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domingo, 10 de abril de 2016

Revisão de alimentos provisórios. Ação própria cabível para revisão e exoneração de alimentos provisórios arbitrados à mulher em ação de separação. STJ.

Postagem 09/abr/2016...

Ementa: 

RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISORIOS. REVISÃO. PROCESSAMENTO EM APARTADO.
1. O PEDIDO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS PODE SER FEITO A QUALQUER TEMPO, MAS, HAVENDO MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, DEVE SER SEMPRE PROCESSADO EM APARTADO.
2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 72.698/PB, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/03/1997, DJ 16/06/1997, p. 27362).



Acórdão integral:


). Acesso em 10/abr/2016.

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