria importante conhecer,  por exemplo, os arquivos da CIA, com seus agentes e informantes das últimas décadas? Não seria útil esclarecer – por exemplo – o papel de oficiais americanos no treinamento das técnicas de tortura?

Assange quebrou isso. Atravessou  controles burocráticos e acertos políticos que envolvem a divulgação de informações realmente sensíveis, para expor segredos e verdades sem hora marcada. Num mundo onde as grandes notícias exclusivas, os grandes furos, sempre atendem a um interesse que permanece oculto e bem protegido, Assange abriu os arquivos e colocou no ar — doa a quem doer. É respeitável pelo que fez e também pelo exemplo que deixou. É perseguido pelas mesmas razões.

E é por isso que tentarão puní-lo de forma exemplar. Neste jogo, vale tudo. Inclusive empurrar Assange para os braços do inimigo e depois acusa-lo de ter-se aliado aos adversários.  A tese, agora, é dizer que se tornou aliado de Rafael Correa, o presidente do Equador que é aliado de Hugo Chávez. Seria condenável porque afinal, Correa é acusado de pressionar a imprensa de seu país.

Queriam o quê? Uma aliança com Obama, que mandou cortar o acesso do Wikileaks a seus financiamentos? Com o primeiro ministro inglês David Cameron, com muitos amigos no império de Rupert Murdoch e seu jornalismo sujo?

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Juízes brasileiros condenam sentença contra jornal e jornalistas do Equador


17/02/2012 - 21h02

Juízes brasileiros condenam sentença contra jornal do Equador

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DA EFE, EM SÃO PAULO
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou nesta sexta-feira que a condenação contra três diretores e um colunista do jornal equatoriano "El Universo" em um litígio impulsionado pelo presidente, Rafael Correa, é "incompatível com os conceitos mais básicos da democracia".
Em comunicado divulgado hoje, a Ajufe qualificou de "lamentável" a decisão da Corte Nacional de Justiça, que confirma a condenação dos quatro acusados a três anos de prisão e a pagar US$ 30 milhões a Correa.
"A liberdade de imprensa e a independência do Poder Judiciário são os pilares do Estado Democrático de Direito. Sem um poder judiciário independente e uma imprensa livre não existe democracia", acrescentou a associação na nota.
O caso começou quando o colunista Emilio Palacio escreveu em uma coluna publicada pelo El Universo que Correa poderia ser acusado de "cometer crimes contra a humanidade" por ter ordenado que a polícia abrisse fogo contra um hospital cheio de civis durante uma revolta em 30 de setembro de 2010.
"Não é aceitável que em países vizinhos da América Latina juízes e jornalistas sejam presos e perseguidos por decidir ou emitir opiniões contra estes Governos", continuou a nota.
O jornal completou 90 anos de existência em 16 de setembro de 2011, durante os quais sua circulação foi interrompida três vezes - o período mais longo em 1937 por 13 dias devido a uma caricatura que irritou o regime ditatorial de Federico Páez Chiriboga.
No entanto, os diretores do "El Universo" consideram que o processo legal imposto por Correa pela citada coluna supera em gravidade esses outros ataques.

Do Portal Folha: (http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1050544-juizes-brasileiros-condenam-sentenca-contra-jornal-do-equador.shtml). Acesso em: 18/fev/2012.