Divórcio de União Estável. Partilha igualitária dos bens adquiridos onerosamente durante União (fev/1998 a set/2005). Descabe prova de contribuição do outro cônjuge. Presunção de contribuição igualitária. TJRS.

Postagem 15/jul/2015... Atualização 16/jul/2015...

Ementa: 

UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. 

1. Reconhecida a união estável, é imperiosa a partilha igualitária dos bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência, seja em nome de um ou outro convivente, não cabendo perquirir acerca da contribuição de cada um, pois essa contribuição é presumida. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 

2. Mostra-se correta a partilha igualitária do imóvel adquirido na constância da união estável, sendo descabida a retenção do bem pela virago quando não comprovada a realização de benfeitorias por ela, após a separação fática do casal. 

Recurso desprovido. 

(Apelação Cível Nº 70064387335, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 04/05/2015).

Original disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A70064387335&as_q=+#main_res_juris). Acesso em: 15/jul/2015.

Acórdão integral:

Inteiro Teor: doc html