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quarta-feira, 23 de maio de 2018

Princípio da cooperação. Busca de bens penhoráveis pelo sistema Infojud não quebra sigilo fiscal. Possibilidade. Agravo provido. TJRS. j. 07/dez/2017.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 23/mai/2018...


Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENSINO PARTICULAR. LOCALIZAÇÃO DE BENS. SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL. 
Viável a localização de bens penhoráveis perante a Receita Federal,

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