Postagem 09/abr/2016...
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO INCIDENTAL
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXONERAÇÃO.
A revisão incidental dos
alimentos provisórios está prevista no artigo 13, p. 1º, da Lei
5.478/68, condicionando-se à prova de alteração da situação fática
ocorrida após a fixação dos
alimentos provisórios.
DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
(Apelação Cível Nº
70052788809, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:
Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/03/2013).
Original disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A70052788809&as_q=+#main_res_juris). Acesso em 09/abr/2016.
Acórdão integral:
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