Alimentos. Exoneração liminar. Descabimento. Ex-Companheira. Ausência de contraditório. Ausência de Instrução processual. TJRS. J. 12/09/2019

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 06/out/2019...

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR ESTIPULADA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. 

Sem a formação do contraditório e a demonstração segura acerca da ocorrência de substancial alteração nas necessidades da recorrida e das possibilidades financeiras do recorrente, corretamente indeferido da origem o pedido liminar de suspensão da obrigação alimentar. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

(Agravo de Instrumento, Nº 70081890113, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em: 12-09-2019).

Original disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/site/busca-solr/index.html?aba=jurisprudencia). Acesso em 06/out/2019.

Núm.:70081890113

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Tipo de processo: Agravo de Instrumento.