Pensão por morte. IPSEMG. Ex-esposa. Provados pagamentos mensais regulares em vida. Caracterizada dependência econômica e financeira. Sumula 336/STJ. Cabimento. STJ.

Postagem 08/out/2015... Atualização 08/out/2015...

Ementa:

PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. PRESTAÇÕES MENSAIS E REGULARES RECEBIDAS DO SEGURADO EM VIDA. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

1. Nos termos do enunciado 336 da Súmula/STJ, "a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente".

2. No acórdão recorrido, expressamente se consignou que a autora recebia depósitos mensais efetuados pelo ex-marido. A  despeito da informalidade da prestação, esse fato comprova a sua dependência econômica.

Recurso especial conhecido em parte e provido.

(REsp 1505261/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 15/09/2015).

Original disponível em: (http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=1505261&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true). Acesso em 08/out/2015. 

Acórdão integral:

Clique: (https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1436171&num_registro=201402166023&data=20150915&formato=PDF). Acesso em 08/out/2015.