Nota Oficial OAB/SC: afirmação de que a Defensoria Pública gasta 280 mil reais com cada advogado privado não é verdadeira

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 20/jan/2018...

Nota Oficial OAB/SC: afirmação de que a Defensoria Pública gasta 280 mil reais com cada advogado privado não é verdadeira

18/01/2018 - Geral

Reportagem recentemente veiculada pelos principais canais de comunicação dá conta de que a Defensoria Pública catarinense teria informado que o Estado gasta R$ 280 mil por mês com cada advogado privado nomeado para prestar atendimento jurídico à comunidade carente.

Trata-se de informação completamente inverídica, que causou enorme desconforto à advocacia catarinense! Para se ter ideia do absurdo, até 2013, quando funcionou o serviço da Defensoria Dativa, havia nove mil advogados prestando esse serviço. Se cada profissional realmente custasse R$ 280 mil por mês, o Estado teria desembolsado R$ 2,5 bilhões mensalmente. Essa quantia é superior à arrecadação total mensal do Estado de SC nos dias de hoje.

Além disso, a Defensoria Pública trouxe estimativas não oficiais, tendenciosas e frágeis, sobre o custo do serviço prestado pela advocacia privada, para defender a não aplicação da tabela de honorários da OAB para remunerar os profissionais nomeados.

A OAB/SC lamenta profundamente que a Defensoria Pública do Estado justifique sua pretensão de incremento de estrutura através da apresentação de dados infundados, aviltando e desmerecendo a advocacia catarinense, que durante anos atendeu a população carente, prestou um serviço de qualidade a quem não podia por ele pagar, mesmo diante dos reiterados atrasos nos pagamentos dos honorários devidos pelo Estado.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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