Postagem 13/dez/2016...
Delação da Odebrecht à Lava Jato desmonta denúncia na Zelotes; foi Jucá, e não Lula, quem ganhou R$ 5 mi com venda de MP
Cíntia Alves no VIOMUNDO
Delação da Odebrecht à Lava Jato desmonta denúncia da Zelotes contra Lula
Força-tarefa da Zelotes diz, sem apresentar provas, que o filho
de Lula recebeu propina após a aprovação da Medida Provisória 627/2013.
Mas, segundo delação da Odebrecht, os empresários interessados em fazer
mudanças na MP procuraram e pagaram, na verdade, quem detinha poder de
decisão dentro do Congresso: Romero Jucá e a cúpula do PMDB
Cíntia Alves, no GGN, 12/12/2016
A delação bombástica de um ex-executivo
da Odebrecht que toma conta do noticiário desde sábado (10) também
lança dúvidas sobre a última denúncia que o Ministério Público Federal
ofereceu à Justiça de Brasília contra o ex-presidente Lula, por tráfico
de influência.
Sem apresentar provas, a força-tarefa da Zelotes diz que Lula tentou
influenciar na aprovação da Medida Provisória 627/13 para favorecer
montadoras que, em troca, pagariam propina a um lobista. Este, por sua
vez, faria acertos com um dos filhos do ex-presidente.
Mas os documentos da Odebrecht mostram que quem participou
diretamente da “venda” dessa MP ao empresariado foi Romero Jucá (PMDB),
que teria falado em nome de Renan Calheiros (PMDB). Do lado da Câmara, a
articulação foi feita com Eduardo Cunha (PMDB).
As informações que põem em xeque a tese da Zelotes contra Lula estão
na página 48 da delação de Cláudio Melo Filho [veja em anexo],
ex-diretor da Odebrecht em Brasília. Os dados, que foram colhidos pela
Lava Jato e aguardam homologação do Supremo Tribunal Federal, mostram
que a Odebrecht desembolsou sozinha R$ 5 milhões por causa dessa MP. O
cobrador e destinarário dos recursos foi Jucá, mas o delator acredita
que ele distribuiu a propina entre aliados.
A delação de Filho – que mais parece um livro encomendado para
atingir Temer, todo dividido em capítulos escritos em primeira pessoa –
fala em “Pagamentos a parlamentares para a aprovação da Medida
Provisória 627/13″. Nesse trecho, ele descreve como a Odebrecht fez
lobby em Brasília em torno da MP e, depois, recebeu a fatura pelas mãos
de Jucá.
“Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras,
tratou diretamente com o poder executivo [governo Dilma] mudanças no
regime de tributação do lucro auferido no exterior. Tal atuação ocorreu,
principalmente, em setembro de 2013″, disse o delator, que inseriu
e-mails da Odebrecht para comprovar sua contextualização.
Na sequência, Filho explicou à força-tarefa da Lava Jato que não
apenas a Odebrecht, mas todo um “setor empresário”, estava debatendo a
MP com parlamentares e com instituições como a Confederação Nacional da
Indústria. “Com a edição da MP 627/13, que determinava que lucros no
exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano,
independentemente de sua remessa ao Brasil, os setores empresariais
afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas à
CNI. Algumas sugestões foram acolhidas pela CNI e encaminhadas a
parlamentares.”
“O Ministério da Fazenda reabriu, então, as discussões técnicas para
novamente buscar um texto de consenso. Como resultado desse trabalho, o
Ministério da Fazenda encaminhou um texto a Eduardo Cunha, relator da
comissão, com sua proposta de tratamento dos temas, que foi
substancialmente acatada pelo relator e incorporada ao relatório da
comissão.”
Na denúncia contra Lula, a Zelotes diz que Cunha inseriu uma emenda
de número 100 na MP, que “garantiu a prorrogação de incentivos fiscais
às montadoras MMC e Caoa até 2020″. Os procuradores dizem que, juntas, a
MMC e a Caoa pagaram R$ 8,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni, do
lobista Mauro Marcodes. A tese é que ele teria atuado usando o nome de
Lula para conseguir alguma influência na Câmara. Os procuradores usam a
expressão “intenção de vender” a “influência política de Lula” por parte
do lobista, mas ainda não houve divulgação de indícios que sustentassem
isso.
Em outro trecho da matéria no site da Procuradoria da República no
Distrito Federal, a Zelotes insinua que Lula teria conseguido pagamentos
pela MP antes mesmo de ela ter sido aprovada pela Câmara.
“(…) Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de
mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional.
Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com
Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo
tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do
artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha.”
Mas, segundo a delação da Odebrecht, os empresários interessados em
fazer mudanças na MP procuravam, na verdade, quem tinha poder de decisão
dentro do Congresso: a cúpula do PMDB. E ainda que a matéria estivesse
em pauta na Câmara, Jucá já era o contato do delator nesta negociação.
“Em 26 de março de 2014, ocorreu a aprovação da MP no plenário da
Câmara dos Deputados. No início de abril, a aprovação por parte do
Senado ocorreu. (…) Posteriormente à tramitação da medida provisória,
possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do senador Jucá
de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente,
como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu
nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários
dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo
Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum
parlamentar. A área de operações estruturadas realizou o pagamento de R$
5.000.000,00.”
“Como o senador Romero Jucá exercia papel de interlocutor e
arrecadador do PMDB, acredito que parte dos pagamentos realizados pode
ter sido direcionada por ele a outros agentes políticos de seu partido.”
Original disponível em: (https://luizmuller.com/2016/12/12/delacao-da-odebrecht-a-lava-jato-desmonta-denuncia-na-zelotes-foi-juca-e-nao-lula-quem-ganhou-r-5-mi-com-venda-de-mp/). Acesso em 13/dez/2016.
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