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sábado, 9 de abril de 2016

Exoneração de alimentos provisórios. Ação própria cabível. Alimentos provisórios arbitrados para mulher em ação de divórcio tornam-se definitivos pois irrepetíveis. TJRS.

Postagem 09/abr/2016...

Ementa: 

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO INCIDENTAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXONERAÇÃO. 
A revisão incidental dos alimentos provisórios está prevista no artigo 13, p. 1º, da Lei 5.478/68, condicionando-se à prova de alteração da situação fática ocorrida após a fixação dos



Acórdão integral:

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