Adoção direta. Destituição do poder familiar. Cabimento. Adotantes detem guarda desde nascimento da criança. Melhor interesse da criança. TJRS.

28/jul/2014... Atualização 29/jul/2014...

Ementa:  

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO QUE CONTEMPLA O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. No caso concreto, o casal adotante está exercendo a guarda da criança desde o nascimento e, além disso, a genitora não demonstrou nenhum interesse na alteração na situação da filha. Assim, não há motivo para mudanças bruscas nos laços familiares já consolidados, causando-se prejuízo psicológico à infante. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058121443, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/02/2014).

Disponível em: (http://www3.tjrs.jus.br/versao_impressao/imprimirjurisprudencia.php). Acesso em: 28/juk/2014.

Acesso ao Acórdão: Inteiro Teor: doc  html