Alimentos. Majoração. Negado provimento. Pleito de majoração de 20% para 35% dos proventos do Alimentante. Ex-mulher idosa (68) após 35 anos dedicada ao lar. Ex-marido idoso (71) com renda comprometida com empréstimos consignados e despesas de saúde. Apelação desprovida. TJSC. J.. 21/11/2019

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 23/nov/2019...

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.   

INCONFORMISMO DA AUTORA. TENCIONADA A MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RÉU. 

INVIABILIDADE, A DESPEITO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, IDOSA, QUE SE DEDICOU POR MAIS DE TRINTA ANOS AO LAR. 

ALIMENTANTE QUE, POR SUA VEZ, CONTA COM SETENTA ANOS DE IDADE, POSSUINDO RENDA COMPROMETIDA COM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DESPESAS COM SAÚDE. 

SENTENÇA MANTIDA, EIS ATENDIDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.    

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

(TJSC, Apelação Cível n. 0303050-53.2017.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2019).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/#resultado_ancora).  Acesso em 23/nov/2019.

Acórdão integral:

Processo: 0303050-53.2017.8.24.0023 (Acórdão).