Revisão de alimentos provisórios. Ação própria cabível para revisão e exoneração de alimentos provisórios arbitrados à mulher em ação de separação. STJ.

Postagem 09/abr/2016...

Ementa: 

RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISORIOS. REVISÃO. PROCESSAMENTO EM APARTADO.

1. O PEDIDO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS PODE SER FEITO A QUALQUER TEMPO, MAS, HAVENDO MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, DEVE SER SEMPRE PROCESSADO EM APARTADO.

2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

(REsp 72.698/PB, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/03/1997, DJ 16/06/1997, p. 27362).

Original disponível em: (http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=revis%E3o+de+alimentos+provisorios&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=12). Acesso em 09/abr/2016.

Acórdão integral:

Clique: (https://ww2.stj.jus.br/processo/ita/documento/mediado/?num_registro=199500427664&dt_publicacao=16-06-1997&cod_tipo_documento=

). Acesso em 10/abr/2016.