“Lula como ministro é rigorosamente constitucional” (Dalmo Dallari)

Postagem 16/mar/2016...

Dalmo Dallari: “Lula como ministro é rigorosamente constitucional”

A informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumiu um ministério no governo da presidenta Dilma Rousseff deixou a oposição em estado de histeria e já falam em preparar uma ação na Justiça contra ele. 

Por Dayane Santos

16 de março de 2016 - 13h42 

Dalmo Dallari é professor emérito da USP e um dos mais renomados juristas brasileiros

O departamento jurídico do DEM afirma que vai ingressar com uma ação popular por desvio de finalidade caso ele venha aceitar o cargo. Outros integrantes da oposição chegam a dizer que vão entrar com ação em todos os tribunais federais para impugnar a nomeação.

Segundo o jurista e professor emérito da USP Dalmo Dallari, em entrevista ao Portal Vermelho, as ações não encontram fundamento jurídico. “Lula é um cidadão na plenitude de seus direitos. Não há nenhuma base jurídica para impedir a sua nomeação. É rigorosamente constitucional”, enfatiza ele, que é um dos mais renomados juristas do país.

Para Dallari, Lula tem muito a contribuir com a governo, pois tem “uma grande experiência no setor público”.

Sobre a teses de que a nomeação se trata de uma tentativa de impedir qualquer investigação contra Lula, Dallari também é enfático: “É completamente inconsistente porque na verdade essa suspeita até agora não se converteu nem em processo formal”.

E acrescenta: “Na verdade, a suspeita é uma suposição muito vaga, sem nenhuma base de fato e especialmente, sem nenhuma conotação jurídica, de maneira que o fato de se afirmar que há uma suspeita é absolutamente irrelevante”.

Dallari também comentou a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, que remeteu a denúncia dos promotores de São Paulo para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A magistrada afirma que a denúncia não narra a origem do suposto favorecimento de Lula, Dona Marisa e do filho Fábio por empreiteiras, ou seja, que não há fundamento. 

“Essa fundamentação da falta de elementos deveria ter levado a uma decisão no sentido de determinar o arquivamento da ação, pura e simplesmente. Não a remessa a Curitiba. É incoerente”, salientou Dallari. 

“E se realmente ela afirma que não há fundamento para a ação, não há aqui em São Paulo e não haverá em Curitiba. Acredito que ela ficou de certo modo intimidada”, frisa o jurista.

Dallari avalia que essa postura é prejudicial para o Judiciário e para o país. “O Judiciário devia assumir plenamente a sua responsabilidade com a autoridade que lhe confere a Constituição, não dando importância para críticas, mas preservando a sua integridade, a sua boa imagem e agindo de acordo com a autoridade e a responsabilidade que tem no sistema jurídico democrático”, disse.

Sobre o caso da Lava Jato e essa manipulação de competências, Dallari afiram que tal situação não encontra precedentes na história.

“Nunca vi coisa semelhante. Acho que isso é uma distorção absurda do papel do Judiciário. Há um brocardo antigo na área jurídica que diz: o juiz só fala nos autos. É isso que está faltando. O papel do juiz é decidir nos autos, com fundamentação jurídica”. 

Do Portal Vermelho

Original disponível em: (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=277782). Acesso em 16/mar/2016.