Divórcio de união estável. Partilha dos bens. Depósitos bancários e aplicações financeiras do período da união devem integrar partilha. STJ.

Postagem em: 28/nov/2015...

Anotações do Blog; resumo da Decisão Monocrática:

EDcl no AResp 534411 / SC. Partilha de bens em União Estável. determinar a inclusão, na partilha de bens do casal, dos valores constantes nas contas bancárias e depositados em aplicações financeiras do período da união.

Decisão monocrática integral:

Clique: (https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=54008351&num_registro=201401471910&data=20151127&formato=PDF

). Acesso em 28/nov/2015.