Exoneração de alimentos. Ex-mulher idosa e doente. Exerce atividade remunerada. Remuneração insuficiente. Improcedência. Alimentos mantidos. TJSC .

Postagem 14/set/015... Atualização 15/set/2015...



Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO ALIMENTANTE PRETENDENDO A DESOBRIGAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIDA QUE JÁ POSSUI IDADE AVANÇADA E LOGROU COMPROVAR SUA NECESSIDADE, POIS EMBORA EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA, A RENDA AUFERIDA NÃO É SUFICIENTE PARA MANTER SUA SUBSISTÊNCIA. ADEMAIS, AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR, SEGURAMENTE, SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC E ART. 1.699 DO CC. ALIMENTOS MANTIDOS. ALEGAÇÃO DE QUE CONSTITUI UMA NOVA FAMÍLIA, DA QUAL SOBREVEIO MAIS UMA FILHA. FATO QUE POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. 

(TJSC, Apelação Cível n. 2014.046515-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, j. 11-08-2015).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em: 14/set/2015.

Acórdão integral:

Acesso ao Acórdão integral: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000S5QW0000&nuSeqProcessoMv=35&tipoDocumento=D&nuDocumento=8368275). Acesso em: 14/set/2015.