Revisional de alimentos. Liminar de minoração negada. Pai desempregado há longo tempo. Atividades informais permitiram manutenção dos depósitos. TJSC.

Postagem 09/out/2015... Atualização 10/out/2015...


Ementa:

REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA DECORRENTE DO PODER FAMILIAR, PACTUADA EM 2011. PLEITO LIMINAR DE MINORAÇÃO DO ENCARGO. DESEMPREGO SUPERVENIENTE DO GENITOR. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DA PENSÃO NOS PARÂMETROS FIXADOS EM ACORDO JUDICIAL, A FRAGILIZAR AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. DESEMPENHO, ADEMAIS, DE ATIVIDADES INFORMAIS. PARTICULARIDADES DO CASO AUTORIZADORAS DA MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO ATÉ A FINAL INSTRUÇÃO DO FEITO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.  

(TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036867-8, de Armazém, rel. Des. Ronei Danielli, j. 22-09-2015).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em 09/out/2015.

Acórdão integral:

Clique: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000UTW90000&nuSeqProcessoMv=40&tipoDocumento=D&nuDocumento=8482488

). Acesso em 09/out/2015.