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sábado, 9 de abril de 2016

Revisão de alimentos provisórios. Ação própria cabível para revisar ou reduzir alimentos provisórios arbitrados aos filhos menores em ação de divórcio. TJRS.

Postagem 09/abr/2016...

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 
O pedido de revisão de alimentos provisórios encontra amparo na redação do art. 13, § 1º, da Lei nº. 5.478/68. Logo, não há falar em impossibilidade jurídica do pedido,




Acórdão integral:

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