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A questão versa pedido de nulidade de títulos expedidos pelo Estado da Bahia, relativamente a terras que, segundo a Funai, pertencem aos Indígenas Pataxós e outros, do Sul da Bahia.
Veja a notícia e acesso aos registros e decisões do processo...
Notícias STF Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008
Começa julgamento sobre a reserva dos pataxó-hã-hã-hãe
Começou há pouco o julgamento da Ação Civil Originária (ACO) 312, que pede a nulidade de títulos de propriedade de terras concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros e agricultores na área da reserva indígena localizada ao sul do estado.
Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), autora da ação, os produtores ocupam de forma irregular as terras da União habitadas pelos índios pataxó-hã-hã-hãe.
Os agricultores, por outro lado, afirmam que são legítimos possuidores dessa área e que os pataxós e outras tribos nunca a ocuparam.
A ação começou a tramitar há 26 anos. Naquela época, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, atuou no processo como advogado-geral da União.
Por esse motivo, ele não votará no julgamento.
O relator do processo é o ministro Eros Grau.
Mais detalhes em instantes.
Processos relacionadosACO 312
(Do Portal do STF: http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=96596, acesso 24.09.2008).
Para consultar registros e decisões do processo clique aqui: ACO 312
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