Alimentos compensatórios. Cabível a fixação. Patrimônio comum ou parte dele gerando renda apenas a um dos ex-consortes. TJRS.

Postagem 11/dez/2016...

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DOS FILHOS DO CASAL. Alimentos compensatórios Cabível a fixação de alimentos compensatórios, pois demonstrada a situação de o patrimônio comum, ou parte dele, estar gerando renda a apenas um dos ex-consortes. Contudo, considerando que os lucros da empresa comum do casal são bem inferiores ao valor alegado pela autora/agravada, em sede liminar, até que se realize perícia judicial contábil na empresa, adequado que o valor dos alimentos compensatórios seja reduzido ao valor incontroverso demonstrado pelo contador do agravante. Alimentos provisórios dos filhos do casal. Considerando que o colégio dos filhos já está com todo o ano de 2016 pago, bem como que residem em imóvel próprio do casal, na companhia da genitora, procede o pedido de redução dos alimentos provisórios. Contudo, levando em conta as possibilidades econômicas informadas pelo próprio pai/alimentante, a redução do valor provisório de alimentos é menor do que requerida pelo recorrente. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. 

(Agravo de Instrumento Nº 70070102405; Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS; Relator: Rui Portanova; Julgado em 15/09/2016).

Acórdão integral:

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Original disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&getfields=*&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date:D:R:d1&as_qj=&as_epq=alimentos+compensat%C3%B3rios&as_oq=&as_eq=&as_q=+&ulang=pt-BR&ip=191.191.42.203&access=p&entqr=3&entqrm=0&client=tjrs_index&filter=0&start=10&aba=juris&site=ementario#main_res_juris). Acesso em 11/dez/2016.