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sábado, 6 de abril de 2019

Negatória de paternidade. Extinção. Coisa julgada material. Imutabilidade. Investigatória de paternidade anterior julgada procedente. TJRS. J. 27/08/2009


Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 06/abr/2019...


Ementa:  

APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE ANTERIOR JULGADA PROCEDENTE E TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIAL. 
A imutabilidade da coisa julgada é garantia constitucional e é relativizada apenas em hipótese de ação rescisória. O



Acórdão integral:

Número:
70031138712 Inteiro Teor: doc html


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