Postagem em: 12/dez/2015...
OAB pede cassação de Cunha: “há provas cabais”
Entidade destaca o direito de defesa de Cunha, mas afirma que conclusão do processo não pode demorar demais
Sessão da Câmara em que foi lido pedido de impeachment contra Dilma – Foto: Lula Marques/Agência PT
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, afirmou na sexta-feira (11) que a posição da entidade é pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Para ele, já existem evidências de que sua saída é importante para o andamento do processo no Conselho de Ética da Casa.
De acordo com Coêlho, “os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética transcorra sem interrupções”. Ele também destacou o direito de defesa de Cunha, mas afirmou que o processo não pode demorar para ver uma conclusão. “O processo de cassação de seu mandato deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes.”
Coêlho também comentou sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma. Ele evitou se posicionar contrário ou favorável ao impeachment, em uma situação que ele chamou de “posição cômoda de contra ou a favor”, e preferiu analisar a questão jurídica do processo.
Nesse sentido, ele elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu o rito na Câmara. “Não dá para dizer que o impeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas.”
OAB propõe semipresidencialismo
O presidente da OAB também disse hoje que vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no sistema político para o semipresidencialismo. De acordo com essa proposta, que só valeria a partir do próximo governo, o Poder Executivo seria chefiado pelo presidente da República e por um conselho de ministros.
De acordo com Coêlho, a proposta auxilia o País contra “a paralisia das instituições em momentos de crise”. No semipresidencialismo, o presidente da República exerce as mesmas funções de hoje, mas conta com a figura do primeiro-ministro.
Esse primeiro-ministro seria uma espécie de chefe dentre os ministros de Estado. Ele seria nomeado pelo presidente e também retirado por ele, caso seu trabalho fosse reprovado pela população. “O primeiro-ministro vai administrar o dia a dia dos negócios do país. É ele e o gabinete de ministros que encaminham a política econômica. E se ele perder a confiança do governo ou da população, o presidente da República o destitui, sem a necessidade de um procedimento como o impeachment”, explicou.
Coêlho defende que o presidente da República não se exponha a crises econômicas, como ocorre hoje no Brasil. O papel do presidente seria mais político, assim como ocorre na França. “O presidente seria um poder moderador. Não queremos transformá-lo em uma peça de figuração. Não dá para dizer que Jacques Chirac e François Mitterrand [ex-presidentes franceses] foram figurativos. O presidente tem que ser alguém altamente capacitado.”
A proposta será levada por Coêlho a deputados em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia é que algum parlamentar encampe a ideia e a apresente na Câmara para apreciação. Além disso, a proposta passaria por referendo popular. O presidente da OAB disse ainda que vai apresentar a proposta a lideranças políticas do país. “Vamos visitar o governo e a oposição, as principais lideranças [no Congresso] para apresentar essa proposta. Vamos conversar com o [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso, com o [ex-presidente] Lula e apresentar essa proposta. Queremos, se não uma saída para o presente, uma saída para as crises futuras.”
*Com Agência Brasil
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