09/ag/2014...
Acesso ao Acórdão: Acórdão Assinado
Inteiro teor
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - celesc - INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO POR DÍVIDA JÁ PAGA - DANO MORAL PRESUMIDO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM - RECLAMO DA PARTE AUTORA - PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ELEVADA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO.
"[...] o valor da indenização por dano moral será encontrado por arbitramento judicial, à luz das particularidades do caso concreto, pautando-se o julgador, na tarefa, pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade" (Apelação cível n. 2007.056895-0, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, j. 11.11.2009).
(TJSC, Apelação Cível n. 2013.014603-8, de Blumenau, rel. Des. Cid Goulart, j. 08-07-2014).
Disponível em: (http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em: 09/ag/2014.
Acesso ao Acórdão: Acórdão Assinado
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