Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 24/mai/2019...
Relacionamento sério no facebook equivale a casamento, decide Juiz de Vara de Família
Um caso curioso referente ao Facebook ocorreu com um processo de Vara de Família, onde um Juiz preferiu uma decisão polêmica.
Uma jovem conquistou na justiça o direito de receber pensão alimentícia
do ex-namorado por conta do status “Relacionamento sério no Facebook”
O caso ocorreu após a jovem de 23 anos acionar a justiça requerendo o
benefício da pensão, além da divisão dos bens adquiridos durante o
relacionamento que durou cerca de dois anos.
O juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho baseou sua decisão, o perfil do
Facebook de ambos, nos quais constava o status “relacionamento sério” o
que para o magistrado configura um “compromisso moral”.
O estilo de vida do casal e suas postagens também remetem à uma União
Estável, que se estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas
sem a necessidade de celebração do casamento civil.
O juiz fixou pensão alimentícia de R$ 900, além da divisão de valor de
um automóvel Celta, 2007, adquirido após o começo do relacionamento.
O juiz também orientou que os jovens casais só realmente declarem um relacionamento sério, caso realmente essa seja a intenção.
De acordo com ele, o registro em redes sociais podem sim ser considerados documentos nesses casos.
O fato ocorreu em Curitiba - PR.
Original disponível em: (http://www.baixadavivanoticias.com/2019/05/relacionamento-serio-no-facebook.html?fbclid=IwAR2gjKLEl737jA0Vle2B_pI3rrIyck38gAsWNhbS9u8I_fJJcvOAwIpn32g). Acesso em 24/mai/2019.
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