Doação de ascendente a descendente. Ação anulatória. Doação inoficiosa. Anulada naquilo que excede a parte disponível. Procedência. TJRS.

Postagem 30/out/2015...

Ementa: 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATORIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA. 

Incontroverso que o imóvel doado era o único bem do doador no momento da liberalidade, e existindo herdeiros necessários, cumpre anular o ato jurídico naquilo que excede a parte disponível do patrimônio do doador. 

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. 

(Apelação Cível Nº 70065762049, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 08/10/2015).

Acórdão integral:

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