Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 17/fev/2019...
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA. 1. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO DOMÍNIO. COMPRA E
VENDA NÃO AVERBADA. DOCUMENTO NÃO OPONÍVEL A TERCEIROS. REQUISITOS DA
DEMANDA NÃO SATISFEITOS. SENTENÇA MANTIDA. ADEMAIS, REQUERENTE QUE
EXERCE ATOS POSSESSÓRIOS SOBRE O TERRENO DESDE 1979.
DESCABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo:
0301364-03.2016.8.24.0139 (Acórdão).
Relator: Raulino Jacó Brüning. Origem: Porto Belo. Órgão Julgador:
Primeira Câmara de Direito Civil. Data de Julgamento: 24/01/2019. Classe:
Apelação Cível.
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