Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 19/jan/2020...
Em decisão, juiz diz que país vive "merdocracia liberal neofacista"
123RF
“O
ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve
"imprecionante". O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi
chamado de "juizeco fascista" e abominável pela neta do coronel
Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça
com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e
disse que "gostaria de vender tudo". O ser humano Damares no cargo de
Ministro da Família defende "abstinência sexual como política pública". O
ser humano Bolsonaro no cargo de presidente da República é acusado de
"incitação ao genocídio indígena" no Tribunal Penal Internacional.”
Assim
começa a fundamentação de decisão do juiz do trabalho substituto
Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª
Região, que julgou procedente a ação do Sindicato dos Empregados no
Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e condenou um restaurante à
observância de cláusulas normativas referentes ao piso salarial normal,
ao seguro de vida e acidentes em grupo com cobertura mais elevada, à
obrigatoriedade da homologação das rescisões contratuais junto ao
sindicato-autor, à concessão e manutenção de assistência funerária. O
juiz também condenou a parte reclamada a pagar indenização por danos
morais coletivos e honorários advocatícios.
Ao analisar o caso, o
magistrado define a realidade brasileira como “merdocracia”. “O sufixo
"cracia" significa poder e domínio. Já o substantivo "merda" pode
significar excrementos orgânicos, alguém pejorativamente ou interjeição
de sorte no meio cultural (a ser vítima de diversas censuras, como no
caso do filme Marighella, censurado no Brasil, ou na censura
judicial ao Especial de Natal do Porta dos Fundos). A acepção aqui
privilegiada é aquela quando referida a uma merda feita, uma cagada, ou
seja, fez algo errado. Em suma, merdocracia vem a sintetizar o poder que
se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas
feitas. E tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar
neoliberal, ou seja, libertinar a economia para que as merdas sejam
feitas. Mas há a merda fundamental por trás dessa pauta. A existência do
Estado nos marcos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e
da Constituição do Brasil (1988) é voltada à promoção da igualdade e
dos direitos humanos fundamentais, elementos de inteligência odiados
pela ignorância merdocrata”, argumenta.
O texto da sentença também afirma que as pessoas são “bombardeadas pelas merdas (como no caso das fake news)
de modo a se construir uma identidade fascista. Cada um se torna seu
próprio algoz e/ou algoz dos demais movido pelo ódio ao indesejado”.
Ele
também critica o procurador da República Deltan Dallagnol que, segundo
ele, “imbuído da lucratividade com suas palestras e holofotes (como
revela The Intercept Brasil), propagou fazer jejum para o
aprisionamento de Lula em um sistema penal, como já dito, fracassado e
racista no Brasil. Cabe lembrar que Jesus Cristo vivia como mendigo
nômade a perambular na pobreza, amava os odiados, como leprosos e
prostitutas, e foi crucificado pelo sistema penal da época”.
O
magistrado argumenta que a “merdocracia neoliberal neofascista está aí
para quem quiser ou puder ver". "A ela esta decisão não serve, pelo
contrário, visa a contribuir para sua derrocada." Por fim, o juiz afirma
o lugar de fala de sua decisão não é voltado ao mercado e nem ao lucro,
mas “ao trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos
humanos fundamentais”.
Clique aqui para ler a decisão
1001132-78.2019.5.02.0018
1001132-78.2019.5.02.0018
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2020, 16h59
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