Postagem 21/out/2016...
Conselho Nacional de Saúde desmente Temer: 'PEC 241 vai tirar dinheiro do SUS'
Ignorado pelo governo e Congresso,
CNS projeta perdas para a saúde pública e propõe fim da renúncia fiscal
e a taxação de grande fortunas para equilíbrio das contas do governo
por Cida de Oliveira, da RBA
publicado
20/10/2016 18:48
Marcos Corrêa/PR
Temer, com ministro da Saúde, Ricardo Barros: SUS deve perder até R$ 400 bilhões com PEC 241
São Paulo – O presidente do Conselho Nacional
de Saúde (CNS), Ronald Santos, apresentou hoje (20) argumentos que
desmentem a propaganda do governo de Michel Temer (PMDB) em defesa da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos
federais por 20 anos e desobriga a União de repassar a estados e
municípios percentuais estabelecidos pela Constituição para o
financiamento de ações na área de saúde e educação, colocando em risco o
Sistema Único de Saúde (SUS).
“Como até aqui não fomos ouvidos pelo governo e nem pelo
deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC 241, que outrora foi
defensor do SUS e do fortalecimento do seu financiamento, vamos alertar
o governo e a sociedade que haverá perdas sim”, disse Santos.
Regulamentado pelo Decreto 99.438, de 7 de julho de 1990, o CNS é um órgão com funções normativas, consultivas, deliberativas para assessorar o Ministério da Saúde.
É composto por 30 membros, entre representantes dos usuários,
trabalhadores da saúde, gestores (governo) e prestadores de serviço no
setor.
Em reunião ordinária do CNS na semana retrasada, o ministro Ricardo
Barros foi questionado sobre prejuízos à saúde pública e também ao total
desprezo da pasta pelo colegiado. "Ele se limita a repetir a versão
oficial, o discurso do governo, segundo a qual não há
teto específico para a despesa com saúde” e que “nada impede que o
Poder Executivo proponha um valor acima do piso” a partir de 2018. No
entanto, há omissão de dados e o governo demonstra mais uma vez que
vivemos num Estado de exceção, em que a legalidade é secundária", diz.
"O teto de gastos corrigido pelo IPCA vai deteriorar as condições de
vida e saúde da população em 20 anos. Para que saúde e educação tenham
recursos acima do mínimo constitucional, seria necessário tirar de
outras áreas", afirma. "O aumento de receita nos próximos 20 anos será
acompanhado de mais recursos para o pagamento de juros e amortização da
dívida em prejuízo da população. Ou nossos governantes vão instituir PEC
definindo que não pode nascer mais gente do que morrer nos próximos 20
anos?”, provoca.
Para o presidente do CNS, a intransigência do governo Temer e suas
propostas "retrógradas" só poderão ser enfrentadas com a ocupação dos
espaços públicos pela sociedade organizada, a exemplo da mobilização de
estudantes, movimentos sociais e sindicais.
"O nosso grande desafio é sensibilizar a sociedade desorganizada e
desinformada, sem noção dos riscos aos direitos que estão em curso, para
tomar parte na mobilização em defesa dos direitos."
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