Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 25/mai/2019...
PARA SE SALVAR DA CRISE DOS DELATORES PAGOS, LAVA JATO CRIA UMA COMISSÃO
Para o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores “são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração”
A
Lava Jato em Curitiba criou uma comissão especial para debater formas
de “blindar” as delações premiadas que passam por questionamento pelas
defesas dos réus da operação – inclusive Lula – desde que ficou provado
que os colaboradores receberam dinheiro para ajudar o Ministério Público
Federal.
Segundo
a Folha de S. Paulo deste sábado (25), pagar delatores para colaborar
com a Lava Jato é uma “prática” que “nunca foi segredo para os
procuradores do outro lado da mesa e sempre foi considerada essencial
para assegurar a cooperação dos executivos”.
Há
alguns meses, um ex-executivo da OAS entrou na Justiça trabalhista
porque, diferente dos colegas delatores, ele foi demitido da empresa sem
receber pagamentos por ter cooperado com a Lava Jato. Mais recentemente
descobriu-se que a Odebrecht lançou mão do mesmo expediente: paga o
salário mesmo após demissão, mais indenização e as perdas decorrentes da
Lava Jato para quem ajudou a fazer a delação do grupo.
A
procuradora encarregada da comissão especial é Samantha Dobrowolski, que
disse à Folha que o MP não tinha como “se imiscuir nas tratativas das
empresas com seus funcionários.”
Durante
julgamento de Lula em Curitiba, a defesa tentou trazer informações
sobre esses pagamentos à tona, mas o então juiz Sergio Moro impediu. Em
julho de 2018, Moro alegou que não via “pertinência a uma coisa que é
feita pela empresa e uma coisa que é feita no acordo [de colaboração].”
Para
o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores “são pagos
para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade
exigida pela lei no processo de colaboração.”
*Com informações do Antropofagista
Original disponível em: (https://www.apostagem.com.br/2019/05/25/para-se-salvar-da-crise-dos-delatores-pagos-lava-jato-cria-uma-comissao/). Acesso em 25/mai/2019.
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