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terça-feira, 12 de junho de 2018

Divórcio. Partilha. Liquidação de Sentença. Arbitramento de aluguel de bem comum ocupado por um dos cônjuges. Perícia. Avaliação do todo: Imóvel mobiliado. Características específicas. Ap mobiliado. TJSC. j. 05/06/2018.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 12/jun/2018... Atualização 30/jun/2018...

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DO ALUGUEL DE BEM EM MANCOMUNHÃO OCUPADO POR UM DOS EX-CÔNJUGES. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU APURAÇÃO COM BASE NO VALOR DE MERCADO DE APARTAMENTO NÃO MOBILIADO.   
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE/LIQUIDANTE. PEDIDO DE FIXAÇÃO CONFORME AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL. SUBSISTÊNCIA. OCUPAÇÃO DE BEM COMUM GUARNECIDO DE MOBÍLIA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO PREÇO DA LOCAÇÃO DO BEM EFETIVAMENTE OCUPADO PELA DEMANDADA. 
DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 
(TJSC. Agravo de Instrumento n. 4003015-70.2017.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2018).


Acórdão integral:

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Processo: 4003015-70.2017.8.24.0000 (Acórdão)
Relator: Denise Volpato

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