Danos morais. Natureza subjetiva. Independe de prova. Basta provar os fatos. Sinal de TV a cabo suspenso por alegada falta de pagamento. Mensalidade já quitada. Indenização devida. TJSC.

Postagem 13/jun/2016...

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM, APENAS PARA DECLARAR O DÉBITO INEXISTENTE E OBSTAR A COBRANÇA DO SERVIÇO NO PERÍODO EM QUE ESTE FICOU INDISPONÍVEL. RECURSO DA PARTE AUTORA. EXCLUSIVAMENTE ACERCA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE SERVIÇO DE TV A CABO POR SUPOSTA INADIMPLÊNCIA. DÉBITO NÃO EXISTENTE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

(TJSC, Apelação n. 0009664-33.2010.8.24.0011, de Brusque, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. 09-06-2016).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp?q=dano%20moral&cat=acordaos_&radio_campo=ementa&prolatorStr=&classeStr=&relatorStr=&datainicial=&datafinal=&origemStr=&nuProcessoStr=&categoria=acordaos#resultado_ancora). Acesso em 13/jun/2016.

Acórdão integral:

Clique: (http://esaj.tjsc.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?origemDocumento=M&nuProcesso=0009664-33.2010.8.24.0011&cdProcesso=P0000PO1I0000&cdForo=900&tpOrigem=2&flOrigem=S&nmAlias=SG5TJ&cdServico=190201&ticket=EGMKdBuGfUQl5HAxr7Gxu44iQBjWG7nFbAYjT%2Fd1rTxNrVzxw2C62CW%2B9ccemwn1popLSPQGQWiM6JGrdd%2FJ5PHYsbwy7onWJp5uMZVnBFSmYu%2BYzhKqx7SwQhMi7j3nd3lWubK28%2BTd4O%2BvlyiBZ5RTihSVrjhsSuRhhNcgp09PqjGLgEb7di4sRFxKiyB8vZmwsXnsczyRQVd01hL9GXKpXntggcGAi2ZB7LsUpC4%3D

). Acesso em 13/jun/2016.