Revisional de alimentos. Pós divórcio. Caráter provisório da obrigação. Cabível alimentos até ex-cônjuge adequar-se à nova realidade profissional e financeira. Critério de razoabilidade. Binômio necessidade e possibilidade. STJ.

Postagem 15/jun/2016...

Ementa:

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CARÁTER PROVISÓRIO DA OBRIGAÇÃO. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

1. Admite-se a fixação provisória de alimentos quando, rompida a relação matrimonial, necessita o ex-cônjuge alimentado de período para adequar-se à nova realidade profissional e financeira.

2. É princípio do direito alimentar que, observado o caso concreto, tanto quanto possível, a pensão seja fixada, considerando-se a capacidade do alimentante e o padrão de vida propiciado à alimentada.

3. Recurso especial desprovido.

(REsp 1353941/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/04/2013, DJe 24/05/2013).

Original disponível em: (http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?processo=1353941&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=2). Acesso em 15/jun/2016.

Acórdão integral:

Clique: (https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1220423&num_registro=201202014683&data=20130524&formato=PDF). Acesso em 15/jun/2016.